Brasil de Fato<\/p>\n
O Brasil vive hoje uma “pandemia nacional”<\/a>\u00a0das apostas, descreveu o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT)<\/a>. Segundo ele, a atividade das chamadas\u00a0bets cresceu rapidamente e sem controle no pa\u00eds nos \u00faltimos cinco anos. O v\u00edcio nos jogos e os preju\u00edzos que isso t\u00eam causados \u00e0s fam\u00edlias e a toda a economia<\/a> viraram um “problema social”<\/a>.<\/p>\n Esse problema est\u00e1 relacionado principalmente \u00e0 omiss\u00e3o do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em seu governo, o mercado de apostas no Brasil deveria ter sido regulado, com fixa\u00e7\u00e3o de regras e limites para a atividade. Bolsonaro, no entanto, n\u00e3o agiu para isso. Sem a supervis\u00e3o governamental, as bets cresceram vertiginosamente.<\/p>\n Nos \u00faltimos 12 meses, embolsaram cerca de R$ 68,2 bilh\u00f5es<\/a>. Comprometeram 0,62% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, 0,95% do consumo total, 1,92% de toda a massa salarial brasileira e 1,38% do or\u00e7amento familiar das classes D e E<\/a>, que abrangem\u00a0benefici\u00e1rios de programas sociais federais<\/a>.<\/p>\n N\u00e3o deveria ter sido assim.<\/p>\n Em 2018, ainda durante o governo de Michel Temer (MDB), entrou em vigor a lei 13.756, que liberou as apostas esportivas no Brasil \u2013 algo que, at\u00e9 ent\u00e3o, era ilegal. Tal lei era uma antiga MP assinada por Temer buscando destinar recursos de loterias para o esporte nacional. Foi modificada no Congresso e acabou legalizando as bets.<\/p>\n A mesma lei estabeleceu que o governo tinha dois anos para regulamentar artigos da legisla\u00e7\u00e3o para regular o mercado de apostas. O prazo poderia ser prorrogado uma \u00fanica vez, por mais dois anos. Como a lei entrou em vigor em dezembro de 2018, ao final, o governo empossado tinha at\u00e9 dezembro de 2022 para regulamentar as apostas.<\/p>\n Acontece que, depois de Temer, assumiu Bolsonaro. E, em 2022, ele estava completamente determinado em se reeleger \u2013 o que n\u00e3o aconteceu.<\/p>\n A omiss\u00e3o de Bolsonaro, inclusive, est\u00e1 registrada num estudo da consultoria Strategy&<\/a> sobre o mercado de apostas no Brasil. “O governo federal n\u00e3o cumpriu o prazo para regulamentar as apostas esportivas de cota fixa. Com as elei\u00e7\u00f5es presidenciais no per\u00edodo, o timing se mostrou cr\u00edtico. Com isso, a disposi\u00e7\u00e3o para aprovar o regulamento diminuiu substancialmente”, descreveu a empresa.<\/p>\n “A lei previa que durante o governo do Bolsonaro o assunto tinha que ser regulamentado. Bolsonaro n\u00e3o fez isso”, ratificou Haddad, criticando o antigo presidente. “O governo Bolsonaro simplesmente sentou em cima do problema como se ele n\u00e3o existisse.”<\/p>\n Nova realidade<\/strong><\/p>\n As falas do ministro vieram nesta sexta-feira (27), em um pronunciamento sobre as apostas no Brasil. Al\u00e9m de criticar Bolsonaro, lembrou que o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) tomou a\u00e7\u00f5es sobre o tema assim que tomou posse.<\/p>\n “No primeiro semestre do atual governo, n\u00f3s mandamos uma Medida Provis\u00f3ria para o Congresso Nacional regulamentar e pra botar ordem no caos que se instalou no pa\u00eds com essa verdadeira pandemia. A medida provis\u00f3ria infelizmente n\u00e3o foi votada e caducou”, afirmou Haddad, referindo-se \u00e0 MP 1.1182\/2023, editada em julho.<\/p>\n Haddad tamb\u00e9m disse que a regulamenta\u00e7\u00e3o das apostas veio s\u00f3 seis meses depois, por meio da Lei 14.790\/2023. “Aproveitamos um outro projeto de lei e, no final do ano passado, conseguimos incluir nele o texto da MP que havia caducado”, afirmou, fazendo uma ressalva.<\/p>\n “Inseriram no projeto de lei um dispositivo dizendo que a regulamenta\u00e7\u00e3o s\u00f3 passaria a valer seis meses depois de publicado”, disse.<\/p>\n Regulamenta\u00e7\u00e3o ativa<\/strong><\/p>\n A regulamenta\u00e7\u00e3o, agora em vigor, prev\u00ea o cadastramento de empresas para que elas sejam autorizadas a operar no Brasil. Para se cadastrar, as companhias precisam passar por um crivo do Minist\u00e9rio da Fazenda e pagar R$ 30 milh\u00f5es por uma licen\u00e7a de cinco anos \u2013 algo que entraria como arrecada\u00e7\u00e3o para os cofres da Uni\u00e3o.<\/p>\n Empresas autorizadas a operar no Brasil precisam recolher em forma de impostos 12% de tudo o que recebem em apostas ao governo. J\u00e1 os apostadores contemplados v\u00e3o ter de pagar 15% de imposto de renda sobre seus pr\u00eamios.<\/p>\n Al\u00e9m da quest\u00e3o tribut\u00e1ria, a regulamenta\u00e7\u00e3o das bets prev\u00ea restri\u00e7\u00f5es de publicidade e obrigatoriedade para desest\u00edmulo \u00e0s apostas. Menores de idade, inadimplentes e quem pode influenciar nos resultados dos jogos estar\u00e3o proibidos de jogar.<\/p>\n “O presidente j\u00e1 pediu provid\u00eancias de todos os minist\u00e9rios envolvidos: Fazenda, Sa\u00fade, Desenvolvimento Social, Esporte. Tudo para coibir a lavagem de dinheiro, o endividamento, o banimento das empresas n\u00e3o credenciadas do espa\u00e7o brasileiro. Chegou a hora de colocar ordem nisso e proteger a fam\u00edlia brasileira”, acrescentou Haddad.<\/p>\n Neste m\u00eas, o governo publicou uma portaria prevendo a suspens\u00e3o<\/a>\u00a0do funcionamento dos sites desse tipo de jogo que n\u00e3o estiverem devidamente regularizados no pa\u00eds a partir do dia 11 de outubro. Empresas de jogos que operarem no Brasil sem autoriza\u00e7\u00e3o podem receber multas de at\u00e9 R$ 2 bilh\u00f5es<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Prazo de quatro anos para regula\u00e7\u00e3o expirou no governo anterior sem a\u00e7\u00e3o do ex-presidente sobre o assunto<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"Default","format":"standard","meta":{"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"enabled":false},"version":2}},"categories":[1],"tags":[1554,1255,1721,987,695,510,1095,986,35,777,701,465,579,1907,1510,1385,531,1819,667,2095,2007,929,1099,2159,1748,642,1362,1493,959,663,567,1045,1182,1951,309,345,743,253,1710,27,2205,806,1632,683,1282,1716,801,1296,870,1055,635,1244,1862,763,1042,307,1308,1562,909,863,2207,549,362,1115,960],"class_list":["post-274248","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-uncategorized","tag-1554","tag-acoes","tag-apostas","tag-apostas-esportivas","tag-arrecadacao","tag-artigos","tag-beneficiarios","tag-bets","tag-bolsonaro","tag-brasil","tag-congresso","tag-congresso-nacional","tag-consumo","tag-cota-fixa","tag-desenvolvimento","tag-dinheiro","tag-economia","tag-eleicoes","tag-empresas","tag-endividamento","tag-entenda","tag-esporte","tag-estudo","tag-familia","tag-familias","tag-fernando-haddad","tag-funcionamento","tag-governo","tag-governo-federal","tag-haddad","tag-imposto-de-renda","tag-impostos","tag-inadimplentes","tag-julho","tag-legislacao","tag-lei","tag-limites","tag-loterias","tag-luiz-inacio-lula-da-silva","tag-lula","tag-massa-salarial","tag-medida-provisoria","tag-mercado","tag-ministerio-da-fazenda","tag-ministerios","tag-ministro","tag-ministro-da-fazenda","tag-mp","tag-orcamento","tag-pandemia","tag-pib","tag-presidente","tag-primeiro-semestre","tag-programas-sociais","tag-projeto","tag-projeto-de-lei","tag-recursos","tag-regras","tag-regulacao","tag-regulamentacao","tag-regulamentacao-das-bets","tag-renda","tag-restricoes","tag-saude","tag-uniao"],"jetpack_publicize_connections":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/274248","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=274248"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/274248\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=274248"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=274248"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=274248"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}