Brasil de Fato<\/p>\n
Em 2020, ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es municipais, o Psol Minas e o Psol BH entraram com a\u00e7\u00f5es na justi\u00e7a eleitoral por descumprimento da legisla\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 cota de mulheres nas chapas proporcionais dos partidos PRTB e do Pros.<\/p>\n
O art. 10, \u00a7 3\u00ba, da Lei das Elei\u00e7\u00f5es (Lei n\u00ba 9.504\/97) estabelece que, nas elei\u00e7\u00f5es proporcionais, cada partido deve apresentar no m\u00ednimo 30% e no m\u00e1ximo 70% de candidaturas para cada g\u00eanero. A fraude \u00e0s cotas consiste na apresenta\u00e7\u00e3o de candidaturas fict\u00edcias, mulheres sem inten\u00e7\u00e3o ou chances de elei\u00e7\u00e3o, que somente est\u00e3o na lista para atender ao aspecto formal e num\u00e9rico da regra.<\/p>\n
No final de 2023, o Tribunal Superior Eleitoral reconheceu a fraude na a\u00e7\u00e3o contra o PRTB, e no in\u00edcio de 2024, a partir do recurso do Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral, na a\u00e7\u00e3o contra o PROS.\u00a0 Entendeu-se que as candidatas das chapas s\u00f3 foram registradas pelos partidos para observar a cota de g\u00eanero, sem a inten\u00e7\u00e3o real de disputar o cargo.<\/p>\n
Os julgamentos determinaram:<\/p>\n
\u2022\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 a cassa\u00e7\u00e3o de todos os candidatos vinculados ao Demonstrativo de Regularidade de Atos Partid\u00e1rios (DRAP) do Diret\u00f3rio Municipal do PRTB e do PROS na capital mineira;<\/p>\n
\u2022\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 a declara\u00e7\u00e3o de inelegibilidade das mulheres cujos dados foram utilizados para lan\u00e7ar candidaturas falsas com o objetivo de burlar a lei;<\/p>\n
\u2022\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 a nulidade dos votos obtidos pelas chapas proporcionais, com o rec\u00e1lculo dos votos dos quocientes eleitoral e partid\u00e1rio;<\/p>\n
\u2022\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 o cumprimento imediato da decis\u00e3o, independentemente de publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o.<\/p>\n
Com isso, os ent\u00e3o vereadores eleitos pelo PROS C\u00e9sar Gordin e Wesley Moreira, bem como o vereador pelo PRTB Uner Augusto, perderam o mandato. No entanto, os tr\u00eas retornam como candidatos \u00e0 verean\u00e7a de Belo Horizonte em 2024.<\/p>\n
Homens impunes<\/p>\n
Chama a aten\u00e7\u00e3o e exige reflex\u00e3o, que a penaliza\u00e7\u00e3o mais severa da fraude, a declara\u00e7\u00e3o de inelegibilidade, s\u00f3 atinja as mulheres usadas como candidatas fict\u00edcias, enquanto os homens, dirigentes e candidatos, que tamb\u00e9m praticaram o il\u00edcito eleitoral e usufru\u00edram de grande parte do mandato, permanecem com todos os seus direitos pol\u00edticos intactos, se candidatando novamente para a C\u00e2mara Municipal de Belo Horizonte.<\/p>\n
A jurisprud\u00eancia predominante entende hoje que a inelegibilidade s\u00f3 \u00e9 imposta quando h\u00e1 provas de participa\u00e7\u00e3o, consentimento ou conhecimento da fraude. Mas como os atores diretamente respons\u00e1veis por apresentar os documentos fraudados, os dirigentes que constroem as listas de candidaturas e fazem o registro, n\u00e3o teriam conhecimento?<\/p>\n
Ainda, conforme demonstrado nos processos, algumas das candidatas fict\u00edcias fizeram campanha para os vereadores cassados, al\u00e9m de terem liga\u00e7\u00f5es com assessores deles, o que indicava envolvimento na fraude.<\/p>\n
J\u00e1 as candidatas, cujo papel no esquema se aproxima mais ao de uma v\u00edtima, j\u00e1 que seus dados e imagem s\u00e3o usados para favorecer terceiros, sofrem a san\u00e7\u00e3o mais grave.<\/p>\n
Acreditamos que seja importante uma revis\u00e3o no entendimento da justi\u00e7a eleitoral, na perspectiva da garantia efetiva do direito das mulheres de participarem dos processos eleitorais, e da responsabiliza\u00e7\u00e3o dos reais respons\u00e1veis pelas fraudes \u00e0s cotas de candidaturas femininas, que sabemos ser a resist\u00eancia partid\u00e1ria masculina \u00e0 inclus\u00e3o das mulheres e \u00e0 igualdade de g\u00eanero.<\/p>\n
* Nicole Porcaro e Thais Corcetti\u00a0s\u00e3o advogadas e\u00a0Marlise Matos \u00e9 do N\u00facleo de Estudos e Pesquisas Sobre Mulher (NEPEM\/UFMG)\u00a0<\/em><\/p>\n ** Este \u00e9 um artigo de opini\u00e3o. A vis\u00e3o das autoras n\u00e3o necessariamente expressa a linha editorial do Brasil de Fato<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A penaliza\u00e7\u00e3o mais severa da fraude, a declara\u00e7\u00e3o de inelegibilidade, s\u00f3 atingiu as mulheres<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"Default","format":"standard","meta":{"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"enabled":false},"version":2}},"categories":[1],"tags":[1255,334,777,2128,55,1381,1050,1819,891,385,414,378,1806,309,345,384,265,1962,1694,1727],"class_list":["post-266710","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-uncategorized","tag-acoes","tag-belo-horizonte","tag-brasil","tag-camara","tag-cotas","tag-dados","tag-declaracao","tag-eleicoes","tag-fraudes","tag-genero","tag-homens","tag-igualdade-de-genero","tag-justica","tag-legislacao","tag-lei","tag-mulher","tag-mulheres","tag-pesquisas","tag-real","tag-revisao"],"jetpack_publicize_connections":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/266710","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=266710"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/266710\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=266710"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=266710"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=266710"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}