Brasil de Fato<\/p>\n
Na \u00faltima quinta-feira (19), o governador do Mato Grosso<\/a>, Mauro Mendes (Uni\u00e3o Brasil), sancionou uma lei que autoriza a pecu\u00e1ria extensiva em \u00c1reas de Prote\u00e7\u00e3o Permanente (APPs) no Pantanal. O projeto \u00e9 de autoria do Executivo e passou pela Assembleia Legislativa. A lei foi publicada no Di\u00e1rio Oficial<\/a> do estado nesta sexta-feira (20). \u00a0<\/p>\n De acordo com a nova regra, a pecu\u00e1ria ser\u00e1 permitida<\/a> “nas \u00e1reas consideradas de preserva\u00e7\u00e3o permanente na Plan\u00edcie Alag\u00e1vel da Bacia do Alto Paraguai de Mato Grosso que possuam pastagens nativas”. \u00a0\u00a0<\/p>\n A pr\u00e1tica dever\u00e1 cumprir alguns requisitos, como a veda\u00e7\u00e3o ao plantio de gram\u00edneas ex\u00f3ticas e \u00e0 descaracteriza\u00e7\u00e3o da cobertura vegetal. A norma permite a habita\u00e7\u00e3o dos ribeirinhos e instala\u00e7\u00e3o de sede e retiros de fazendas, desde que n\u00e3o interfiram nos cursos d\u2019\u00e1gua na regi\u00e3o<\/a>.<\/p>\n Em julho deste ano, diversas organiza\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o ambiental publicaram uma nota t\u00e9cnica<\/a> em defesa do Pantanal. A Bacia do Alto Paraguai, lugar onde nascem as \u00e1guas respons\u00e1veis pela manuten\u00e7\u00e3o do ciclo hidrol\u00f3gico do bioma, foi citada no documento como uma das regi\u00f5es mais fr\u00e1geis do Pantanal Mato-Grossense. Esta \u00e9 uma \u00e1rea de “fundamental import\u00e2ncia para a preserva\u00e7\u00e3o do regime h\u00eddrico caracter\u00edstico do Pantanal<\/a>, e essencial para sua conserva\u00e7\u00e3o”.\u00a0<\/p>\n “N\u00e3o \u00e9 suficiente que legisla\u00e7\u00f5es imponham veda\u00e7\u00f5es a uso intensivo do solo ou a implanta\u00e7\u00e3o de qualquer tipo de barragem ou impedimento no fluxo de \u00e1gua apenas na plan\u00edcie, visto que, se houver essas atividades na parte do planalto, o regime h\u00eddrico de toda a regi\u00e3o Pantaneira ser\u00e1 alterado”, ressalta a nota. O documento informa que a n\u00e3o preserva\u00e7\u00e3o daquela \u00e1rea tem impacto em todo o bioma, causando seca e degrada\u00e7\u00e3o. \u00a0<\/p>\n