Brasil de Fato<\/p>\n
De acordo com o ranking de doadores e fornecedores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)<\/a>, at\u00e9 esta quinta-feira (3), a Facebook Servi\u00e7os Online do Brasil \u00e9 a empresa que mais recebeu recursos das campanhas eleitorais para as elei\u00e7\u00f5es municipal deste ano, superando os R$ 76 milh\u00f5es. Em fevereiro deste ano, o TSE publicou a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 23.732\/2024<\/a>, em que estabelece a proibi\u00e7\u00e3o de qualquer tipo de propaganda eleitoral paga na internet, exceto o impulsionamento de conte\u00fados nas redes sociais. \u00a0<\/p>\n Essa medida, segundo Renata Mielli, coordenadora do Comit\u00ea Gestor da Internet (CGI), acabou produzindo uma concentra\u00e7\u00e3o dos recursos de campanha em poucas empresas estrangeiras que operam essas plataformas, como o Facebook, de propriedade do bilion\u00e1rio estadunidense Mark Zuckerberg<\/a>. Mieli acredita que h\u00e1 uma mudan\u00e7a de padr\u00e3o na publicidade eleitoral desde o surgimento das redes sociais que precisa ser regulada e observada pelo Estado, no sentido de impedir que esse novo ambiente de discuss\u00e3o seja um territ\u00f3rio sem lei. \u00a0\u00a0<\/p>\n “Veja, o Google est\u00e1 passando por uma um debate na Suprema Corte dos Estados Unidos por monop\u00f3lio de recebimento de publicidade. Nesse momento hist\u00f3rico, o Google est\u00e1 sendo alvo de um de uma discuss\u00e3o da Suprema Corte pelo n\u00edvel de concentra\u00e7\u00e3o de an\u00fancio publicit\u00e1rio que est\u00e1 se dando em torno de uma \u00fanica empresa”, lembra a especialista. \u00a0\u00a0<\/p>\n Mais que a concentra\u00e7\u00e3o dos recursos, Mielli chama a aten\u00e7\u00e3o para a qualidade do debate p\u00fablico que acontece nesses ambientes digitais, sobre os quais h\u00e1 uma total falta de controle e transpar\u00eancia quanto \u00e0 entrega dos servi\u00e7os contratados. “Quem \u00e9 que controla para quem o conte\u00fado que est\u00e1 sendo impulsionado? Qual o controle que n\u00f3s temos de que esse conte\u00fado est\u00e1 sendo entregue de fato, dessa maneira, para essas pessoas? N\u00f3s n\u00e3o temos esse controle”. argumenta.\u00a0<\/p>\n Mielli critica o desenho normativo elaborado pela Justi\u00e7a Eleitoral que, diante da aus\u00eancia de uma regula\u00e7\u00e3o mais ampla dessas plataformas de m\u00eddias digitais, favorece grandes corpora\u00e7\u00f5es estrangeiras, em detrimento das empresas brasileiras. \u00a0\u00a0<\/p>\n