{"id":278415,"date":"2024-10-01T13:00:07","date_gmt":"2024-10-01T13:00:07","guid":{"rendered":"https:\/\/avozdocerrado.com\/?p=278415"},"modified":"2024-10-01T13:00:07","modified_gmt":"2024-10-01T13:00:07","slug":"queimadas-governo-estuda-pl-sobre-endurecimento-de-penas-para-crimes-ambientais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/avozdocerrado.com\/?p=278415","title":{"rendered":"Queimadas: governo estuda PL sobre endurecimento de penas para crimes ambientais"},"content":{"rendered":"

Brasil de Fato<\/p>\n

O governo Lula prepara uma minuta de projeto de lei (PL) que prop\u00f5e um endurecimento das penas previstas para infratores ambientais. A ideia seria enrijecer o enquadramento j\u00e1 previsto na Lei de Crimes Ambientais (Lei n\u00ba 9605\/1998). Tema considerado \u00e1rido no Congresso Nacional por conta da for\u00e7a da bancada ruralista, grupo historicamente contr\u00e1rio a medidas de prote\u00e7\u00e3o dos recursos naturais<\/a>, o assunto deve a voltar \u00e0 tona no Legislativo ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es municipais, quando a gest\u00e3o do PT pretende fechar um entendimento interno sobre o assunto.<\/p>\n

A pauta est\u00e1 em alta na agenda pol\u00edtica por conta do rastro deixado nas \u00faltimas semanas pelo grande n\u00famero de focos de inc\u00eandio registrados no pa\u00eds. Segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o m\u00eas de setembro j\u00e1 registrou mais de 80 mil focos do tipo, marca que representa um percentual de 30% acima da m\u00e9dia <\/a>hist\u00f3rica. A notifica\u00e7\u00e3o dos casos come\u00e7ou em 1998 e os dados s\u00e3o do Programa Queimadas. O acervo do programa mostra ainda que 2024 j\u00e1 \u00e9 o ano com maior n\u00famero de focos de inc\u00eandio desde o ano de 2010, quando o pa\u00eds bateu um recorde de mais de 319 mil registros.<\/p>\n

Apesar da escalada de casos observados em setembro, o cen\u00e1rio de queimadas \u00e9 marcado por um outro hist\u00f3rico problema: o baixo n\u00famero de infratores responsabilizados por praticarem crimes ambientais. Atualmente o pa\u00eds tem pouco mais de 370 pessoas presas \u2013 em regime fechado ou semiaberto \u2013 sob enquadramento na Lei n\u00ba 9605\/1998, de acordo com a Secretaria Nacional de Pol\u00edticas Penais (Senappen). O n\u00famero contrasta com a l\u00f3gica punitivista adotada pelo Estado em outras frentes. Em junho deste ano, o Brasil tinha, por exemplo, mais de 8.500 pessoas encarceradas por terem sido flagradas portando at\u00e9 25 gramas de maconha e mais de 19 mil nessa situa\u00e7\u00e3o por porte de at\u00e9 100 gramas da planta.<\/p>\n


\nMato Grosso \u00e9 um dos estados mais atingidos pelas queimadas em 2024 \/ Marcos Vergueiro\/Secom-MT<\/p>\n

Percurso<\/strong><\/p>\n

Diante desse quadro, o governo Lula busca agora propor mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o para tentar desestimular o cometimento de crimes ambientais. A g\u00eanese do debate no \u00e2mbito da gest\u00e3o \u00e9 o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica (MJSP), mas o tema j\u00e1 saltou as arestas da pasta e hoje est\u00e1 em an\u00e1lise na Casa Civil, que estuda os pr\u00f3ximos passos a respeito do assunto<\/a>. O secret\u00e1rio de Assuntos Legislativos do MJSP, Marivaldo Pereira, afirma que a inten\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o seria buscar uma maior propor\u00e7\u00e3o penal para tais casos.<\/p>\n

\u201cAs penas previstas hoje para os crimes ambientais s\u00e3o absolutamente desproporcionais em rela\u00e7\u00e3o ao restante dos crimes previstos em nossa legisla\u00e7\u00e3o, e isso tem uma s\u00e9rie de consequ\u00eancias. Um exemplo \u00e9 o prazo para que as autoridades concluam uma investiga\u00e7\u00e3o, que \u00e9 muito menor. A prescri\u00e7\u00e3o, ou seja, o tempo necess\u00e1rio para voc\u00ea concluir uma investiga\u00e7\u00e3o e punir algu\u00e9m, tem um prazo que \u00e9 calculado de acordo com o tamanho das penas. Mas, como voc\u00ea tem penas muito baixas na legisla\u00e7\u00e3o atual e esses crimes s\u00e3o relativamente complexos, o prazo previsto na legisla\u00e7\u00e3o para a conclus\u00e3o das investiga\u00e7\u00f5es acaba sendo muito curto\u201d, exp\u00f5e Pereira.<\/p>\n


\nRegistro de grande apreens\u00e3o de madeira ilegal feita pela PF no Porto Chibat\u00e3o, em Manaus, em 2019 \/ Foto: PF\/AM<\/p>\n

O secret\u00e1rio afirma que, muitas vezes, os processos n\u00e3o s\u00e3o conclu\u00eddos a tempo e que isso cria um ambiente institucional de \u201cdesest\u00edmulo\u201d para que as apura\u00e7\u00f5es deem at\u00e9 mesmo os primeiros passos. \u201cEnt\u00e3o, se voc\u00ea \u00e9 respons\u00e1vel por uma investiga\u00e7\u00e3o e j\u00e1 sabe de antem\u00e3o que n\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel conclu\u00ed-la a tempo de buscar uma puni\u00e7\u00e3o, voc\u00ea acaba sendo estimulado a priorizar a investiga\u00e7\u00e3o de outros crimes, e n\u00e3o os crimes ambientais. Acho que esse \u00e9 o primeiro ponto,\u201d enumera.<\/p>\n

Penalidades<\/strong><\/p>\n

Pereira ressalta ainda a leitura do MJSP de que as penas previstas na Lei de Crimes Ambientais s\u00e3o baixas se comparadas com a gravidade das infra\u00e7\u00f5es previstas na norma. \u201cNo final, ainda que a investiga\u00e7\u00e3o seja conclu\u00edda, <\/a>dificilmente aquele que for condenado vai ser punido com uma pena maior do que uma transa\u00e7\u00e3o penal, um pagamento de cesta b\u00e1sica ou coisa do tipo. Isso \u00e9 um problema muito grave\u201d, avalia o secret\u00e1rio do MJSP.<\/p>\n

O gestor chama a aten\u00e7\u00e3o ainda para a liga\u00e7\u00e3o j\u00e1 identificada pelas autoridades entre organiza\u00e7\u00f5es criminosas e os crimes ambientais. \u201cN\u00f3s entendemos que esses grupos perceberam que a pr\u00e1tica de crime ambiental compensa para eles, e isso explica um pouco a presen\u00e7a deles na pr\u00e1tica de crimes ambientais, n\u00e3o s\u00f3 dos inc\u00eandios, mas mesmo na explora\u00e7\u00e3o de garimpo legal, no tr\u00e1fico de animais, entre outros tipos de crimes nos quais cada vez mais vem sendo detectada a presen\u00e7a do crime organizado.\u201d<\/p>\n


\nSegundo brigadistas, Terra Ind\u00edgena Caboto-Jarina, no MT, pode ter at\u00e9 20% do territ\u00f3rio destru\u00eddos \/ Foto: Arewana e Matsi<\/p>\n

O Brasil de Fato <\/strong>obteve acesso \u00e0 minuta do projeto de lei que est\u00e1 sob an\u00e1lise da Casa Civil. A legisla\u00e7\u00e3o atual prev\u00ea san\u00e7\u00f5es penais e administrativas para a\u00e7\u00f5es consideradas lesivas ao meio ambiente. Para quem matar, ca\u00e7ar ou perseguir esp\u00e9cies da fauna silvestre sem permiss\u00e3o, por exemplo, a norma em vigor fixa deten\u00e7\u00e3o de seis meses a um ano, al\u00e9m de multa \u2013 o governo prop\u00f5e uma altera\u00e7\u00e3o para pena de um a tr\u00eas anos. J\u00e1 casos de \u201cemiss\u00e3o de efluentes ou carreamento de materiais\u201d que afetem a fauna aqu\u00e1tica podem levar hoje a uma deten\u00e7\u00e3o que varia de um a tr\u00eas anos, de forma cumulativa com multa ou com uma das duas penalidades.<\/p>\n

O mesmo vale para quem cortar \u00e1rvores em florestas de preserva\u00e7\u00e3o permanente sem autoriza\u00e7\u00e3o oficial \u2013 a equipe da gest\u00e3o Lula estuda a proposi\u00e7\u00e3o de pena de reclus\u00e3o que varie de dois a cinco anos para tais ocorr\u00eancias. J\u00e1 a provoca\u00e7\u00e3o de inc\u00eandios em floresta ou em demais formas de vegeta\u00e7\u00e3o pode levar a uma pena de reclus\u00e3o de dois a quatro anos mais multa. Para essas condutas, o anteprojeto do governo, em seu est\u00e1gio atual, prev\u00ea pris\u00e3o de tr\u00eas a seis anos. A proposta tamb\u00e9m acrescenta \u00e0 lei atual um trecho que fixa reclus\u00e3o de tr\u00eas a seis anos e multa para infratores que causarem danos diretos ou indiretos a Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o (UCs), \u201ca suas zonas de amortecimento ou a terras ind\u00edgenas\u201d, al\u00e9m de outros pontos.<\/p>\n

L\u00f3gica penal<\/strong><\/p>\n

Questionado pelo Brasil de Fato<\/strong> se a proposta em an\u00e1lise pelo governo n\u00e3o fere o hist\u00f3rico e cr\u00edtico discurso das for\u00e7as de esquerda \u00e0 l\u00f3gica do encarceramento, Marivaldo Pereira diz entender que a complexidade e o alcance dos crimes ambientais <\/a>pedem atualmente medidas mais duras e energ\u00e9ticas por parte do Estado brasileiro no n\u00edvel legal.<\/p>\n

\u201cPor mais que o direito penal n\u00e3o seja o suficiente para resolver o problema, n\u00e3o d\u00e1 para o poder p\u00fablico ignorar que esse problema existe e que a penalidade prevista para um tipo de crime que pode levar \u00e0 perda de centenas de vidas, por exemplo, chega, no m\u00e1ximo, a um ano em alguns casos, como muitos dos que a gente tem aqui [enquadrados] na Lei de Crimes Ambientais.\u201d O secret\u00e1rio diz que a iniciativa do governo seria tamb\u00e9m uma forma de garantir a prote\u00e7\u00e3o ambiental sem ignorar o engajamento do crime organizado no cen\u00e1rio das atuais ocorr\u00eancias.<\/p>\n

\u201cQuando esses grupos praticam crime ambiental, muitas vezes est\u00e3o atacando terra ind\u00edgena, \u00e1reas quilombolas, \u00e1reas de comunidades ribeirinhas e muitas vezes est\u00e3o matando os rios que asseguram a vida desses povos ind\u00edgenas, de comunidades ribeirinhas e, portanto, de toda uma coletividade. Sendo assim, quando voc\u00ea mata um rio de grande porte, como a gente tem visto na atua\u00e7\u00e3o do garimpo em grandes rios da regi\u00e3o amaz\u00f4nica, voc\u00ea compromete a vida de toda uma coletividade\u201d, afirma o secret\u00e1rio, ao refor\u00e7ar que a gest\u00e3o defende que n\u00e3o h\u00e1 sa\u00edda que n\u00e3o passe tamb\u00e9m pelo endurecimento penal.<\/p>\n

Dificuldades<\/strong><\/p>\n

A Secretaria de Assuntos Legislativos (SAL) do MJSP diz ter mapeado as propostas j\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional que tratam do assunto. Somente o bloco de medidas que tramitam em conjunto com o PL 10.457\/2018, por exemplo, tem cerca tem 40 PLs que alteram a Lei de Crimes Ambientais. A proposta est\u00e1 atualmente na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados, mas Marivaldo Pereira ressalta que o mapeamento feito pela pasta identificou diferentes outras medidas.<\/p>\n


\nDeputado Pedro Lupion (PP-PR) \u00e9 atual l\u00edder da Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria (FPA), conhecida como bancada ruralista\/\u00a0 Roque de S\u00e1\/Ag\u00eancia Senado<\/p>\n

\u201cTem ainda um conjunto de projetos no Senado e outras propostas sendo apresentadas no momento presente, em que v\u00e1rios parlamentares est\u00e3o preocupados com esse tema na C\u00e2mara. Acredito que o montante mesmo j\u00e1 passe de cem projetos de um modo geral, se a gente considerar todas as altera\u00e7\u00f5es propostas na Lei de Crimes Ambientais\u201d, estima.\u00a0<\/p>\n

Questionado sobre como o governo pretende lidar com o cen\u00e1rio espinhoso criado pela bancada ruralista contra a agenda ambiental, o que tende a criar embara\u00e7os para a proposta que vier a ser apresentada pelo governo, o titular da SAL afirma que a gest\u00e3o tem ci\u00eancia das dificuldades e que buscar\u00e1 fechar uma proposi\u00e7\u00e3o que tenha maior capacidade de abrir caminho para a produ\u00e7\u00e3o de um consenso.<\/p>\n

\u201cH\u00e1 um debate no governo hoje sobre se haver\u00e1 o envio de uma proposta [nova] do pr\u00f3prio Poder Executivo \u2013 e que, nesse caso, certamente seria apensada a outras que j\u00e1 est\u00e3o em tramita\u00e7\u00e3o \u2013 ou se n\u00f3s [a bancada do governo no Legislativo] vamos trabalhar juntamente com o relator [deputado Patrus Ananias, do PT de Minas Gerais] para pensar um [texto] substitutivo. De todo modo, o governo pretende dialogar com o Congresso para chegar \u00e0 melhor forma de encaminhamento dessa proposta.\u201d Ele reitera que a ideia seria levantar a audi\u00eancia em torno do tema ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es municipais.<\/p>\n

\u201cNesse sentido, pensando em um caminho para que a gente consiga provar uma proposta dessa da forma mais r\u00e1pida poss\u00edvel, para que no pr\u00f3ximo ano, se eventualmente a gente passar por um momento de seca extrema, como a gente est\u00e1 vendo este ano \u2013 e, infelizmente, \u00e9 bem prov\u00e1vel que a gente volte a passar por isso \u2013, a gente j\u00e1 possa ter uma lei mais r\u00edgida que d\u00ea suporte \u00e0 Pol\u00edcia Federal e que d\u00ea suporte maior para a investiga\u00e7\u00e3o e uma efetiva puni\u00e7\u00e3o de quem usa o fogo como crime para explorar \u00e1rea p\u00fablica, terra ind\u00edgena, etc.\u201d<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

De acordo com secret\u00e1rio de Assuntos Legislativos do MJ, gest\u00e3o avalia tamb\u00e9m propostas j\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"Default","format":"standard","meta":{"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"enabled":false},"version":2}},"categories":[1],"tags":[1255,2151,1411,777,2128,1056,388,369,701,465,1381,1508,1819,961,1358,453,2026,255,1493,2024,507,1513,1806,309,345,27,1959,288,894,332,321,1212,1022,1962,1740,303,296,301,852,1042,307,1953,1504,1509,290,56,2110,1308,748,1999,2146,1983,57,2150,284,881],"class_list":["post-278415","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-uncategorized","tag-acoes","tag-atingidos","tag-audiencia","tag-brasil","tag-camara","tag-camara-dos-deputados","tag-cesta-basica","tag-ciencia","tag-congresso","tag-congresso-nacional","tag-dados","tag-debate","tag-eleicoes","tag-estados","tag-exploracao","tag-floresta","tag-fogo","tag-geral","tag-governo","tag-incendio","tag-institucional","tag-junho","tag-justica","tag-legislacao","tag-lei","tag-lula","tag-manaus","tag-mato-grosso","tag-meio-ambiente","tag-minas-gerais","tag-ministerio-da-justica","tag-mudancas","tag-pagamento","tag-pesquisas","tag-pf","tag-policia","tag-policia-federal","tag-prisao","tag-producao","tag-projeto","tag-projeto-de-lei","tag-projetos","tag-proposta","tag-propostas","tag-queimadas","tag-quilombolas","tag-recorde","tag-recursos","tag-rio","tag-seca","tag-secom","tag-seguranca","tag-senado","tag-setembro","tag-vale","tag-visto"],"jetpack_publicize_connections":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/278415","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=278415"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/278415\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=278415"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=278415"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=278415"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}