{"id":260532,"date":"2024-09-17T20:41:12","date_gmt":"2024-09-17T20:41:12","guid":{"rendered":"https:\/\/avozdocerrado.com\/?p=260532"},"modified":"2024-09-17T20:41:12","modified_gmt":"2024-09-17T20:41:12","slug":"formulario-rogeria-voltado-a-comunidade-lgbtqia-sera-implementado-em-todo-o-pais-saiba-o-que-e","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/avozdocerrado.com\/?p=260532","title":{"rendered":"Formul\u00e1rio Rog\u00e9ria, voltado \u00e0 comunidade LGBTQIA+, ser\u00e1 implementado em todo o pa\u00eds; saiba o que \u00e9\u00a0"},"content":{"rendered":"

Brasil de Fato<\/p>\n

O governo federal e o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) assinaram um Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica (ACT), nesta ter\u00e7a-feira (17), para a implementa\u00e7\u00e3o do Formul\u00e1rio de Registro de Ocorr\u00eancia Geral de Emerg\u00eancia e Risco Iminente \u00e0 Comunidade LGBTQIA+, conhecido como Formul\u00e1rio Rog\u00e9ria<\/a>, em \u00e2mbito nacional.\u00a0Al\u00e9m do CNJ, firmaram o acordo o Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico, o Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica. \u00a0<\/p>\n

A iniciativa foi lan\u00e7ada pelo CNJ em 2022 para possibilitar o levantamento e a sistematiza\u00e7\u00e3o de dados a fim de dar subs\u00eddios para a constru\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas de enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia contra pessoas LGBTQIA+. O acordo prev\u00ea a elabora\u00e7\u00e3o de protocolos para a condu\u00e7\u00e3o dos registros de ocorr\u00eancias de LGBTfobia por parte dos agentes de seguran\u00e7a p\u00fablica e de justi\u00e7a. \u00a0\u00a0<\/p>\n

O ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF) lembrou que o Brasil possui \u00edndices alarmantes de viol\u00eancia contra a popula\u00e7\u00e3o LGBTQIA+ e, por isso, a import\u00e2ncia do formul\u00e1rio, que vai “facilitar o acesso e a troca de informa\u00e7\u00f5es com a finalidade de produzir indicadores para subsidiar o sistema de Justi\u00e7a e as redes de prote\u00e7\u00e3o na gest\u00e3o dos riscos”.\u00a0<\/p>\n

Barroso recordou ainda que foi o autor da a\u00e7\u00e3o no STF, ainda enquanto era advogado, e destacou seu compromisso com a diversidade. “A hist\u00f3ria da civiliza\u00e7\u00e3o \u00e9 a hist\u00f3ria da supera\u00e7\u00e3o dos preconceitos. O que vale a vida s\u00e3o os nossos afetos, \u00e9 o respeito que devemos ter ao outro, independente das suas escolhas pessoais”, disse o ministro. “A afetividade \u00e9 uma das energias mais poderosas do universo, e as pessoas t\u00eam direito de colocar os seus afetos onde est\u00e1 o seu desejo, sem ser discriminado por isso”, completou. \u00a0<\/p>\n

A ministra dos Direitos Humanos e Cidadania, Maca\u00e9 Evaristo, destacou os desafios do sistema judicial no acolhimento da popula\u00e7\u00e3o LGBTQIA+ v\u00edtimas de viol\u00eancia<\/a>, como a dificuldade de caracteriza\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia como ato de LGBTfobia, o conservadorismo do Judici\u00e1rio na interpreta\u00e7\u00e3o da lei e as situa\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia vividas pela popula\u00e7\u00e3o trans no sistema prisional. \u00a0 \u00a0<\/p>\n

“Eu quero saudar todas as pessoas que trabalharam muito para que a gente chegasse nesse momento. Quero dizer para a popula\u00e7\u00e3o LGBTQIA+ a import\u00e2ncia da participa\u00e7\u00e3o ativa de voc\u00eas na constru\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica p\u00fablica. E reafirmar o compromisso do Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos na constru\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas para a defesa da vida”, disse a ministra. \u00a0 \u00a0<\/p>\n

O ministro da Justi\u00e7a, Ricardo Lewandowski, afirmou que a iniciativa \u00e9 “fundamental para a pacifica\u00e7\u00e3o do pa\u00eds e a harmoniza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es sociais”. “Esse \u00e9 um dia importante porque n\u00f3s estamos verticalizando, dando efic\u00e1cia ao que consta no artigo 5\u00ba da nossa Carta Magna, onde diz que o Estado tem o dever de proteger os direitos sociais”, declarou, saudando ainda a conjuga\u00e7\u00e3o de esfor\u00e7os dos poderes Judici\u00e1rio e Executivo no enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia LGBTf\u00f3bica. \u00a0<\/p>\n

A cantora Daniela Mercury tamb\u00e9m participou da solenidade por videoconfer\u00eancia. Ela \u00e9 embaixadora da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas para a Educa\u00e7\u00e3o, a Ci\u00eancia e a Cultura\u00a0(Unesco) no Brasil, membro do Observat\u00f3rio dos Direitos Humanos do CNJ e idealizadora do Formul\u00e1rio Rog\u00e9ria, junto a sua companheira Malu Ver\u00e7osa. “Hoje celebramos um marco em nossa caminhada por justi\u00e7a e igualdade. \u00c9 mais que um ato formal, \u00e9 um grito de resist\u00eancia e compromisso com a vida das pessoas LGBTQIA+”, declarou a artista. \u00a0<\/p>\n

Daniela chamou a aten\u00e7\u00e3o para as consequ\u00eancias da inexist\u00eancia de dados seguros sobre a viol\u00eancia que acomete esse grupo. “Os dados s\u00e3o imprecisos, amostrais. Conduzem a pol\u00edticas p\u00fablicas insuficientes, prec\u00e1rias e que n\u00e3o eliminam a discrimina\u00e7\u00e3o. Precisamos de dados consistentes e transpar\u00eancia”, afirmou. \u00a0<\/p>\n

A cantora lembrou ainda que o Brasil \u00e9 o pa\u00eds que mais mata pessoas transexuais e travestis em todo o mundo e disse que a nacionaliza\u00e7\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o do formul\u00e1rio “\u00e9 uma resposta concreta \u00e0 viol\u00eancia” contra a comunidade LGBTQIA+. Daniela destacou a import\u00e2ncia de unificar procedimentos, combater as viola\u00e7\u00f5es e estabelecer par\u00e2metros de repress\u00e3o aos agressores e repara\u00e7\u00e3o \u00e0s v\u00edtimas.<\/p>\n

E pediu que a comunidade e os aliados divulguem e exijam a aplica\u00e7\u00e3o do formul\u00e1rio para v\u00edtimas de viol\u00eancia LGBTf\u00f3bica. “Nosso trabalho n\u00e3o para aqui. Queremos efetividade, queremos vida digna, queremos acesso \u00e0 justi\u00e7a”, defendeu. \u00a0\u00a0<\/p>\n

As institui\u00e7\u00f5es envolvidas pretendem implementar o formul\u00e1rio nos \u00f3rg\u00e3os do sistema de justi\u00e7a e seguran\u00e7a p\u00fablica dos 26 estados brasileiros e do Distrito Federal. \u00a0\u00a0<\/p>\n

A ordem \u00e9 avan\u00e7ar\u00a0<\/p>\n

A secret\u00e1ria nacional de Promo\u00e7\u00e3o e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat<\/a>, afirma que a assinatura do acordo de coopera\u00e7\u00e3o \u00e9 apenas uma etapa de uma s\u00e9rie de a\u00e7\u00f5es que a secretaria, vinculada ao MDHC, tem elaborado. Larrat conta que sua pasta vem construindo, junto \u00e0 sociedade civil, minutas de protocolos para a constru\u00e7\u00e3o do que tem sido chamado Pacto Pela Vida das Pessoas LGBTQIA+, e que, nos pr\u00f3ximos dois anos, dever\u00e1 orientar a atua\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos para garantir a efetividade das pol\u00edticas de defesa da vida desta comunidade.\u00a0<\/p>\n

“O formul\u00e1rio gera os dados, mas o que n\u00f3s vamos fazer com eles s\u00e3o os pr\u00f3ximos cap\u00edtulos”, disse a secret\u00e1ria. “Estamos desenvolvendo protocolos para pensar, desde o atendimento, a investiga\u00e7\u00e3o, o que se quer dizer com isso, como a den\u00fancia chega, como o policial vai abordar uma pessoa LGBT na rua, ou a v\u00edtima, para onde encaminhar essa v\u00edtima. N\u00e3o tem procedimentos operacionais padr\u00f5es no \u00e2mbito da seguran\u00e7a p\u00fablica. Por exemplo, o IML [Instituto M\u00e9dico Legal] n\u00e3o tem procedimento institu\u00eddo para identificar corpos transg\u00eaneros”, explica. “Queremos apresentar a esses \u00f3rg\u00e3os para a gente pensar como a gente garante efetiva\u00e7\u00e3o, aplicabilidade”, explicou. \u00a0<\/p>\n

Em mem\u00f3ria de Rog\u00e9ria \u00a0<\/p>\n

Homenageada no nome do formul\u00e1rio, a atriz, cantora e transformista Rog\u00e9ria nasceu em Cantagalo (RJ), em 25 de maio de 1943. Iniciou a carreira como maquiadora, na TV Rio, e foi jurada de programas estrelados pela cantora Emilinha Borba na R\u00e1dio Nacional. Na TV, participou de diversos programas de audit\u00f3rio. Em 2016, lan\u00e7ou a biografia “Rog\u00e9ria \u2013 Uma mulher e mais um pouco”, escrita por Marcio Paschoal. Rog\u00e9ria morreu em 4 de setembro de 2017, aos 74 anos, no Rio de Janeiro.\u00a0<\/p>\n

“Rog\u00e9ria nos mostrou que a diversidade \u00e9 um presente. E que todos merecemos viver em um mundo sem medo. Que esse acordo honre sua mem\u00f3ria”, disse Daniela M\u00e9rcury.\u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Iniciativa pretende uniformizar registros de ocorr\u00eancia e estabelecer protocolos de acolhimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o LGBTQIA+\u00a0<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"Default","format":"standard","meta":{"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"enabled":false},"version":2}},"categories":[1],"tags":[1554,1255,300,777,369,259,1381,423,344,525,1114,710,961,255,1493,959,1806,345,410,1267,321,1914,1716,384,802,1244,485,748,268,1983,1922,2150,2019,204,1522,415,284],"class_list":["post-260532","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-uncategorized","tag-1554","tag-acoes","tag-advogado","tag-brasil","tag-ciencia","tag-cultura","tag-dados","tag-denuncia","tag-distrito-federal","tag-diversidade","tag-educacao","tag-emergencia","tag-estados","tag-geral","tag-governo","tag-governo-federal","tag-justica","tag-lei","tag-levantamento","tag-maio","tag-ministerio-da-justica","tag-ministra","tag-ministro","tag-mulher","tag-pacto","tag-presidente","tag-radio-nacional","tag-rio","tag-rio-de-janeiro","tag-seguranca","tag-seguros","tag-setembro","tag-sociedade-civil","tag-stf","tag-subsidios","tag-trabalho","tag-vale"],"jetpack_publicize_connections":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/260532","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=260532"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/260532\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=260532"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=260532"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=260532"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}