{"id":268516,"date":"2024-09-23T19:07:57","date_gmt":"2024-09-23T19:07:57","guid":{"rendered":"https:\/\/avozdocerrado.com\/?p=268516"},"modified":"2024-09-23T19:07:57","modified_gmt":"2024-09-23T19:07:57","slug":"projetos-de-lei-recentemente-aprovados-em-bh-podem-prejudicar-politicas-habitacionais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/avozdocerrado.com\/?p=268516","title":{"rendered":"Projetos de lei recentemente aprovados em BH podem prejudicar pol\u00edticas habitacionais"},"content":{"rendered":"<p>Brasil de Fato<\/p>\n<p>A C\u00e2mara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou, em segundo turno, dois projetos de lei (PL) relacionados \u00e0 habita\u00e7\u00e3o e planejamento urbano que preocupam especialistas em rela\u00e7\u00e3o ao futuro e <a href=\"https:\/\/www.brasildefato.com.br\/2024\/03\/28\/as-disputas-do-planejamento-urbano-atual\">desenvolvimento<\/a>\u00a0da capital mineira.\u00a0<\/p>\n<p>Os textos aprovados s\u00e3o o PL 551\/2023, chamado de Retrofit, que tem como objetivo transformar im\u00f3veis desocupados no centro da cidade em moradias populares; e o PL 660\/2023, que altera as regras de outorga onerosa no munic\u00edpio, mecanismo que obriga grandes empreendimentos a compensar a cidade por constru\u00edrem pr\u00e9dios acima do limite <a href=\"https:\/\/www.brasildefato.com.br\/2023\/04\/13\/plano-diretor-de-sp-prefeitura-espreme-53-audiencias-publicas-em-40-dias-para-aprovacao-rapida\">estabelecido pelo Plano Diretor<\/a>. Os textos foram aprovados no dia 4 de setembro.\u00a0<\/p>\n<p>Wallace Oliveira, conselheiro suplente do Conselho Municipal de Habita\u00e7\u00e3o de Belo Horizonte, lembra que o valor arrecadado pela outorga onerosa \u00e9 direcionado ao desenvolvimento de regi\u00f5es com menos infraestrutura.\u00a0<\/p>\n<p>O PL 660, no entanto, perdoa parte das contrapartidas de empreendimentos j\u00e1 autorizados a construir acima do coeficiente de aproveitamento, o que, segundo ele, representa uma perda significativa para o Fundo Municipal de Habita\u00e7\u00e3o de Interesse Social. &#8220;Com isso, a habita\u00e7\u00e3o de interesse social vai perder cerca de R$ 31 milh\u00f5es&#8221;, afirma, destacando que o valor j\u00e1 estava previamente aprovado para habita\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n<p>&#8220;Quando a C\u00e2mara isenta os empres\u00e1rios, ela tira dinheiro que j\u00e1 estava comprometido com a <a href=\"https:\/\/www.brasildefato.com.br\/2024\/03\/28\/as-disputas-do-planejamento-urbano-atual\">habita\u00e7\u00e3o <\/a>e o desenvolvimento da cidade&#8221;, refor\u00e7a.\u00a0<\/p>\n<p>Ele tamb\u00e9m destaca que esse projeto \u00e9 um entre v\u00e1rios que t\u00eam descaracterizado as regras de contrapartida, beneficiando empres\u00e1rios do setor imobili\u00e1rio, enquanto os recursos para o desenvolvimento urbano s\u00e3o reduzidos.<\/p>\n<p class=\"ckeditor-subtitle\">Falta clareza<\/p>\n<p>Edneia Aparecida de Souza, militante do Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM) e conselheira no Conselho Municipal de Pol\u00edtica Urbana (COMPUR), v\u00ea com desconfian\u00e7a o PL 551\/2023. Segundo ela, embora o projeto seja amplamente citado nas campanhas eleitorais como uma solu\u00e7\u00e3o para o d\u00e9ficit habitacional, h\u00e1 pouca clareza sobre como ser\u00e1 sua implementa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>O projeto prev\u00ea a destina\u00e7\u00e3o dessas unidades a fam\u00edlias com renda inferior a cinco sal\u00e1rios m\u00ednimos. Por\u00e9m, na avalia\u00e7\u00e3o dela, o teto deveria ser at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos, pois \u00e9 onde est\u00e1 o gargalo do d\u00e9ficit habitacional.<\/p>\n<p>Uma emenda do deputado Pedro Patrus (PT) sugeriu a obrigatoriedade dos empreendimentos produzirem moradias sustent\u00e1veis e inclusivas, que garantam acesso aos diversos grupos sociais, em especial pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua.<\/p>\n<p class=\"ckeditor-subtitle\">Consequ\u00eancias para a periferia\u00a0<\/p>\n<p>Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do PL 660\/2023, a conselheira alerta que essa \u00e9 uma continua\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas que enfraquecem o planejamento urbano de Belo Horizonte, especialmente nas \u00e1reas perif\u00e9ricas. Ela lembra que o Plano Diretor da cidade, aprovado ap\u00f3s anos de luta, visava garantir que os recursos obtidos com as outorgas fossem investidos na melhoria da infraestrutura das \u00e1reas mais pobres e na produ\u00e7\u00e3o de moradias populares. Com a nova lei, ela teme que o desenvolvimento urbano equitativo tenha sido comprometido.<\/p>\n<p>&#8220;\u00c9 um ataque aos direitos da popula\u00e7\u00e3o de Belo Horizonte. A C\u00e2mara Municipal impediu que os recursos chegassem \u00e0 periferia para beneficiar os ricos da cidade&#8221;, desabafa Edneia.\u00a0<\/p>\n<p>A militante do MNLM tamb\u00e9m critica a isen\u00e7\u00e3o retroativa dada aos empres\u00e1rios, o que, em sua opini\u00e3o, representa um favorecimento claro do poder econ\u00f4mico.\u00a0<\/p>\n<p>&#8220;Ao perdoar essas d\u00edvidas, a C\u00e2mara retirou dinheiro dos fundos destinados \u00e0 habita\u00e7\u00e3o e ao desenvolvimento urbano, privando a periferia de saneamento, creches, escolas e outros servi\u00e7os essenciais&#8221;, denuncia.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Retrofit e mudan\u00e7as na outorga onerosa preocupam especialistas que enxergam desafios na luta por justi\u00e7a social<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"Default","format":"standard","meta":{"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"enabled":false},"version":2}},"categories":[1],"tags":[2127,334,2128,1648,1510,1385,756,1749,1040,1748,734,2182,1966,2073,1806,1828,345,1067,1212,2042,1010,852,1042,1953,1308,1562,549,1009,2137,1801,605,2150,2149],"class_list":["post-268516","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-uncategorized","tag-aprovacao","tag-belo-horizonte","tag-camara","tag-deficit","tag-desenvolvimento","tag-dinheiro","tag-dividas","tag-empreendimentos","tag-empresarios","tag-familias","tag-habitacao","tag-imoveis","tag-infraestrutura","tag-isencao","tag-justica","tag-justica-social","tag-lei","tag-mais-pobres","tag-mudancas","tag-planejamento","tag-pobres","tag-producao","tag-projeto","tag-projetos","tag-recursos","tag-regras","tag-renda","tag-ricos","tag-salarios","tag-saneamento","tag-servicos","tag-setembro","tag-setor-imobiliario"],"jetpack_publicize_connections":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/268516","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=268516"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/268516\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=268516"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=268516"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=268516"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}