Brasil de Fato<\/p>\n
No Brasil, a realidade da proibi\u00e7\u00e3o do aborto afeta a vida de diversas mulheres, especialmente as mais vulner\u00e1veis. Dados da Pesquisa Nacional do Aborto<\/a> (PNA) de 2021 indicam que mulheres negras t\u00eam 46% mais chances de recorrer ao aborto do que mulheres brancas. Ao completar 40 anos, uma em cada cinco mulheres negras j\u00e1 interrompeu uma gravidez, enquanto a propor\u00e7\u00e3o entre mulheres brancas \u00e9 de uma para cada sete.<\/p>\n Jamile Godoy, integrante da equipe de Cat\u00f3licas pelo Direito de Decidir, explica que fazer o di\u00e1logo sobre essa tem\u00e1tica, al\u00e9m de ser uma quest\u00e3o de sa\u00fade, tamb\u00e9m \u00e9 uma quest\u00e3o social<\/a>. Aproximadamente, quatro a cada cinco mulheres que precisaram de um aborto previsto em lei e viviam em munic\u00edpios que n\u00e3o o ofertavam deixaram de acessar o servi\u00e7o, tamb\u00e9m mostram as Pesquisas Nacionais por Amostra de Domic\u00edlios (PNAD) de 1998, 2003 e 2008 e Pesquisas Nacionais de Sa\u00fade (PNS) de 2013 e 2019.<\/p>\n “Estamos falando sobre sa\u00fade, sobre o direito \u00e0 moradia, acesso \u00e0 renda, trabalho, informa\u00e7\u00e3o, direito aos m\u00e9todos preventivos \u2013 que tamb\u00e9m t\u00eam sido alvo dos ataques antidireitos reacion\u00e1rios. H\u00e1 a nega\u00e7\u00e3o da cartela da p\u00edlula anticoncepcional, DIU<\/a>, liga\u00e7\u00e3o das trompas para as mulheres que solicitam […] Quando falamos do direito ao aborto, tamb\u00e9m falamos sobre direito \u00e0 maternidade livre, consentida e desejada, e n\u00e3o imposta, a partir de um ato de viol\u00eancia ou ent\u00e3o sobre absurdo que estamos vivendo no Brasil”, destaca Jol\u00fazia Batista, do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea).<\/p>\n Luta pela descriminaliza\u00e7\u00e3o e legaliza\u00e7\u00e3o do aborto na Am\u00e9rica Latina e no Caribe<\/p>\n O dia 28 de setembro<\/a> tornou-se um marco na luta pela descriminaliza\u00e7\u00e3o e legaliza\u00e7\u00e3o do aborto na Am\u00e9rica Latina e no Caribe, data que remonta a 1990, quando ocorreu o 5\u00ba Encontro Feminista Latino-Americano e Caribenho, na Argentina. Desde ent\u00e3o, representa resist\u00eancia contra legisla\u00e7\u00f5es restritivas que afetam os direitos reprodutivos das mulheres.<\/p>\n Atualmente, no Brasil, o debate \u00e9 acirrado e impulsionado por movimentos feministas e de direitos humanos, que enfrentam o conservadorismo e o fundamentalismo religioso em busca de acesso seguro ao aborto para todas as mulheres. No pa\u00eds, o aborto \u00e9 permitido em tr\u00eas casos: estupro, risco de vida para a mulher e anencefalia do feto. O procedimento tamb\u00e9m deve ser oferecido gratuitamente pelo Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS).<\/p>\n Tha\u00edsa Magalh\u00e3es, da Secretaria das Mulheres da CUT-DF e membro da Frente Nacional pela Descriminaliza\u00e7\u00e3o das Mulheres e Legaliza\u00e7\u00e3o do Aborto, ressalta que o dia 28 \u00e9 dedicado a romper a barreira do sil\u00eancio que impede o debate sobre o aborto.<\/p>\n “Toda a Am\u00e9rica Latina passou por uma coloniza\u00e7\u00e3o extremamente conservadora, com forte influ\u00eancia fundamentalista, que se perpetuou ao longo dos s\u00e9culos. Pa\u00edses colonizados de forma ainda mais cruel que o Brasil, como M\u00e9xico e Bol\u00edvia \u2013 ambos sob coloniza\u00e7\u00e3o espanhola \u2013 j\u00e1 avan\u00e7aram muito mais no debate sobre o Estado laico e na cria\u00e7\u00e3o de legisla\u00e7\u00f5es que garantem o acesso \u00e0 sa\u00fade para toda a popula\u00e7\u00e3o, especialmente para as mulheres. Mas, no Brasil, enfrentamos uma forte ofensiva”, diz.<\/p>\n<\/p>\n Diversos movimentos lutam para que toda mulher tenha o direito de interromper a gravidez de forma segura. Jamile Godoy, do Cat\u00f3licas pelo Direito de Decidir, ressalta que a descriminaliza\u00e7\u00e3o e a legaliza\u00e7\u00e3o do aborto devem ser compreendidas como medidas que retiram a conota\u00e7\u00e3o de puni\u00e7\u00e3o e pecado do procedimento, criando uma regulamenta\u00e7\u00e3o que ofere\u00e7a seguran\u00e7a e garantias para as mulheres. Segundo ela, o fundamentalismo religioso \u00e9 um dos grandes entraves para o avan\u00e7o desse debate no Brasil.<\/p>\n Cen\u00e1rio Pol\u00edtico<\/p>\n No dia 22 de setembro, completou um ano do voto favor\u00e1vel da ex-ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber<\/a> pela descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto at\u00e9 a 12\u00aa semana de gesta\u00e7\u00e3o. At\u00e9 o momento, a a\u00e7\u00e3o n\u00e3o avan\u00e7ou. Atualmente, a corte est\u00e1 sob presid\u00eancia de Lu\u00eds Roberto Barroso, ministro que interrompeu o julgamento em setembro do ano passado.<\/p>\n J\u00e1 no Congresso Nacional, a pauta parece regredir, especialmente ap\u00f3s o projeto de lei 1904<\/a>, conhecido como PL da Gravidez Infantil<\/a> ou PL do Estupro<\/a>, que equipara o aborto ap\u00f3s 22 semanas ao crime de homic\u00eddio. De autoria do deputado S\u00f3stenes Cavalcante (PL-RJ), o projeto provocou rea\u00e7\u00f5es de diversos parlamentares, movimentos e coletivos que lutam pelo direito das mulheres. Uma onda de manifesta\u00e7\u00f5es contra o projeto<\/a>\u00a0tomou conta do Brasil.<\/p>\n “Ocorreu muito recentemente o fato do PL 1904, que vem criminalizando a realidade das meninas, das mulheres e das pessoas que engravidam em decorr\u00eancia do estupro, propondo que elas n\u00e3o tenham acesso a esse direito, garantido h\u00e1 mais de 80 anos, desde 1940. Ent\u00e3o, quando observamos as din\u00e2micas de como as coisas t\u00eam sido encaminhadas na realidade do Brasil, enxergamos os v\u00e1rios desafios que ainda precisamos enfrentar”, destaca Jamile.<\/p>\n Para Jol\u00fazia Batista, durante o governo Bolsonaro, de linha de extrema direita, a agenda anti-direitos se estabeleceu. Ela lembra que, em um levantamento realizado no final de agosto pelo Cfemea, foram encontrados 100 novos projetos de lei sobre aborto.<\/p>\n “Esse conjunto de 100 PLs se dividem em cinco categorias que a gente precisa colocar um pouco de aten\u00e7\u00e3o. S\u00e3o projetos que v\u00e3o na linha da restri\u00e7\u00e3o total, aumento da pena, desinforma\u00e7\u00e3o e censura sobre a pauta do aborto e para impedimentos ao acesso”, explica.<\/p>\n Para a especialista, o desafio, agora, \u00e9 informar para a sociedade como resistir e reagir, uma vez que s\u00e3o projetos que, embora inconstitucionais, se enraizaram como possibilidade de luta nos estados, nas Assembleias Legislativas e nas C\u00e2maras Municipais. “Eles chegam nesses espa\u00e7os mesmo sabendo que n\u00e3o v\u00e3o ser poss\u00edveis de aprova\u00e7\u00e3o, mas para criar confus\u00e3o, causar e promover um debate local”, diz Jol\u00fazia.<\/p>\n