{"id":269167,"date":"2024-09-23T21:33:28","date_gmt":"2024-09-23T21:33:28","guid":{"rendered":"https:\/\/avozdocerrado.com\/?p=269167"},"modified":"2024-09-23T21:33:28","modified_gmt":"2024-09-23T21:33:28","slug":"por-57-votos-a-dois-ccj-da-camara-nega-recurso-apresentado-por-chiquinho-brazao-caso-vai-a-plenario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/avozdocerrado.com\/?p=269167","title":{"rendered":"Por 57 votos a dois, CCJ da C\u00e2mara nega recurso apresentado por Chiquinho Braz\u00e3o; caso vai a plen\u00e1rio"},"content":{"rendered":"

Brasil de Fato<\/p>\n

Por 57 votos contr\u00e1rios e apenas dois favor\u00e1veis, a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados negou, nesta segunda (23), o recurso apresentado pelo deputado Chiquinho Braz\u00e3o (<\/a>sem partido-RJ) contra a decis\u00e3o do Conselho de \u00c9tica que recomendou a sua cassa\u00e7\u00e3o. Preso desde 24 de mar\u00e7o por decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF), Braz\u00e3o \u00e9 acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol-RJ)<\/a>, ocasi\u00e3o em que tamb\u00e9m foi morto o motorista Anderson Gomes. Ele nega evolvimento com o crime. O caso agora ser\u00e1 apreciado pelo plen\u00e1rio da Casa, mas ainda n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de data para isso.<\/p>\n

O texto aprovado pelos membros da CCJ \u00e9 o parecer produzido pelo relator, Ricardo Ayres (Republicanos-TO), que refutou os argumentos apresentados por Braz\u00e3o. A defesa pedia que o processo disciplinar em quest\u00e3o recome\u00e7asse a tramita\u00e7\u00e3o por supostamente estar viciado. Os argumentos expostos pelo deputado preso eram de que a relatora do caso no Conselho de \u00c9tica, Jack Rocha (PT-ES), n\u00e3o teria sido imparcial na condu\u00e7\u00e3o do processo por ter defendido a pris\u00e3o dele em postagem feita nas redes sociais e de que as oitivas teriam sido prejudicadas por aus\u00eancia de 11 das 14 testemunhas que foram convidadas para prestar depoimento. Braz\u00e3o alegou que, por conta desse cen\u00e1rio, teria tido seu direito ao contradit\u00f3rio e \u00e0 ampla defesa violado. A defesa afirmou que o resultado do processo teria sido lesado por conta disso.<\/p>\n

Sobre esse ponto, Ricardo Ayres disse que “a alega\u00e7\u00e3o n\u00e3o se sustenta”. Ao afirmar que o processo disciplinar teria seguido “rigorosamente os tr\u00e2mites estabelecidos pelo C\u00f3digo de \u00c9tica<\/a>“, o relator aponta que processos do tipo t\u00eam natureza pol\u00edtico-administrativa, “o que significa que o objetivo \u00e9 garantir a moralidade e a dec\u00eancia nas atividades parlamentares, e n\u00e3o julgar quest\u00f5es criminais ou civis, cujo foro adequado seria o Poder Judici\u00e1rio”.<\/p>\n

“O Conselho de \u00c9tica, por sua vez, n\u00e3o possui poder coercitivo para obrigar o comparecimento de testemunhas, pois o processo \u00e9 de natureza predominantemente n\u00e3o judicial. A oitiva de testemunhas ocorre mediante convite, o qual pode ou n\u00e3o ser aceito”, acrescentou.<\/p>\n

No parecer, Ricardo Ayres pontuou ainda que, ao fazer coro pela cassa\u00e7\u00e3o de Braz\u00e3o<\/a>, a relatora Jack Rocha teria lan\u00e7ado m\u00e3o dos seus direitos \u00e0 liberdade de express\u00e3o e \u00e0 imunidade parlamentar. O relator tamb\u00e9m disse que o curso de um processo pol\u00edtico no \u00e2mbito da C\u00e2mara tem tr\u00e2mite diferente do que ocorre com processos no n\u00edvel do Poder Judici\u00e1rio. “A jurisprud\u00eancia do STF j\u00e1 estabeleceu que a atua\u00e7\u00e3o de parlamentares em processos disciplinares n\u00e3o segue as mesmas regras aplic\u00e1veis a ju\u00edzes em processos judiciais. Ademais, o Conselho de \u00c9tica seguiu as disposi\u00e7\u00f5es regimentais ao designar a relatora, n\u00e3o havendo v\u00edcio no procedimento que justifique a nulidade”, acrescentou.<\/p>\n


\nDeputado Chico Alencar afirmou que depoimentos de testemunhas pr\u00f3-Braz\u00e3o “foram meramente laudat\u00f3rios” \/ Bruno Spada \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/p>\n

No parecer aprovado pelo conselho, Jack Rocha menciona as acusa\u00e7\u00f5es feitas<\/a> a Braz\u00e3o pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR). A petista destaca que a conduta do parlamentar envolvia pr\u00e1ticas il\u00edcitas, como “envolvimento com organiza\u00e7\u00f5es criminosas e atividades de mil\u00edcia”, al\u00e9m da acusa\u00e7\u00e3o de autoria intelectual do assassinato de Marielle. A deputada do PT tamb\u00e9m ressalta, no texto, que “os irm\u00e3os Braz\u00e3o mantinham v\u00ednculos com milicianos e utilizavam cargos p\u00fablicos para consolidar essas rela\u00e7\u00f5es”.<\/p>\n

Ela defendeu a cassa\u00e7\u00e3o de Braz\u00e3o sob o argumento de que h\u00e1 “incompatibilidade” entre a pris\u00e3o do deputado e o exerc\u00edcio do mandato parlamentar.<\/p>\n

Vota\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

No placar desta segunda na CCJ, os dois parlamentares que votaram contrariamente ao parecer do relator \u2013 e, portanto, favoravelmente ao recurso de Chiquinho Braz\u00e3o \u2013 foram Waldemar Oliveira (Avante-PR) e Dani Cunha (Uni\u00e3o-RJ), sendo esta filha de Eduardo Cunha, ex-presidente da C\u00e2mara que foi cassado em 2016.<\/p>\n

“Alguma fidelidade oculta ou uma cumplicidade expl\u00edcita em rela\u00e7\u00e3o ao modo de fazer pol\u00edtica, mesmo com essas suspeitas grav\u00edssimas de associa\u00e7\u00e3o criminosa do ainda deputado Chiquinho Braz\u00e3o”, atribuiu Chico Alencar (Psol-RJ), membro da CCJ e correligion\u00e1rio de Marielle, ao ser questionado sobre o assunto pela reportagem.<\/p>\n

Tr\u00e2mite<\/strong><\/p>\n

Pelas regras definidas pelo regimento da C\u00e2mara, o prazo para aprecia\u00e7\u00e3o do processo no plen\u00e1rio agora \u00e9 de duas sess\u00f5es ordin\u00e1rias. Se n\u00e3o for votado dentro desse limite de tempo, o relat\u00f3rio aprovado pelo Conselho de \u00c9tica passa a trancar a pauta do plen\u00e1rio, o que significa que ele tem prioridade diante das outras demandas listadas na ordem do dia. Como a Casa est\u00e1 sem sess\u00f5es plen\u00e1rias por conta do per\u00edodo eleitoral, a tend\u00eancia \u00e9 que o caso seja apreciado somente ap\u00f3s o pleito de outubro.<\/p>\n

Um detalhe, no entanto, pode fazer com que o processo demore mais do que o previsto para ser analisado: o presidente Arthur Lira (PP-AL) tem criado o h\u00e1bito de convocar prioritariamente sess\u00f5es extraordin\u00e1rias, e n\u00e3o ordin\u00e1rias, o que faz com que o pepista possa flexibilizar regras do regimento. “Mas ele tem poder para colocar isso em pauta quando voltarmos do primeiro turno das elei\u00e7\u00f5es. Basta ter vontade pol\u00edtica. Espero que a gente aprecie isso no dia 8 ou 9 de outubro. Vamos pressionar pra isso”, afirma Chico Alencar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Recomenda\u00e7\u00e3o de cassa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 apreciada pelos 513 deputados da Casa, mas ainda n\u00e3o tem data<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"Default","format":"standard","meta":{"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"enabled":false},"version":2}},"categories":[1],"tags":[99,299,2128,1056,940,1819,255,1806,98,462,370,1244,301,1562,1718,204,960,1137],"class_list":["post-269167","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-uncategorized","tag-arthur-lira","tag-assassinato","tag-camara","tag-camara-dos-deputados","tag-curso","tag-eleicoes","tag-geral","tag-justica","tag-lira","tag-marco","tag-milicia","tag-presidente","tag-prisao","tag-regras","tag-relatorio","tag-stf","tag-uniao","tag-votacao"],"jetpack_publicize_connections":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/269167","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=269167"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/269167\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=269167"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=269167"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=269167"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}