Brasil de Fato<\/p>\n
A lei do aborto legal, seguro e gratuito na Argentina est\u00e1 sob amea\u00e7a no governo de extrema direita de Javier Milei. Al\u00e9m de tentativas de cancelar a lei no Legislativo, o governo a sabota e tenta desmont\u00e1-la ao n\u00e3o repor estoques de medicamentos e outros insumos necess\u00e1rios para garantir o acesso a quem precisa, segundo profissionais e ativistas argentinas que trabalham com o tema ouvidas pelo Brasil de Fato<\/strong>.\u00a0<\/p>\n “O mais grave \u00e9 a falta de insumos”, diz Silvina Ramos, soci\u00f3loga e pesquisadora titular do Projeto Mirar, um\u00a0observat\u00f3rio do Centro de Estudos de Estado e Sociedade (Cedes) da Argentina, que visa monitorar a implementa\u00e7\u00e3o da Lei do Aborto Legal. “E se n\u00e3o temos insumos, n\u00e3o temos pol\u00edtica [p\u00fablica]. Sem insumos para o aborto, n\u00e3o temos como fazer os abortos.”<\/p>\n A Lei pela Interrup\u00e7\u00e3o Volunt\u00e1ria da Gravidez (lei IVE\/ILE), aprovada h\u00e1 quase quatro anos pelo Senado argentino, entrou em vigor efetivamente em janeiro de 2021 e d\u00e1 um significado concreto para o Dia da Luta pela Descriminaliza\u00e7\u00e3o do Aborto na Am\u00e9rica Latina e Caribe, celebrado neste s\u00e1bado (28).<\/p>\n O projeto, apresentado no governo do ex-presidente peronista Alberto Fern\u00e1ndez, foi uma conquista de anos de luta popular. “Quando falamos de sa\u00fade integral, estamos falando de uma mudan\u00e7a promovida ao redor dos debates sobre a lei do aborto e do asseguramento de aspectos psicol\u00f3gicos, econ\u00f4micos e sociais que envolvem a sa\u00fade completa”, afirma Carlota Ramirez,\u00a0diretora provincial de Equidade de G\u00eanero na Sa\u00fade na prov\u00edncia de Buenos Aires.<\/p>\n Ao Brasil de Fato<\/strong>, a funcion\u00e1ria que foi diretora de Sa\u00fade Sexual e Reprodutiva da prov\u00edncia de Buenos Aires, tamb\u00e9m denuncia que o governo pouco faz para estimular e proteger o direito ao aborto para as mulheres argentinas e vai al\u00e9m:\u00a0“Quanto a m\u00e9todos contraceptivos, o governo nacional envia muito poucos, e a prov\u00edncia compra o necess\u00e1rio para abastecer os servi\u00e7os”.<\/p>\n De acordo com dados oficiais, n\u00e3o h\u00e1 nenhum motivo aparente para derrubar ou enfraquecer a aplica\u00e7\u00e3o de lei j\u00e1 que ela vinha dando resultados. Somente em 2023, a lei do aborto legal na Argentina forneceu 166.164 tratamentos seguros, adequados e gratuitos; em 2020, \u00faltimo ano antes da aprova\u00e7\u00e3o da lei, foram apenas 18.590.<\/p>\n Julia Martino, ativista da Campanha Nacional pelo Direito ao Aborto Legal, Seguro e Gratuito, e integrante do movimento Incidencia Feminista, denuncia que o governo Milei apenas reparte o estoque j\u00e1 existente dos medicamentos\u00a0misoprostol (provocador do esvaziamento uterino) e mifepristona (inibidor do horm\u00f4nio progesterona), essenciais para os procedimentos.<\/p>\n “Por causa disso, todas as prov\u00edncias est\u00e3o com falta de insumos para garantir as interrup\u00e7\u00f5es da gravidez. Algumas delas, que t\u00eam recursos e vontade pol\u00edtica, compram insumos e seguem garantindo as interrup\u00e7\u00f5es, mas as demais prov\u00edncias n\u00e3o. Tudo depende do compromisso e da vontade dos profissionais e equipe dos servi\u00e7os de sa\u00fade”, disse ao Brasil de Fato<\/strong>.<\/p>\n Al\u00e9m disso, a lei possibilitou criar o Plano Nacional de Preven\u00e7\u00e3o da Gravidez N\u00e3o Intencional na Adolesc\u00eancia (Enia), programa aplicado nas prov\u00edncias as taxas mais altas de gravidez na adolesc\u00eancia. O Enia foi um dos respons\u00e1veis pela redu\u00e7\u00e3o de 50% da gravidez em adolescentes, e garantia assist\u00eancia, orienta\u00e7\u00f5es sobre sa\u00fade sexual e abusos e distribui\u00e7\u00e3o de anticoncepcionais para jovens e adolescentes. Este plano foi cortado por Javier Milei em abril de 2024.<\/p>\n Ataques no legislativo<\/p>\n Apenas dois meses ap\u00f3s a chegada ao Poder Executivo, o partido do ultraliberal enviou para a C\u00e2mara dos Deputados, em fevereiro de 2024, um projeto de lei (PL) que pedia a revoga\u00e7\u00e3o do direito ao aborto promulgada no final de 2020. O PL da deputada do partido reacion\u00e1rio La Libertad Avanza, Roc\u00edo Bonacci, pretendia retroceder a legisla\u00e7\u00e3o para antes do ultrapassado C\u00f3digo Penal de 1921, ao eliminar tamb\u00e9m o direito de aborto em caso de viol\u00eancia ou risco para a sa\u00fade da gestante.<\/p>\n A proposta previa pena de um a tr\u00eas anos de pris\u00e3o para mulheres que abortassem, e pena de um a quatro anos para quem realizasse o aborto. Se houvesse morte da gestante, a pena seria de at\u00e9 seis anos. Profissionais de sa\u00fade que auxiliassem no procedimento, ap\u00f3s a pena, n\u00e3o poderiam exercer a fun\u00e7\u00e3o profissional pelo dobro do tempo da pena. Milei apoiou diretamente o projeto em uma publica\u00e7\u00e3o no X em mar\u00e7o deste ano.<\/p>\n O PL foi derrotado e o porta-voz presidencial passou a dizer que a derrubada da lei n\u00e3o estaria mais na agenda oficial do presidente, e que o foco do seu governo ser\u00e1, por enquanto, buscar o controle da infla\u00e7\u00e3o e super\u00e1vit econ\u00f4mico.<\/p>\n A soci\u00f3loga Silvina Ramos diz n\u00e3o acreditar que o governo Milei tenha for\u00e7a no Congresso para derrubar a lei, por ela ter “muita legitimidade, foi muito debatida na Argentina, e a sociedade acompanhou fortemente”. “O governo Milei n\u00e3o tem sustenta\u00e7\u00e3o pol\u00edtica para tentar uma derrubada da lei”, diz.<\/p>\n Como funciona a lei do aborto legal<\/p>\n A legisla\u00e7\u00e3o possibilita realizar um aborto seguro e gratuito at\u00e9 a 14\u00aa semana de gesta\u00e7\u00e3o pelo pr\u00f3prio sistema de sa\u00fade da Argentina, que garante o acompanhamentos psicol\u00f3gicos e sociais pr\u00e9 e p\u00f3s-aborto. A lei tamb\u00e9m prev\u00ea o fornecimento de medicamentos contraceptivos para toda e qualquer pessoa que possa gestar.<\/p>\n A lei, que faz parte do escopo da sa\u00fade p\u00fablica, prev\u00ea um tratamento digno em qualquer centro de sa\u00fade do Estado, e deve fornecer todas as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias, al\u00e9m de respeitar todas as cren\u00e7as, sem discrimina\u00e7\u00e3o e com total confidencialidade.<\/p>\n Qualquer pessoa a partir de 16 anos n\u00e3o precisa de assist\u00eancia ou autoriza\u00e7\u00e3o para realizar o aborto. Entre 13 e 15 anos, a assist\u00eancia ou autoriza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 obrigat\u00f3ria apenas se o procedimento n\u00e3o for invasivo e com risco para a sa\u00fade, como, por exemplo, o uso do medicamento misoprostol. Agora, at\u00e9 os 13 anos, ser\u00e1 necess\u00e1rio a assist\u00eancia e acompanhamento de um maior de idade, que tenha uma rela\u00e7\u00e3o socioafetiva com a crian\u00e7a que realizar\u00e1 o procedimento.<\/p>\n O m\u00e9todo mais seguro, e de disponibilidade obrigat\u00f3ria em todos os centros de sa\u00fade durante o primeiro trimestre de gesta\u00e7\u00e3o, \u00e9 o uso do misoprostol, com distribui\u00e7\u00e3o e instru\u00e7\u00e3o de uso gratuitas, segundo a lei. Este medicamento tamb\u00e9m pode ser tomado com a mifepristona; os dois f\u00e1rmacos combinados aumentam a efetividade e seguran\u00e7a do procedimento legal. O m\u00e9todo alternativo ao medicamentoso \u00e9 a Aspira\u00e7\u00e3o Manual Endo Uterina (Ameu), realizado apenas nos centros de sa\u00fade e hospitais, por ser uma interven\u00e7\u00e3o cir\u00fargica que requer anestesia.<\/p>\n “Os resultados [da implementa\u00e7\u00e3o] se mostraram muito positivos. Foram duplicados os servi\u00e7os que fornecem o procedimento em todo o pa\u00eds [de 907 para 1.982], aumentaram as quantidades de tratamentos com misoprostol e a aprova\u00e7\u00e3o de comercializa\u00e7\u00e3o da mifepristona. Tudo para oferecer servi\u00e7os apropriados e de qualidade”, ressalta Silvina Ramos.<\/p>\n A pesquisadora tamb\u00e9m ressaltou a import\u00e2ncia dos laborat\u00f3rios p\u00fablicos de produ\u00e7\u00e3o do misoprostol que existiam no pa\u00eds, e eram respons\u00e1veis por suprir a maior fatia do medicamento para as 24 prov\u00edncias.<\/p>\n Mar\u00e9 verde<\/p>\n A chamada \u201cmar\u00e9 verde\u201d, marchas por direitos reprodutivos e sexuais das mulheres, tomaram as ruas do pa\u00eds em 2018. Este chamado que reuniu milhares de pessoas pelo pa\u00eds, deu nome e inspirou outros movimentos de pa\u00edses latino-americanos por direito de escolha sobre o pr\u00f3prio corpo.<\/p>\n A “mar\u00e9 verde” refere-se aos len\u00e7os verdes usados na Argentina durante os protestos, e simboliza mulheres que lutam por equidade de g\u00eanero e direito de escolha que vivem em um continente onde tr\u00eas a cada quatro abortos s\u00e3o considerados inseguros, segundo pesquisa da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS).<\/p>\n A atividta Julia Martino lembra que a san\u00e7\u00e3o da lei do aborto legal foi produto de um longo processo de luta coletiva das argentinas.<\/p>\n “As mulheres deste pa\u00eds est\u00e3o organizadas h\u00e1 muito tempo, e fomos, aos poucos, conquistando direitos. Em 20 anos de atividade, a Campanha foi uma articula\u00e7\u00e3o fundamental para o sucesso da lei IVE, atrav\u00e9s de diversas estrat\u00e9gias: a apresenta\u00e7\u00e3o do projeto de lei, o di\u00e1logo com outros movimentos como o dos direitos humanos, do sindicalismo, das juventudes e das mulheres pol\u00edticas. Foi uma estrat\u00e9gia de comunica\u00e7\u00e3o e mobiliza\u00e7\u00e3o.”<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Profissionais e ativistas relataram ao Brasil de Fato dificuldades enfrentadas desde que o ultraliberal chegou ao poder<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"Default","format":"standard","meta":{"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"enabled":false},"version":2}},"categories":[1],"tags":[1910,978,2051,2127,21,777,2128,1056,1229,701,1381,1362,385,2160,1493,243,999,22,1188,309,345,462,1735,711,282,265,289,1244,301,852,1042,307,1504,1308,2198,1115,1983,1922,57,605,828,2201,1677],"class_list":["post-274474","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-uncategorized","tag-aborto","tag-abril","tag-america-latina","tag-aprovacao","tag-argentina","tag-brasil","tag-camara","tag-camara-dos-deputados","tag-comunicacao","tag-congresso","tag-dados","tag-funcionamento","tag-genero","tag-gestante","tag-governo","tag-inflacao","tag-intervencao","tag-javier-milei","tag-jovens","tag-legislacao","tag-lei","tag-marco","tag-medicamento","tag-medicamentos","tag-morte","tag-mulheres","tag-pesquisa","tag-presidente","tag-prisao","tag-producao","tag-projeto","tag-projeto-de-lei","tag-proposta","tag-recursos","tag-reducao","tag-saude","tag-seguranca","tag-seguros","tag-senado","tag-servicos","tag-superavit","tag-trimestre","tag-uso"],"jetpack_publicize_connections":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/274474","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=274474"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/274474\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=274474"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=274474"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=274474"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}