Brasil de Fato<\/p>\n
Em decis\u00e3o monocr\u00e1tica publicada nesta ter\u00e7a-feira (1), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinou que o Minist\u00e9rio dos Povos Ind\u00edgenas (MPI) indique cinco lideran\u00e7as ind\u00edgenas para compor a comiss\u00e3o de concilia\u00e7\u00e3o criada por ele para debater a tese ruralista do marco temporal<\/a>. \u00a0<\/p>\n No \u00faltimo 28 de agosto a Articula\u00e7\u00e3o dos Povos Ind\u00edgenas do Brasil (Apib), principal entidade representativa do movimento ind\u00edgena no pa\u00eds, se retirou<\/a> da chamada “comiss\u00e3o especial” do STF, denunciando que a tentativa de “concilia\u00e7\u00e3o for\u00e7ada” \u00e9 mais uma “viol\u00eancia do Estado brasileiro”. \u00a0\u00a0\u00a0<\/p>\n A organiza\u00e7\u00e3o ind\u00edgena argumenta<\/a> que o espa\u00e7o, composto por entidades ruralistas e parlamentares bolsonaristas tais como a ex-ministra da Agricultura Tereza Cristina (PP), \u00e9 “uma farsa”, um “ataque \u00e0 vida dos povos ind\u00edgenas” e visa colocar em negocia\u00e7\u00e3o direitos fundamentais. Leia na \u00edntegra<\/a> a carta da Apib anunciando sua sa\u00edda da comiss\u00e3o. \u00a0<\/p>\n Na decis\u00e3o desta ter\u00e7a, o ministro Gilmar Mendes afirma que o “esfor\u00e7o voltado \u00e0 autocomposi\u00e7\u00e3o” da comiss\u00e3o “n\u00e3o parece ter sido a t\u00f4nica de alguns representantes indicados”, que estariam “atuando estritamente sob o \u00e2ngulo pol\u00edtico, unicamente voltados \u00e0 divulga\u00e7\u00e3o em redes sociais e em desrespeito \u00e0 condu\u00e7\u00e3o dos trabalhos”.\u00a0<\/p>\n O ministro do STF diz, ainda, que a Apib e os demais representantes ind\u00edgenas se retiraram da mesa de negocia\u00e7\u00f5es “atuando conforme lhes conv\u00eam”. Assim, Mendes determina que o MPI, comandado pela ministra S\u00f4nia Guajajara<\/a>, indique um representante ind\u00edgena de cada uma das cinco regi\u00f5es do pa\u00eds para compor a comiss\u00e3o enquanto membros. \u00a0<\/p>\n “\u00c9 uma decis\u00e3o extremamente grave”, avalia Dinamam Tux\u00e1, da coordena\u00e7\u00e3o executiva da Apib, para quem “n\u00e3o compete ao Minist\u00e9rio dos Povos Ind\u00edgenas fazer essa indica\u00e7\u00e3o”. \u00a0<\/p>\n “Fazer com que o MPI fa\u00e7a essa indica\u00e7\u00e3o, sendo que o movimento ind\u00edgena j\u00e1 tomou a sua decis\u00e3o, \u00e9 uma tentativa de fragilizar o movimento e tirar a legitimidade da Apib enquanto organiza\u00e7\u00e3o representativa dos povos ind\u00edgenas”, afirma Dinamam. \u00a0<\/p>\n Al\u00e9m disso, segue ele, “cria-se uma situa\u00e7\u00e3o muito complicada com o Minist\u00e9rio das Povos Ind\u00edgenas, que se porventura fizer essas indica\u00e7\u00f5es, ir\u00e1 causar ainda mais um tensionamento com o que vem acontecendo em torno da pol\u00edtica indigenista brasileira”. \u00a0<\/p>\n “Estamos bastante preocupados com essa decis\u00e3o e com o que ela pode ocasionar a n\u00edvel de Brasil”, resume o coordenador da Apib.\u00a0<\/p>\n O Brasil de Fato<\/strong> entrou em contato com o MPI questionando se a pasta pretende recorrer da decis\u00e3o ou se vai indicar as lideran\u00e7as ind\u00edgenas para compor a comiss\u00e3o de concilia\u00e7\u00e3o. N\u00e3o houve resposta at\u00e9 o fechamento da mat\u00e9ria. O texto ser\u00e1 atualizado caso o posicionamento seja recebido. \u00a0<\/p>\n Entenda as idas e vindas do marco temporal\u00a0<\/p>\n O marco temporal \u00e9 a tese defendida por ruralistas segundo a qual s\u00f3 poder\u00e3o ser demarcadas as terras ind\u00edgenas que estivessem ocupadas por seus povos origin\u00e1rios em 5 de outubro de 1988, data da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o. \u00a0<\/p>\n Em setembro de 2023, menos de uma semana depois de o STF decidir que o marco temporal \u00e9 inconstitucional, em um movimento de afronta ao judici\u00e1rio, o Senado aprovou<\/a> a Lei 14.701\/23, que o institui. \u00a0<\/p>\n Em vigor desde ent\u00e3o, a lei prev\u00ea, al\u00e9m do marco temporal, uma s\u00e9rie de ataques aos direitos ind\u00edgenas. Entre eles, a coopera\u00e7\u00e3o entre ind\u00edgenas e n\u00e3o ind\u00edgenas para explorar economicamente os territ\u00f3rios; maior burocratiza\u00e7\u00e3o do processo demarcat\u00f3rio (que hoje leva em torno de 30 anos); e a possibilidade de contesta\u00e7\u00e3o de terras j\u00e1 regularizadas. O texto determina ainda que o usufruto exclusivo dos povos \u00e0s suas terras n\u00e3o pode se sobrepor ao interesse “da pol\u00edtica de defesa”. \u00a0\u00a0\u00a0 \u00a0<\/p>\n