Brasil de Fato<\/p>\n
Nas elei\u00e7\u00f5es de 2022, uma queda de bra\u00e7o<\/a> entre a Defensoria P\u00fablica do Estado e a prefeitura de Porto Alegre <\/a>se formou em torno na gratuidade do transporte p\u00fablico para o pleito daquele ano. J\u00e1 para a elei\u00e7\u00e3o atual, o Executivo municipal publicou o decreto 22.929\/2024, que estabelece as datas de 6 de outubro e 27 de outubro de 2024 como Dia de Passe Livre no transporte coletivo por \u00f4nibus, correspondendo ao primeiro e segundo turnos das elei\u00e7\u00f5es municipais. Cidades de Caxias do Sul e S\u00e3o Leopoldo tamb\u00e9m ter\u00e3o isen\u00e7\u00e3o.<\/p>\n De acordo com o decreto de Porto Alegre, a isen\u00e7\u00e3o vale para todos os usu\u00e1rios do transporte coletivo por \u00f4nibus, garantindo que o acesso ao exerc\u00edcio do voto seja facilitado para todos os moradores. O passe livre do dia 27 est\u00e1 condicionado \u00e0 necessidade de realiza\u00e7\u00e3o do segundo turno na Capital.<\/p>\n O texto est\u00e1 na edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial de Porto Alegre (Dopa) da sexta-feira (27) e segue a Lei Complementar 362, de 28 de dezembro de 1995, que passou por atualiza\u00e7\u00f5es legislativas em outubro de 2022.<\/p>\n Segundo a prefeitura, ser\u00e3o disponibilizados 40% mais viagens do que normalmente \u00e9 oferecido aos domingos para os usu\u00e1rios do transporte. A fiscaliza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m ser\u00e1 refor\u00e7ada para orientar os passageiros nos principais terminais e monitorar a opera\u00e7\u00e3o durante o hor\u00e1rio de vota\u00e7\u00e3o. Informa\u00e7\u00f5es podem ser solicitadas pelos telefones 118 e 156.<\/p>\n Outras cidades<\/p>\n Em S\u00e3o Leopoldo, regi\u00e3o Metropolitana de Porto Alegre, o prefeito Ary Vanazzi (PT) assinou, na sexta-feira (27), o Decreto Municipal n\u00b0 10.889, concedendo gratuidade no transporte p\u00fablico municipal no dia 6 de outubro, devido \u00e0s elei\u00e7\u00f5es municipais.\u00a0<\/p>\n Segundo o secret\u00e1rio de Mobilidade e Servi\u00e7os Urbanos (Semurb), Sandro Lima, a tarifa gratuita no dia das elei\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de ser uma a\u00e7\u00e3o da defesa da democracia, tamb\u00e9m \u00e9 uma forma de facilitar a locomo\u00e7\u00e3o daqueles que foram afetados pela enchente e ainda n\u00e3o conseguiram retornar para as suas casas.\u00a0<\/p>\n Em Caxias do Sul, na Serra ga\u00facha, foi publicado no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio, na segunda-feira (30), o decreto n\u00ba 23.297, que determina que todos os usu\u00e1rios do transporte coletivo urbano ficam isentos do pagamento de tarifa no domingo, 6 de outubro de 2024, dia do 1\u00ba turno das elei\u00e7\u00f5es.\u00a0<\/p>\n Responsabilidade \u00e9 dos munic\u00edpios<\/p>\n De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral, todo cidad\u00e3o tem o direito a votar. Sendo assim, a gratuidade nos ve\u00edculos de transportes coletivos \u00e9 de responsabilidade de cada munic\u00edpio (art. 24, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 23.736\/24).<\/p>\n Nas cidades que tenham \u00e1reas de dif\u00edcil acesso, as prefeituras devem providenciar ve\u00edculos para fazer a locomo\u00e7\u00e3o dos eleitores <\/a>aos locais de vota\u00e7\u00e3o. Para isto, foi estabelecido o prazo de at\u00e9 17 de agosto, para que a administra\u00e7\u00e3o municipal informasse ao ju\u00edzo eleitoral os itiner\u00e1rios, modalidades de transporte e hor\u00e1rios que oferecer\u00e1, gratuitamente, nos dias de vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Relembre o caso de 2022\u00a0<\/p>\n