{"id":265234,"date":"2024-09-20T21:03:20","date_gmt":"2024-09-20T21:03:20","guid":{"rendered":"https:\/\/avozdocerrado.com\/?p=265234"},"modified":"2024-09-20T21:03:20","modified_gmt":"2024-09-20T21:03:20","slug":"chiquinho-brazao-recorre-de-cassacao-alegando-falta-de-imparcialidade-no-processo-ccj-julga-recurso-na-segunda-23","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/avozdocerrado.com\/?p=265234","title":{"rendered":"Chiquinho Braz\u00e3o recorre de cassa\u00e7\u00e3o alegando falta de imparcialidade no processo; CCJ julga recurso na segunda (23)"},"content":{"rendered":"

Brasil de Fato<\/p>\n

Acusado de ser um dos mentores do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol) em 2018, o deputado federal Chiquinho Braz\u00e3o<\/a> (sem partido-RJ) recorreu da decis\u00e3o do Conselho de \u00c9tica da C\u00e2mara dos Deputados que aprovou, em agosto, um parecer favor\u00e1vel \u00e0 cassa\u00e7\u00e3o do parlamentar. O recurso ser\u00e1 apreciado e julgado pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da Casa na tarde da pr\u00f3xima segunda-feira (23), em meio \u00e0 desacelera\u00e7\u00e3o do ritmo dos trabalhos legislativos por conta das elei\u00e7\u00f5es municipais.<\/p>\n

No documento apresentado, ao longo de 13 p\u00e1ginas, a defesa de Braz\u00e3o classifica a acusa\u00e7\u00e3o como “infundada” e se queixa da conduta da relatora, a deputada Jack Rocha (PT-ES), argumentado que a petista teria “fechado os olhos para toda a prova produzida” em seu favor.<\/p>\n

Os advogados apontam que Jack Rocha fez postagem nas redes sociais a favor da pris\u00e3o de Chiquinho Braz\u00e3o<\/a> e que por isso o processo estaria viciado por “viola\u00e7\u00e3o da garantia da imparcialidade”. O recurso pede que seja feito novo sorteio para escolha de outro relator e que o caso recomece sua tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara.<\/p>\n

De forma adicional, Braz\u00e3o pede que a Casa reconhe\u00e7a a exist\u00eancia de v\u00edcio no que se refere \u00e0 “viola\u00e7\u00e3o da garantia do contradit\u00f3rio e da ampla defesa”, decidindo-se pela reabertura da fase de instru\u00e7\u00e3o processual, que inclui a oitiva de testemunhas. Em caso de negativa do pedido por parte da C\u00e2mara, o deputado pede que os parlamentares julguem a representa\u00e7\u00e3o como improcedente.<\/p>\n

Acusa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

No parecer apresentado ao Conselho de \u00c9tica, Jack Rocha chama de “fundamentadas” as imputa\u00e7\u00f5es feitas pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) contra Braz\u00e3o. As pr\u00e1ticas il\u00edcitas, recupera a parlamentar, “incluem envolvimento com organiza\u00e7\u00f5es criminosas e atividades de mil\u00edcia”, al\u00e9m da acusa\u00e7\u00e3o de autoria intelectual do assassinato de Marielle, ocasi\u00e3o em que tamb\u00e9m foi assassinado o motorista da vereadora, Anderson Gomes. Ela cita ainda que “os irm\u00e3os Braz\u00e3o mantinham v\u00ednculos com milicianos e utilizavam cargos p\u00fablicos para consolidar essas rela\u00e7\u00f5es”. Por fim, a petista argumenta que h\u00e1 “incompatibilidade” entre a pris\u00e3o do deputado e o exerc\u00edcio do mandato parlamentar.<\/p>\n

O Brasil de Fato <\/strong>n\u00e3o conseguiu falar diretamente com Jack Rocha a respeito do discurso de Braz\u00e3o<\/a> de que teria faltado imparcialidade na relatoria do caso. Membro titular do Conselho de \u00c9tica e tamb\u00e9m da CCJ, o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) recha\u00e7a as acusa\u00e7\u00f5es. “A defesa est\u00e1 no seu papel de apelar at\u00e9 o \u00faltimo minuto para reverter a proposta de cassa\u00e7\u00e3o do mandato do prisioneiro Chiquinho Braz\u00e3o, ainda deputado, mas, quando alega que a relatora n\u00e3o foi imparcial, ela faz uma alega\u00e7\u00e3o disparatada”, disse Alencar.<\/p>\n


\nChico Alencar \u00e9 da bancada do Psol e est\u00e1 entre parlamentares que fazem coro pela cassa\u00e7\u00e3o de Chiquinho Braz\u00e3o \/ Bruno Spada\/C\u00e2mara dos Deputados<\/p>\n

O psolista argumenta que, ao se manifestar pela pris\u00e3o de Braz\u00e3o antes de virar relatora do caso, a petista estava usufruindo do seu direito de opinar sobre o caso. “O direito de livre manifesta\u00e7\u00e3o \u00e9 sagrado para n\u00f3s, parlamentares. O dever de se posicionar sobre fatos relevantes, pol\u00edticos, inclusive sobre den\u00fancias graves quanto a um colega de representa\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m \u00e9 insofism\u00e1vel. Isso de alegar que ela n\u00e3o foi imparcial \u00e9 uma fal\u00e1cia.”<\/p>\n

“E eu fui testemunha de que ela assumiu a relatoria \u2013 uma relatoria dif\u00edcil, dura, um caso rumoroso \u2013 e se recolheu totalmente. Ela se fechou em copas. Eu, que tenho at\u00e9 proximidade com ela, uma proximidade ideol\u00f3gica e de afeto, n\u00e3o consegui mais falar com ela sequer para dar um bom dia, tomar um caf\u00e9, nada. Ela teve um papel de isen\u00e7\u00e3o absoluta. Eu diria at\u00e9 que foi exagerado porque houve um excesso de zelo, mas exatamente para n\u00e3o haver essa alega\u00e7\u00e3o de parcialidade. Portanto, essa argumenta\u00e7\u00e3o da defesa \u00e9 coisa de quem sabe que o deputado perder\u00e1 o seu mandato por decis\u00e3o do plen\u00e1rio da C\u00e2mara”, continua Alencar.<\/p>\n

Vota\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Caber\u00e1 \u00e0 CCJ decidir se aceita ou n\u00e3o o recurso de Braz\u00e3o. Se houver negativa do pedido, o caso segue direto para o plen\u00e1rio, ao qual cabe decidir se o parlamentar ser\u00e1 ou n\u00e3o cassado. Se o colegiado acatar parcial ou totalmente a solicita\u00e7\u00e3o da defesa, o relat\u00f3rio que for aprovado na segunda-feira dever\u00e1 indicar os rumos do processo.<\/p>\n

Na aprecia\u00e7\u00e3o do recurso, a CCJ pode ainda conceder pedido de vista, caso seja solicitado por algum membro do colegiado, o que adiaria o julgamento por alguns dias ou sess\u00f5es. O caso ser\u00e1 relatado pelo deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), que ainda n\u00e3o apresentou seu parecer, ato imprescind\u00edvel para que o julgamento tenha in\u00edcio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Para Chico Alencar, discurso da defesa \u00e9 ‘coisa de quem sabe que o deputado perder\u00e1 o mandato por decis\u00e3o do plen\u00e1rio’<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"Default","format":"standard","meta":{"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"enabled":false},"version":2}},"categories":[1],"tags":[2046,299,1913,777,2128,1056,2047,1819,255,2073,1806,370,301,1504,1718,1137],"class_list":["post-265234","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-uncategorized","tag-agosto","tag-assassinato","tag-bom-dia","tag-brasil","tag-camara","tag-camara-dos-deputados","tag-desaceleracao","tag-eleicoes","tag-geral","tag-isencao","tag-justica","tag-milicia","tag-prisao","tag-proposta","tag-relatorio","tag-votacao"],"jetpack_publicize_connections":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/265234","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=265234"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/265234\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=265234"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=265234"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=265234"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}