Brasil de Fato<\/p>\n
Mais de 150 milh\u00f5es de pessoas est\u00e3o cadastradas para votar nas elei\u00e7\u00f5es municipais deste ano<\/a> em todo o pa\u00eds \u2013 com exce\u00e7\u00e3o do Distrito Federal e de Fernando de Noronha. Para a maioria dos eleitores e eleitoras das cidades onde haver\u00e1 elei\u00e7\u00e3o, o voto \u00e9 obrigat\u00f3rio. Para outras, por\u00e9m, ele \u00e9 facultativo.<\/p>\n A legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea obrigatoriedade do voto para todos os brasileiros e brasileiras maiores de 18 anos e com idades inferiores a 70 anos, desde que n\u00e3o sejam pessoas analfabetas. Por outro lado, quem tem 16 ou 17 anos, ou 70 anos ou mais, assim como quem n\u00e3o foi alfabetizado, n\u00e3o tem a obriga\u00e7\u00e3o de votar.<\/p>\n No caso dos eleitores jovens, com menos de 18 anos, est\u00e3o aptos a votar os que fizeram o cadastramento eleitoral a tempo. Esse prazo venceu em maio. Ou seja, se tiver a inten\u00e7\u00e3o de participar da elei\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o tiver o cadastro entregue, n\u00e3o h\u00e1 mais tempo h\u00e1bil.<\/p>\n Para as pessoas que s\u00e3o obrigadas a votar, quem n\u00e3o comparece \u00e0s urnas fica em d\u00e9bito com a Justi\u00e7a Eleitoral. Caso deixe de votar por tr\u00eas elei\u00e7\u00f5es seguidas, tem a inscri\u00e7\u00e3o eleitoral cancelada, o que impede o cidad\u00e3o de exercer diversos direitos como participa\u00e7\u00e3o em licita\u00e7\u00f5es, renova\u00e7\u00e3o de passaporte, inscri\u00e7\u00f5es em concursos p\u00fablicos ou matr\u00edculas em institui\u00e7\u00f5es de ensino superior.<\/p>\n Quem n\u00e3o tem acesso ao T\u00edtulo Eleitoral e n\u00e3o sabe onde fica o local de vota\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m pode acessar o\u00a0site<\/em>\u00a0do TSE clicando\u00a0aqui<\/a>. Neste caso, com o n\u00famero do CPF, a data de nascimento e o nome da m\u00e3e o sistema informa o endere\u00e7o da se\u00e7\u00e3o eleitoral.<\/p>\n As elei\u00e7\u00f5es deste m\u00eas de outubro envolver\u00e3o\u00a0eleitoras e eleitores<\/a>\u00a0de praticamente todo o Brasil. As duas \u00fanicas exce\u00e7\u00f5es s\u00e3o os moradores e moradoras do Distrito Federal e de Fernando de Noronha, que n\u00e3o t\u00eam prefeitos e vereadores.\u00a0<\/p>\n