![](\"https:\/\/images01.brasildefato.com.br\/21eee2bbc9c805a643b4a907795c54bd.webp\")
<\/p>\nBrasil de Fato<\/p>\n
Uma das Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil (OSCs) credenciadas pela gest\u00e3o de Romeu Zema (Novo) para participar do Projeto Somar, que consiste em “compartilhar” a gest\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica com entidades privadas, responde a 210 processos no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 3\u00aa regi\u00e3o.\u00a0<\/p>\n
A lista de OSCs habilitadas foi publicada no Di\u00e1rio Oficial pelo governo de Minas Gerais, na \u00faltima semana. Ap\u00f3s a den\u00fancia, que foi feita pela presidenta da comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Ci\u00eancia e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Beatriz Cerqueira (PT), parlamentares pedem a suspens\u00e3o do credenciamento.\u00a0<\/p>\n
“\u00c9 um esc\u00e2ndalo. Estou com uma certid\u00e3o do TRT que indica que uma das organiza\u00e7\u00f5es responde a 210 processos e est\u00e1 cadastrada no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. \u00c9 um desrespeito com a popula\u00e7\u00e3o”, afirmou Beatriz Cerqueira.\u00a0<\/p>\n
A OSC em quest\u00e3o \u00e9 a Campanha Nacional de Escolas da Comunidade, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba 33.621.384\/0001-19, como mostram as imagens abaixo.\u00a0<\/p>\n
<\/p>\n
Documento: TRT<\/p>\n
![](\"https:\/\/images02.brasildefato.com.br\/bf9fc8b0245cd8c6e7ca3090ef9b40d7.webp\")
\nDocumento: Justi\u00e7a do Trabalho<\/p>\n
![](\"https:\/\/images03.brasildefato.com.br\/4a6a0a1b2bd981212a171cf6bae6d91e.webp\")
<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
\nDocumento: Di\u00e1rio Oficial de MG<\/p>\n
Ao todo, 10 entidades foram credenciadas e tr\u00eas delas possuem sedes em outros estados do pa\u00eds. Beatriz Cerqueira destaca que, caso o processo de habilita\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja suspenso, o governo poder\u00e1, a qualquer momento, “entregar a gest\u00e3o das escolas” para essas organiza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
“A partir de agora, o governo Zema j\u00e1 pode fazer termos de coopera\u00e7\u00e3o. N\u00f3s veremos as nossas escolas estaduais serem entregues para grupos econ\u00f4micos de Jo\u00e3o Pessoa, na Para\u00edba, de Atibaia, em S\u00e3o Paulo, e de Feira de Santana, na Bahia”, chama a aten\u00e7\u00e3o.\u00a0\u00a0<\/p>\n
Ap\u00f3s as den\u00fancias, o presidente da comiss\u00e3o do Trabalho, da Previd\u00eancia e da Assist\u00eancia Social da ALMG, Bet\u00e3o (PT), solicitou a realiza\u00e7\u00e3o de uma auditoria por \u00f3rg\u00e3os externos ao governo, para investigar a situa\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n
“A auditoria \u00e9 mais um instrumento para tentar barrar a insanidade que o governo tenta impor a qualquer custo. O descaso do governador com a educa\u00e7\u00e3o \u00e9 t\u00e3o grande que, al\u00e9m de terceirizar a gest\u00e3o, ele sequer se preocupa em fazer um processo s\u00e9rio de sele\u00e7\u00e3o”, disse.\u00a0<\/p>\n
Privatiza\u00e7\u00e3o\u00a0<\/p>\n
Segundo o governo de Minas, a etapa piloto do projeto<\/a>, que come\u00e7ou dois anos atr\u00e1s, gerou “bons resultados”, como o aumento dos \u00edndices de aprova\u00e7\u00e3o dos estudantes e a redu\u00e7\u00e3o da evas\u00e3o escolar. Por\u00e9m, trabalhadores da educa\u00e7\u00e3o afirmam que, na realidade, a proposta representa a privatiza\u00e7\u00e3o e a precariza\u00e7\u00e3o do ensino p\u00fablico.\u00a0<\/p>\n Um levantamento do f\u00f3rum demonstrou que turmas de Educa\u00e7\u00e3o de Jovens e Adultos (EJA) foram fechadas e houve queda de matr\u00edculas nas escolas onde foi implementado o projeto-piloto do Somar.<\/p>\n “A l\u00f3gica de mercado tende a privilegiar o lucro, em detrimento da qualidade e da inclus\u00e3o. O Projeto Somar \u00e9 a privatiza\u00e7\u00e3o expl\u00edcita de escolas p\u00fablicas”, avaliou<\/a> o F\u00f3rum Estadual Permanente de Educa\u00e7\u00e3o de Minas Gerais (Fepemg).\u00a0<\/p>\n “Para os educandos da EJA das tr\u00eas escolas piloto, entre 339 pessoas matriculadas em 2021, apenas 58 fizeram matr\u00edcula em 2022. Dessas 339 pessoas matriculadas em 2021, apenas 13 fizeram matr\u00edculas em 2023\u201d, explicou o Fepenge, em nota.<\/p>\n No in\u00edcio deste m\u00eas, o Sindicato \u00danico dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o de Minas Gerais (SindUTE-MG) entrou com um mandado de seguran\u00e7a pedindo a suspens\u00e3o do programa. A entidade afirma que a proposta do governo Zema desvaloriza os servidores p\u00fablicos, viola o princ\u00edpio da gest\u00e3o democr\u00e1tica escolar e rompe com o Plano Estadual de Educa\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n “O Estado est\u00e1 se eximindo de sua responsabilidade de prover diretamente a educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica. O edital n\u00e3o apresenta a minuta do termo de colabora\u00e7\u00e3o, que h\u00e1 falta de crit\u00e9rios claros para a sele\u00e7\u00e3o e classifica\u00e7\u00e3o das OSCs”, denunciou o sindicato, antes do processo de credenciamento.\u00a0<\/p>\n