Brasil de Fato<\/p>\n
Depois de ter desacelerado o ritmo dos trabalhos por conta das elei\u00e7\u00f5es e realizado a \u00faltima sess\u00e3o plen\u00e1ria em 11 de setembro, a C\u00e2mara dos Deputados retorna \u00e0s atividades regulares na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (8). A pauta ainda n\u00e3o foi divulgada pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), mas tr\u00eas propostas t\u00eam urg\u00eancia constitucional e precisam ser apreciadas nas primeiras semanas de outubro. Uma delas \u00e9 o projeto de lei (PL) 3335\/2024, que cria uma nova modalidade de operacionaliza\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio-g\u00e1s e tem o dia 11 como prazo limite de vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Se n\u00e3o for analisado pelo plen\u00e1rio at\u00e9 essa data, o PL tranca a pauta, o que significa que ele passa na frente de todas as demais propostas que estejam na fila aguardando aprecia\u00e7\u00e3o. Solicitada pelo presidente da Rep\u00fablica, a urg\u00eancia constitucional \u00e9 uma condi\u00e7\u00e3o prevista no artigo 54 da Carta Magna que obriga cada uma das casas do Congresso Nacional a avaliar um projeto dentro de 45 dias. Assim como o PL 3335, tamb\u00e9m aguarda avalia\u00e7\u00e3o para os pr\u00f3ximos dias ou semanas o PL 3337\/2024, que trata de contratos para explora\u00e7\u00e3o e produ\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo e g\u00e1s natural e tem prazo de an\u00e1lise at\u00e9 dia 11.<\/p>\n
O terceiro item da lista de prioridades da C\u00e2mara \u00e9 o PL 3394\/2024, cujo foco \u00e9 a eleva\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas da Contribui\u00e7\u00e3o Social Sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL) e do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre juros sobre capital pr\u00f3prio. A inten\u00e7\u00e3o do governo \u00e9 ampliar em R$ 21 bilh\u00f5es a arrecada\u00e7\u00e3o no pr\u00f3ximo ano<\/a>. A proposta precisa ser analisada pelos deputados at\u00e9 o dia 16 para que n\u00e3o passe a trancar a pauta.<\/p>\n Bets<\/strong><\/p>\n Outro tema que est\u00e1 no radar, embora ainda sem previs\u00e3o de data para ser avaliado pelos parlamentares, \u00e9 o da regulamenta\u00e7\u00e3o das chamadas bets, plataformas de apostas<\/a> on-line que entraram na mira depois de a imprensa passar a noticiar uma s\u00e9rie de casos de adoecimento mental de apostadores<\/a> e endividamento de benefici\u00e1rios do Bolsa Fam\u00edlia que comprometem parte da renda por conta do v\u00edcio em jogos on-line \u2013 dados do Banco Central mostram que, em agosto, usu\u00e1rios do programa chegaram a transferir R$ 3 bilh\u00f5es para empresas do g\u00eanero por meio de Pix.<\/p>\n Esse tipo de aposta foi regulamentado pelo Congresso em 2023, a partir de uma proposta enviada pelo pr\u00f3prio governo federal, mas o assunto deve voltar \u00e0 an\u00e1lise do Legislativo porque a gest\u00e3o estuda medidas voltadas \u00e0 conten\u00e7\u00e3o do v\u00edcio. O tema est\u00e1 em debate tamb\u00e9m no Supremo Tribunal Federal (STF), que analisa atualmente a regulariza\u00e7\u00e3o das bets.<\/a>\u00a0O relator do caso na Corte, ministro Luiz Fux, agendou uma audi\u00eancia para o pr\u00f3ximo dia 11, ocasi\u00e3o em que deve ouvir Arthur Lira, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e representantes de outros setores interessados no assunto.<\/p>\n