Brasil de Fato<\/p>\n
Enquanto o pa\u00eds enfrenta uma das maiores crises clim\u00e1ticas da sua hist\u00f3ria, com a prolifera\u00e7\u00e3o de inc\u00eandios e a falta de chuva em diversas regi\u00f5es do pa\u00eds, o Congresso Nacional<\/a> permanece esvaziado, e deve seguir assim at\u00e9 depois das elei\u00e7\u00f5es municipais. \u00a0<\/p>\n Desde o in\u00edcio da campanha eleitoral, em 16 de agosto, a C\u00e2mara dos Deputados funciona em regime de “esfor\u00e7o concentrado”. Nesse modelo, feito partir de um acordo entre os l\u00edderes, s\u00e3o definidas algumas datas para vota\u00e7\u00f5es em plen\u00e1rio, liberando os parlamentares de estarem presencialmente em Bras\u00edlia (DF).<\/p>\n A \u00faltima semana de esfor\u00e7o concentrado foi a passada, entre 9 e 13 de setembro. N\u00e3o h\u00e1 sess\u00f5es agendadas at\u00e9 o dia 7 de outubro, quando os deputados federais devem retomar os trabalhos. \u00a0<\/p>\n O Senado n\u00e3o estabeleceu o regime de esfor\u00e7o concentrado e segue trabalhando de forma semipresencial, sem previs\u00e3o de vota\u00e7\u00f5es importantes ou pol\u00eamicas at\u00e9 depois das elei\u00e7\u00f5es<\/a>. Tudo para que os senadores tamb\u00e9m possam atuar nas campanhas, seja como candidatos ou cabos eleitorais.<\/p>\n No total, 65 parlamentares, em sua maioria, deputados federais, s\u00e3o candidatos a prefeito ou vice-prefeito.<\/p>\n Projetos parados\u00a0<\/p>\n Na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) do Senado Federal, est\u00e1 marcada para 8 de outubro a sabatina do indicado para a Presid\u00eancia do Banco Central, Gabriel Gal\u00edpolo<\/a>. A expectativa \u00e9 que o nome do economista seja aprovado sem maiores dificuldades tanto na comiss\u00e3o quanto no plen\u00e1rio. \u00a0<\/p>\n Os senadores tamb\u00e9m precisam concluir a vota\u00e7\u00e3o de mais um projeto que regulamenta a reforma tribut\u00e1ria, promulgada em 2023 pelo Congresso Nacional. Trata-se do Projeto de Lei (PL) que regulamenta a aplica\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas dos novos impostos, Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS), Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS) e Imposto Seletivo, e estabelece a al\u00edquota zero para produtos da cesta b\u00e1sica.<\/p>\n Na C\u00e2mara, tamb\u00e9m aguarda aprecia\u00e7\u00e3o o segundo projeto de regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria contendo detalhes da gest\u00e3o do IBS. O PL teve o texto base aprovado pelos deputados, mas ainda ficou faltando a vota\u00e7\u00e3o dos destaques, antes de seguir para o Senado. \u00a0<\/p>\n Os senadores tamb\u00e9m deixaram para depois das elei\u00e7\u00f5es os projetos que liberam os jogos de azar e os cigarros eletr\u00f4nicos, chamados vapes<\/em>. Al\u00e9m deles, o presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ainda pretende colocar para a an\u00e1lise o projeto que regulamenta o uso da intelig\u00eancia artificial no pa\u00eds e o que visa acabar com a reelei\u00e7\u00e3o para o Executivo. \u00a0<\/p>\n Senado e C\u00e2mara precisam chegar a um consenso para colocar em vota\u00e7\u00e3o um projeto de lei que regulamente o mercado de carbono no pa\u00eds. Existem dois textos em tramita\u00e7\u00e3o, um em cada Casa.<\/p>\n Entre as pend\u00eancias da C\u00e2mara, est\u00e1 ainda a an\u00e1lise do plano de renegocia\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas dos estados, que j\u00e1 foi aprovado pelos senadores. \u00a0 \u00a0<\/p>\n Cassa\u00e7\u00e3o de Chiquinho Braz\u00e3o e anistia a golpistas\u00a0<\/p>\n Na C\u00e2mara, est\u00e1 pendente de aprecia\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio a cassa\u00e7\u00e3o do deputado Chiquinho Braz\u00e3o<\/a>, preso e acusado de ser o mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol), e seu motorista, Anderson Gomes.<\/p>\n No m\u00eas passado, o pedido de perda do mandato foi aprovado pelo Conselho de \u00c9tica. Em outubro, caso haja recurso da defesa, ele ainda precisaria ser aprovado na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) antes de ir a plen\u00e1rio. \u00a0<\/p>\n Ainda na CCJ da C\u00e2mara, deve ser analisado o projeto que pretende anistiar os golpistas que atacaram as sedes dos Tr\u00eas Poderes<\/a> em 8 de janeiro de 2023. Na \u00faltima quarta-feira (11), a presidente da comiss\u00e3o, Caroline de Toni (PL-SC), adiou a vota\u00e7\u00e3o da pauta para depois das elei\u00e7\u00f5es, por n\u00e3o ter apoio suficiente para sua aprova\u00e7\u00e3o. \u00a0<\/p>\n Criminaliza\u00e7\u00e3o dos movimentos populares\u00a0<\/p>\n A CCJ da C\u00e2mara tamb\u00e9m deve analisar os projetos que buscam criminalizar a atua\u00e7\u00e3o de movimentos populares<\/a>\u00a0que realizam ocupa\u00e7\u00f5es de terra no Brasil. Est\u00e3o na pauta da comiss\u00e3o o PL 149\/2003, que classifica ocupa\u00e7\u00e3o de terras como terrorismo e eleva penas para quem o pratique; o PL 8262\/2017, que permite atua\u00e7\u00e3o da pol\u00edcia em ocupa\u00e7\u00f5es de terra sem necessidade de ordem judicial; e o PL 1373\/2023, que impede pessoas envolvidas em ocupa\u00e7\u00f5es de terras de acessar programas sociais do governo.<\/p>\n Em entrevista ao Brasil de Fato<\/strong> em uma das \u00faltimas reuni\u00f5es da comiss\u00e3o, o deputado federal Chico Alencar (Psol-RJ), membro da CCJ, avaliou que as pautas radicais da extrema direita podem perder for\u00e7a, a depender do resultado das elei\u00e7\u00f5es municipais. \u00a0<\/p>\n “A ofensiva reacion\u00e1ria, retr\u00f3grada, que criminaliza movimento social, vai perder pot\u00eancia. Mas ela est\u00e1 no DNA da maioria da C\u00e2mara dos Deputados, ent\u00e3o perder pot\u00eancia n\u00e3o significa deixar de existir”, ponderou. “Vai depender muito o resultado das elei\u00e7\u00f5es. Se refor\u00e7os de extrema direita tiverem vit\u00f3ria significativa, eles [parlamentares da extrema direita] ficam mais empoderados para acelerar essa pauta horrorosa”, completou.\u00a0<\/p>\n Emendas e or\u00e7amento\u00a0<\/p>\n Continua sem defini\u00e7\u00e3o a proposta que deve ser apresentada pelo parlamento ao Supremo Tribunal Federal (STF) para a regulamenta\u00e7\u00e3o das emendas impositivas do Congresso<\/a>. O tema mobiliza os parlamentares, j\u00e1 que, por decis\u00e3o do STF, o repasse dos recursos fica suspenso at\u00e9 a defini\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios que garantam a transpar\u00eancia e rastreabilidade dos valores empregados.<\/p>\n