Cerca de R$ 28 milh\u00f5es ser\u00e3o pagos em indeniza\u00e7\u00e3o pelas benfeitorias realizadas nos im\u00f3veis, indeniza\u00e7\u00e3o que \u00e9 prevista na Constitui\u00e7\u00e3o. Outros R$ 118 milh\u00f5es se referem Valor de Terra Nua<\/a> (VTN), um \u00edndice relativo \u00e0s terras que, segundo os t\u00edtulos de propriedade, fazem parte dos limites territoriais de um determinado im\u00f3vel rural.<\/p>\n O VTN \u00e9 vari\u00e1vel e calculado de acordo com uma avalia\u00e7\u00e3o sobre o terreno, indicando a capacidade produtiva, \u00e1reas de conserva\u00e7\u00e3o e florestas preservadas, recursos h\u00eddricos presentes e outras caracter\u00edsticas geof\u00edsicas relacionadas \u00e0 terra. \u00a0<\/p>\n O\u00a0acordo foi celebrado pelos fazendeiros, ind\u00edgenas e representantes do poder p\u00fablico, e encerrou uma disputa que j\u00e1 se arrastava por mais de duas d\u00e9cadas. Entretanto, a solu\u00e7\u00e3o de indenizar os ruralistas pela terra nua \u00e9 considerada inconstitucional pelo Conselho Indigenista Mission\u00e1rio (Cimi), como consta em nota t\u00e9cnica da Assessoria Jur\u00eddica da organiza\u00e7\u00e3o, divulgada em agosto de 2023.\u00a0<\/p>\n A nota cita voto do ministro Alexandre de Moraes contr\u00e1rio \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o das terras de ocupa\u00e7\u00e3o tradicional ind\u00edgena, no julgamento das A\u00e7\u00f5es C\u00edveis Origin\u00e1rias (ACOs) 362\/MT e 366\/MT, em 2017, em que o magistrado afirma que “n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel falar em terras devolutas ocupadas por silv\u00edcolas. Ou s\u00e3o ‘devolutas’, e a\u00ed seriam do estado. Ou s\u00e3o ‘ind\u00edgenas’, e a\u00ed seriam da Uni\u00e3o”. \u00a0<\/p>\n “Isso significa que, por serem as terras ind\u00edgenas de propriedade da Uni\u00e3o, al\u00e9m de n\u00e3o ser poss\u00edvel a indeniza\u00e7\u00e3o pela terra nua, n\u00e3o seriam elas pass\u00edveis de desafeta\u00e7\u00e3o para compensa\u00e7\u00e3o, pois seguem a mesma regra do usufruto exclusivo, prevista no \u00a72\u00ba do art. 231”, diz a nota, que pede respeito \u00e0 vontade da Assembleia Constituinte que deu origem \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o de 1988.<\/p>\n “N\u00e3o h\u00e1 nenhuma possibilidade de romper com a vontade do Constituinte de 1988 e permitir a indeniza\u00e7\u00e3o pela terra nua. A nossa Carta Pol\u00edtica j\u00e1 tem um caminho aberto para poss\u00edvel repara\u00e7\u00e3o a terceiros em fun\u00e7\u00e3o das demarca\u00e7\u00f5es, caso exista boa-f\u00e9 na ocupa\u00e7\u00e3o. O que ela n\u00e3o permite \u00e9 que a Uni\u00e3o pague, na forma de indeniza\u00e7\u00e3o, por um bem que j\u00e1 \u00e9 de sua propriedade”, avalia o Cimi.\u00a0<\/p>\n O secret\u00e1rio-executivo do Minist\u00e9rio dos Povos Ind\u00edgenas (MPI), Eloy Terena, esclarece que “apesar de haver decreto homologat\u00f3rio desde 2005, reconhecendo a terra como de ocupa\u00e7\u00e3o tradicional ind\u00edgena, existe a\u00e7\u00e3o judicial antecedente, questionando essa caracteriza\u00e7\u00e3o”. Dessa forma, segundo o secret\u00e1rio, “a pend\u00eancia de a\u00e7\u00e3o judicial autoriza aprecia\u00e7\u00e3o do dever indenizat\u00f3rio do Estado nas hip\u00f3teses de titula\u00e7\u00e3o indevida”. \u00a0<\/p>\n Eloy Terena lembra que os recentes epis\u00f3dios de viol\u00eancia contra a comunidade dos Guarani Kaiow\u00e1 no Mato Grosso do Sul se somam a muitos outros que ocorrem desde a d\u00e9cada de 1940, vitimando in\u00fameros ind\u00edgenas, pelo que considerou o acordo como o caminho mais r\u00e1pido para resolver a quest\u00e3o. \u00a0\u00a0<\/p>\n “O acordo, como via consensual, foi o caminho mais c\u00e9lere e efetivo para promover, de uma s\u00f3 vez, a devolu\u00e7\u00e3o do territ\u00f3rio aos Guarani Kaiow\u00e1, o usufruto exclusivo das terras e o fim da hist\u00f3rica press\u00e3o social pela descaracteriza\u00e7\u00e3o do territ\u00f3rio como de ocupa\u00e7\u00e3o tradicional desse povo”, declarou o jurista.\u00a0<\/p>\n “Ademais, \u00e9 pressuposto de todo e qualquer processo transacional que as partes avaliem a conveni\u00eancia de, naquele caso concreto, se desapegarem de parcela de sua posi\u00e7\u00e3o estabelecida, em nome de um bem maior. Assim que, ap\u00f3s d\u00e9cadas de expropria\u00e7\u00e3o, de epis\u00f3dios sucessivos de viol\u00eancia \u2013 inclusive fatais \u2013, de muita instabilidade aos povos e de profunda carga de preconceito sobre os Guarani Kaiow\u00e1, o governo federal, sem preju\u00edzo da defesa das teses nos espa\u00e7os a tanto adequados, avan\u00e7ou no exame da indeniza\u00e7\u00e3o a particulares para viabilizar a imediata desocupa\u00e7\u00e3o do territ\u00f3rio ind\u00edgena”, disse o secret\u00e1rio. \u00a0\u00a0<\/p>\n Segundo Terena, os demais processos precisam ser avaliados caso a caso e descartou que o caso possa abrir qualquer precedente que dificulte o processo demarcat\u00f3rio de outras TIs. \u00a0\u00a0<\/p>\n Para a deputada federal C\u00e9lia Xakriab\u00e1 (Psol-MG) \u00e9 preciso reconhecer a for\u00e7a da mobiliza\u00e7\u00e3o ind\u00edgena para a retomada de seus territ\u00f3rios. No entanto, diz ela, “\u00e9 muito dif\u00edcil comemorar decis\u00f5es com a arma na cabe\u00e7a”. “A decis\u00e3o do Supremo foi dada ap\u00f3s muitos epis\u00f3dios de viol\u00eancia dos fazendeiros contra os nossos parentes da TI Nhanderu Marangatu, ap\u00f3s ferimentos graves em mulheres, crian\u00e7as e, sobretudo depois do assassinato do jovem Neri Kaiow\u00e1”, lembrou a parlamentar.\u00a0<\/p>\n Sobre o pagamento de altos valores em indeniza\u00e7\u00f5es aos fazendeiros, a deputada defende cautela. “A demarca\u00e7\u00e3o \u00e9 um direito e n\u00e3o deve ser tratado como uma concess\u00e3o. Fico feliz pelos parentes que deixar\u00e3o de perder suas vidas. Mas essa indeniza\u00e7\u00e3o pode ser um perigoso precedente. N\u00e3o podemos comemorar de maneira acr\u00edtica”. “Se o objetivo for reproduzir a n\u00edvel nacional para todas as demarca\u00e7\u00f5es que envolvem conflito fundi\u00e1rio, qual o custo pol\u00edtico e financeiro para o pa\u00eds?”, questiona.\u00a0<\/p>\n A deputada defende que o procedimento adotado no caso da TI \u00d1anderu Mangaratu seja “apartado” dos demais procedimentos de demarca\u00e7\u00e3o at\u00e9 que construa um entendimento definitivo sobre uma regulamenta\u00e7\u00e3o para a solu\u00e7\u00e3o de conflitos sobre indeniza\u00e7\u00f5es, estabelecendo as balizas para os valores a serem pagos e a fonte dos recursos. “E que at\u00e9 sua defini\u00e7\u00e3o isso n\u00e3o sirva de entrave para que sejam garantidos os direitos territoriais dos povos ind\u00edgenas no Brasil”, conclui. \u00a0\u00a0<\/p>\n Marco Temporal: o problema continua\u00a0<\/p>\n![](\"https:\/\/images03.brasildefato.com.br\/c4db740383f04e6eadc279e305c1f755.webp\")
\n\u00c0 esquerda, Eloy Terena, secret\u00e1rio-executivo do MPI, \u00e0 direita, a ministra Sonia Guajajara, a deputada, C\u00e9lia Xakriab\u00e1 e a presidente da Funai, Joenia Wapichana \/ Ant\u00f4nio Cruz – Bruno Peres\/Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n
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