Logo de in\u00edcio, como um chamado de aten\u00e7\u00e3o, o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) recordou o Pacto pela Transforma\u00e7\u00e3o Ecol\u00f3gica<\/a>, lan\u00e7ado em conjunto pelo Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio no dia 21 de agosto, e que define a responsabilidade compartilhada no enfrentamento \u00e0 emerg\u00eancia clim\u00e1tica e seus efeitos.<\/p>\n “A gente quer compartilhar uma solu\u00e7\u00e3o para esse problema do clima<\/a>. Essa reuni\u00e3o aqui \u00e9 para a gente tomar algumas atitudes e algumas atitudes que n\u00e3o estavam previstas at\u00e9 hoje”, disse o presidente.\u00a0<\/p>\n No entanto, os chefes do Legislativo parecem n\u00e3o concordar. O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), refutou o argumento de que seria necess\u00e1rio fazer mudan\u00e7as na lei para endurecer o controle ambiental<\/a> e as penas para quem pratique crimes contra a natureza. \u00a0<\/p>\n “Quando h\u00e1 situa\u00e7\u00f5es de crise como essa \u00e9 natural que haja muito voluntarismo no \u00e2mbito do Legislativo, e o presidente Arthur Lira, na C\u00e2mara, compreende isso, e eu no Senado compreendo isso, de buscas de solu\u00e7\u00f5es que aparentemente sejam milagrosas: um aumento excessivo da combina\u00e7\u00e3o de penas, a inclus\u00e3o desse tipo de crime como crime hediondo. E n\u00f3s temos que conter e buscar um equil\u00edbrio na formata\u00e7\u00e3o de lei sobre pena e descambar para um populismo legislativo que n\u00e3o solucionar\u00e1 o problema”. \u00a0<\/p>\n Pacheco considerou os inc\u00eandios que o pa\u00eds tem registrado<\/a> como algo “marginal”, mesmo que j\u00e1 tenha afetado mais de 18 milh\u00f5es de hectares, o equivalente ao estado do Paran\u00e1, e descartou que a situa\u00e7\u00e3o tenha rela\u00e7\u00e3o com os dispositivos legais de que o pa\u00eds possui ou n\u00e3o para enfrentar a crise. \u00a0<\/p>\n O argumento foi logo refutado pelo presidente do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), Herman Benjamin. “Se os rem\u00e9dios jur\u00eddicos que n\u00f3s temos fossem realmente efetivos, n\u00f3s n\u00e3o dar\u00edamos na enfrentando a crise<\/a>, pelo menos na dimens\u00e3o que n\u00f3s temos”, contrap\u00f4s o magistrado. \u00a0<\/p>\n Benjamin defendeu uma “modifica\u00e7\u00e3o cir\u00fargica” na lei complementar 140, de 2011, que redefiniu as atribui\u00e7\u00f5es do governo federal na atua\u00e7\u00e3o sobre \u00e1reas que n\u00e3o perten\u00e7am \u00e0 Uni\u00e3o. “Rigorosamente falando, as compet\u00eancias do governo federal foram muito reduzidas por esta lei complementar 140. \u00c9 importante n\u00f3s dizemos que, pela letra seca da lei, o governo federal deveria estar combatendo os inc\u00eandios<\/a> apenas em terras p\u00fablicas federais. E da\u00ed \u00e9 muito impr\u00f3prio se acusar o governo federal de n\u00e3o estar fazendo o trabalho na dimens\u00e3o que se pretende quando a legisla\u00e7\u00e3o que n\u00f3s temos impede e amarra as m\u00e3os do pr\u00f3prio governo federal”, afirmou Benjamin. \u00a0<\/p>\n C\u00f3digo Florestal\u00a0<\/p>\n Em sua interven\u00e7\u00e3o, Arthur Lira se posicionou contr\u00e1rio a mudan\u00e7as no C\u00f3digo Florestal brasileiro, que exaltou como sendo “a lei mais r\u00edgida, mais dura, mais forte” de todo o mundo. Apesar de querer evitar modifica\u00e7\u00f5es que endure\u00e7am as leis ambientais no Brasil, o presidente da C\u00e2mara ignorou, em sua fala, outras mudan\u00e7as que v\u00eam sendo feitas e propostas sobre o C\u00f3digo Florestal, no de flexibilizar \u2013 e n\u00e3o endurecer \u2013 as normas de controle e preserva\u00e7\u00e3o ambiental. \u00a0<\/p>\n Na avalia\u00e7\u00e3o de Malu Ribeiro, diretora de pol\u00edticas p\u00fablicas da organiza\u00e7\u00e3o SOS Mata Atl\u00e2ntica<\/a>, \u00e9 certo dizer que a legisla\u00e7\u00e3o ambiental brasileira foi constru\u00edda em di\u00e1logo com a sociedade e trouxe elementos importantes para a preserva\u00e7\u00e3o ambiental no Brasil. No entanto, \u00e9 o pr\u00f3prio Congresso Nacional que tem promovido mudan\u00e7as nocivas na lei.\u00a0<\/p>\n “De fato, [a lei] era muito boa, mas ela vem sendo praticamente solapada por esse Congresso Nacional, que \u00e9 um Congresso que quer flexibilizar, que quer anistia aos desmatadores, quer anistia de danos ambientais e que n\u00e3o est\u00e1 conectado com a realidade”, avalia.\u00a0<\/p>\n Um exemplo disso \u00e9 o PL 364\/2019<\/a>, que busca flexibilizar as regras para utiliza\u00e7\u00e3o de \u00e1reas de vegeta\u00e7\u00e3o nativa, eliminando a prote\u00e7\u00e3o dos campos nativos na Mata Atl\u00e2ntica. O projeto est\u00e1 pronto para an\u00e1lise do plen\u00e1rio. “Parece para algumas pessoas uma fitofisionomia que n\u00e3o tem import\u00e2ncia, por\u00e9m, essas \u00e1reas s\u00e3o essenciais para a recarga dos aqu\u00edferos, para os recursos h\u00eddricos, para biodiversidade, para seguran\u00e7a clim\u00e1tica. \u00c9 um dos maiores retrocessos dessa \u00faltima d\u00e9cada”, avalia Ribeiro. \u00a0<\/p>\n ‘Pacote da Destrui\u00e7\u00e3o’<\/p>\n Durante a reuni\u00e3o entre os Poderes, o presidente da C\u00e2mara ainda pintou um cen\u00e1rio bem diferente da realidade do Congresso Nacional. “A gente tem tentado votar mat\u00e9rias que fortale\u00e7am essa quest\u00e3o ambiental, inclusive com muita \u00eanfase, nesses \u00faltimos anos”, disse Arthur Lira. No entanto, movimentos sociais e ambientais denunciam que o Legislativo tem avan\u00e7ado na dire\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria da prote\u00e7\u00e3o ambiental e do cuidado com a natureza. \u00a0<\/p>\n \u00c9 o caso da lei 14.785, aprovada em 2023, que ampliou a libera\u00e7\u00e3o de agrot\u00f3xicos no pa\u00eds, que j\u00e1 \u00e9 o maior consumidor de insumos qu\u00edmicos para uso agr\u00edcola em todo o mundo. A exemplo dela, outros projetos, intitulados pelos movimentos ambientalistas como “Pacote da Destrui\u00e7\u00e3o”, tramitam no Congresso.<\/p>\n Segundo o Observat\u00f3rio do Clima, tramitam 25 projetos e tr\u00eas propostas de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PECs) que afetam direitos consagrados em temas como licenciamento ambiental.\u00a0<\/p>\n Entre eles est\u00e1 o PL 5.822<\/a>, de 2019, que tramita na Comiss\u00e3o de Minas e Energia da C\u00e2mara dos Deputados,\u00a0e quer viabilizar o licenciamento ambiental de lavras garimpeiras de pequeno porte em Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o de Uso Sustent\u00e1vel do tipo Floresta Nacional.\u00a0<\/p>\n Outro projeto que pode agravar ainda mais a situa\u00e7\u00e3o das queimadas no Brasil \u00e9 o PL 2642\/20<\/a>, que foi aprovado pela Comiss\u00e3o de Agricultura, Pecu\u00e1ria, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da C\u00e2mara dos Deputados em abril deste ano, e que permite aos im\u00f3veis rurais adotarem medidas simplificadas de preven\u00e7\u00e3o e combate a inc\u00eandio.<\/p>\n J\u00e1 no Senado Federal, o PL 3334<\/a>, de 2023, que reduz reserva legal em \u00e1reas de florestas da Amaz\u00f4nia, tramita na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJC). O PL 2374\/2020, conhecido como o “PL da anistia para desmatadores<\/a>“, permite a regulariza\u00e7\u00e3o de propriedades rurais que n\u00e3o respeitem os limites m\u00ednimos de reserva legal em raz\u00e3o de desmatamento de vegeta\u00e7\u00e3o nativa realizadas entre 22 de julho de 2008 e 25 de maio de 2012. A proposta est\u00e1 em discuss\u00e3o na Comiss\u00e3o de Agricultura e Reforma Agr\u00e1ria.\u00a0<\/p>\n Ainda no Senado, o PL 355\/2020<\/a>, que altera o C\u00f3digo de Minera\u00e7\u00e3o e facilita a atividade garimpeira, est\u00e1 na pauta da Comiss\u00e3o de Servi\u00e7os de Infraestrutura.<\/p>\n Defesa do agroneg\u00f3cio\u00a0<\/p>\n Durante o encontro no Pal\u00e1cio do Planalto, os presidentes do Legislativo fizeram uma defesa enf\u00e1tica do agroneg\u00f3cio brasileiro, apontado por diversas organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o-governamentais (ONGs) e ambientalistas como o principal vil\u00e3o do meio ambiente brasileiro. Segundo a rede MapBiomas<\/a>, a \u00e1rea de pastagem cresceu 79%, e a de agricultura aumentou 228% nos \u00faltimos 39 anos no Brasil. \u00a0<\/p>\n “N\u00f3s n\u00e3o podemos achar que \u00e9 vergonhoso sermos o maior produtor de soja do Brasil, o maior do mundo, o maior produtor de celulose, de a\u00e7\u00facar, de gado bovino, de petr\u00f3leo. N\u00f3s temos que ter orgulho do nosso desenvolvimento econ\u00f4mico”, defendeu o senador Rodrigo Pacheco, que se mostrou preocupado com os efeitos da atual crise sobre “imagem do Brasil” no mundo e as consequ\u00eancias para a economia. \u00a0<\/p>\n O ministro Herman Benjamin afirmou, no entanto, que a imagem do Brasil j\u00e1 se v\u00ea comprometida, na medida em que os inc\u00eandios t\u00eam afetado diversos setores da economia, como o turismo e at\u00e9 mesmo o agroneg\u00f3cio. “Os ministros da agricultura do G20 se reuniram Cuiab\u00e1, quase que usando m\u00e1scara, e o ministro [Carlos] F\u00e1varo, que queria mostrar \u00e9 o esplendor da agricultura moderna brasileira, foi obrigado a explicar o que estava ocorrendo com aquela fuma\u00e7a”, relatou. \u00a0<\/p>\n Benjamin prop\u00f4s ainda o impedimento de que os cr\u00e9ditos rurais sejam acessados por incendi\u00e1rios e desmatadores e que aqueles j\u00e1 concedidos tenham o vencimento antecipado, como uma forma de puni\u00e7\u00e3o ao crime. \u00a0<\/p>\n Embora reconhe\u00e7a a pujan\u00e7a econ\u00f4mica gerada pelo agroneg\u00f3cio e a capacidade de gera\u00e7\u00e3o de riquezas de modo sustent\u00e1vel, Ribeiro afirma que o Congresso Nacional est\u00e1 dominado por setores do agro que n\u00e3o t\u00eam compromisso com a prote\u00e7\u00e3o dos biomas. “Uma grande parcela desse agroneg\u00f3cio \u00e9 essa parcela que quer flexibiliza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o, que quer anistia aos desmatadores”, considera.\u00a0<\/p>\n Demarca\u00e7\u00e3o de Terras Ind\u00edgenas\u00a0<\/p>\n Na reuni\u00e3o entre autoridades do Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio, o ministro da Justi\u00e7a, Ricardo Lewandowski, defendeu o avan\u00e7o na demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas (TIs) como uma forma de fortalecer os mecanismos de prote\u00e7\u00e3o ambiental e combate aos crimes. \u00a0<\/p>\n Segundo o relat\u00f3rio do MapBiomas<\/a>, as TIs ocupam 13% do territ\u00f3rio brasileiro, com 112 milh\u00f5es de hectares, e onde se concentra 19% da vegeta\u00e7\u00e3o nativa no Brasil. Essas s\u00e3o as \u00e1reas com maior n\u00edvel de preserva\u00e7\u00e3o, tendo perdido apenas 1% de sua vegeta\u00e7\u00e3o nativa nos \u00faltimos 39 anos.\u00a0<\/p>\n Na contram\u00e3o, o Congresso Nacional aprovou a lei 14.701<\/a>, de 2023, que estabelece um marco temporal para a demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas no Brasil, considerando leg\u00edtimas apenas aquelas \u00e1reas que permaneciam ocupadas por povos tradicionais at\u00e9 a data da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, em 1988.<\/p>\n A tese do marco temporal foi derrubada por decis\u00e3o colegiada do Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro de 2023. Em dezembro, o Congresso Nacional aprovou a lei que contraria a determina\u00e7\u00e3o do Supremo, que logo foi judicializada, sob o argumento de inconstitucionalidade.<\/p>\n Prevendo uma decis\u00e3o desfavor\u00e1vel aos ruralistas, os parlamentares articulam a aprova\u00e7\u00e3o de uma emenda constitucional, a PEC 48\/2023<\/a>, para acrescentar a tese do marco temporal ao artigo 231 da Constitui\u00e7\u00e3o. Em outra frente, a PEC 59\/2023<\/a> quer atribuir ao Congresso a compet\u00eancia sob a demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas, que hoje est\u00e1 sob responsabilidade do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a. \u00a0<\/p>\n Sobre as a\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para o enfrentamento da emerg\u00eancia clim\u00e1tica, a diretora do SOS Mata Atl\u00e2ntica afirma que \u00e9 preciso ir al\u00e9m das medidas que tem sido adotadas pelo governo federal. \u00a0<\/p>\n “Em primeiro lugar [a gente defende] a n\u00e3o tramita\u00e7\u00e3o desse ‘pacote da destrui\u00e7\u00e3o’, que tem esses projetos de lei, que a gente aponta que s\u00e3o retrocessos para legisla\u00e7\u00e3o ambiental brasileira. Em segundo lugar, que as autoridades, principalmente os governos dos estados, deixem p\u00fablico, esclare\u00e7am para a sociedade, quem est\u00e1 orquestrando essas queimadas no pa\u00eds. Porque isso n\u00e3o \u00e9 normal, isso foi uma coisa orquestrada, \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o criminosa”, finaliza.\u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Para Malu Ribeiro, o Legislativo tem absoluta responsabilidade sobre a atual crise clim\u00e1tica<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"Default","format":"standard","meta":{"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"enabled":false},"version":2}},"categories":[1],"tags":[1443,978,1255,2046,1111,560,452,2127,99,2123,1754,777,328,2128,1056,203,701,465,629,1837,940,1510,1838,409,531,710,1854,1005,795,961,1112,453,619,1493,959,2024,1966,999,1331,1951,1806,309,345,855,743,98,1710,27,1267,894,1653,321,1716,1212,1154,860,802,594,464,824,703,1244,1042,1953,1504,1509,290,1308,432,1562,1463,1718,966,804,1999,1983,57,605,2150,2130,204,708,415,620,803,454,960,1677,2094],"class_list":["post-262851","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-uncategorized","tag-abastecimento","tag-abril","tag-acoes","tag-agosto","tag-agricultura","tag-agronegocio","tag-amazonia","tag-aprovacao","tag-arthur-lira","tag-aumento","tag-biodiversidade","tag-brasil","tag-buscas","tag-camara","tag-camara-dos-deputados","tag-clima","tag-congresso","tag-congresso-nacional","tag-consumidor","tag-crise-climatica","tag-curso","tag-desenvolvimento","tag-desmatamento","tag-direcao","tag-economia","tag-emergencia","tag-emergencia-climatica","tag-encontro","tag-energia","tag-estados","tag-favaro","tag-floresta","tag-g20","tag-governo","tag-governo-federal","tag-incendio","tag-infraestrutura","tag-intervencao","tag-ir","tag-julho","tag-justica","tag-legislacao","tag-lei","tag-licenciamento","tag-limites","tag-lira","tag-luiz-inacio-lula-da-silva","tag-lula","tag-maio","tag-meio-ambiente","tag-minas-e-energia","tag-ministerio-da-justica","tag-ministro","tag-mudancas","tag-normas","tag-pacheco","tag-pacto","tag-palacio-do-planalto","tag-pec","tag-pecuaria","tag-petroleo","tag-presidente","tag-projeto","tag-projetos","tag-proposta","tag-propostas","tag-queimadas","tag-recursos","tag-reforma-agraria","tag-regras","tag-regularizacao","tag-relatorio","tag-reuniao","tag-rodrigo-pacheco","tag-seca","tag-seguranca","tag-senado","tag-servicos","tag-setembro","tag-soja","tag-stf","tag-temporal","tag-trabalho","tag-transformacao-ecologica","tag-tres-poderes","tag-turismo","tag-uniao","tag-uso","tag-vegetacao-nativa"],"jetpack_publicize_connections":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/262851","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=262851"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/262851\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=262851"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=262851"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=262851"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}![](\"https:\/\/images01.brasildefato.com.br\/8b4b6f34b704d4af25b79a999604b547.webp\")
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\nInd\u00edgenas protestaram mais de uma vez na capital federal contra a tese do marco temporal \/ Jo\u00e9dson Alves\/Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n