O debate gira em torno da Lei de Crimes Ambientais (n\u00ba 9605\/1998), que imp\u00f5e san\u00e7\u00f5es penais e administrativas para infratores. A ideia de enrijecer as penalidades tem diferentes origens e \u00e9 defendida por organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais como o Instituto Socioambiental (ISA), o Greenpeace Brasil e o Observat\u00f3rio do Clima.<\/p>\n
“O texto do governo n\u00e3o \u00e9 nosso, mas, no fundo, a preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 a mesma, que \u00e9 tornar mais vigorosas as penas tanto para inc\u00eandios quanto para outros crimes ambientais, como o desmatamento. A Lei de Crimes Ambientais j\u00e1 \u00e9 antiga e alguns dos tipos penais t\u00eam se mostrado insuficientes para garantir uma dissuas\u00e3o, amedrontar e ajudar a evitar os crimes ambientais. Essa \u00e9 a primeira coisa”, resume a coordenadora de Pol\u00edticas P\u00fablicas do observat\u00f3rio, Suely Vaz.<\/p>\n
A entidade defende que o processo de altera\u00e7\u00e3o das normas seja conduzido pelo governo e pelo Congresso com per\u00edcia. “Temos que ter um texto que realmente produza efeitos, ent\u00e3o, temos que ter penas cujos valores m\u00ednimo e m\u00e1ximo sejam realmente duros e n\u00e3o deem abertura, nos casos mais graves, para qualquer tipo de transa\u00e7\u00e3o penal, para flexibiliza\u00e7\u00e3o de processo. N\u00e3o adianta mudar a lei se isso n\u00e3o for feito com muita aten\u00e7\u00e3o e cuidado”, afirma Suely.<\/p>\n
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\nAmaz\u00f4nia e outros biomas vivem recorde de inc\u00eandios e fuma\u00e7a se espalha pelo Brasil; causas das queimadas s\u00e3o investigadas \/ Foto: Evaristo Sa \/ AFP<\/p>\n
A especialista destaca a preocupa\u00e7\u00e3o\u00a0com o alcance que a cultura da desprote\u00e7\u00e3o ambiental<\/a>\u00a0tem obtido no pa\u00eds ao longo do tempo. “Temos previs\u00e3o legal de autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via pra uso do fogo em atividades agr\u00edcolas desde o C\u00f3digo Florestal de 1934, h\u00e1 90 anos. Mas quem no meio rural pede autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via pra uso do fogo? Ningu\u00e9m. \u00c9 a regra mais descumprida do pa\u00eds. Ent\u00e3o, mesmo que a inten\u00e7\u00e3o de uma pessoa n\u00e3o seja de provocar o inc\u00eandio, ou seja, que seja por descuido, a pena tem que ser alta pra que as pessoas se preocupem em cumprir a lei. A pena precisa ser vigorosa a ponto de as pessoas se preocuparem em n\u00e3o praticar esse ato”, advoga.<\/p>\n Normas<\/strong><\/p>\n As normais atuais fixam, para quem matar, ca\u00e7ar ou perseguir esp\u00e9cies da fauna silvestre sem permiss\u00e3o, por exemplo, uma deten\u00e7\u00e3o de seis meses a um ano, al\u00e9m de multa. A gest\u00e3o Lula discute a possibilidade de propor uma mudan\u00e7a para uma pena que varie de um a tr\u00eas anos. “A \u00fanica quest\u00e3o a ser ressaltada \u00e9 que deve haver um excludente de ilicitude para casos como o de algu\u00e9m que mata um animal desse para saciar a fome da fam\u00edlia, por exemplo. As situa\u00e7\u00f5es de inc\u00eandio e desmatamento tamb\u00e9m s\u00e3o pontos que precisam ressalvar as pr\u00e1ticas de povos ind\u00edgenas e outras comunidades tradicionais”, pontua Suely Vaz.<\/p>\n A atual legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea de um a tr\u00eas anos de reclus\u00e3o para crimes de corte de \u00e1rvores<\/a>\u00a0de florestas de preserva\u00e7\u00e3o permanente sem autoriza\u00e7\u00e3o oficial.\u00a0A gest\u00e3o Lula analisa a ideia de sugerir pena de dois a cinco anos para esse tipo de situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Principal ponto de agudiza\u00e7\u00e3o da crise das \u00faltimas semanas, a provoca\u00e7\u00e3o de inc\u00eandios em floresta ou em demais formas de vegeta\u00e7\u00e3o tem hoje previs\u00e3o legal de pena de reclus\u00e3o de dois a quatro anos mais multa. Em seu atual est\u00e1gio de an\u00e1lise, a minuta do governo prev\u00ea pris\u00e3o de tr\u00eas a seis anos para tais ocorr\u00eancias.<\/p>\n A proposta tamb\u00e9m acrescenta \u00e0 norma atual um trecho que prev\u00ea reclus\u00e3o de tr\u00eas a seis anos e multa para quem provocar danos diretos ou indiretos a Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o (UCs), “a suas zonas de amortecimento ou a terras ind\u00edgenas”, al\u00e9m de outros pontos.<\/p>\n Despropor\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Suely Vaz assinala a import\u00e2ncia de o pa\u00eds superar o que considera ser uma despropor\u00e7\u00e3o na atribui\u00e7\u00e3o de penas para alguns crimes. O artigo 41 da atual lei prev\u00ea, por exemplo, que a provoca\u00e7\u00e3o de inc\u00eandio em floresta ou outras formas de vegeta\u00e7\u00e3o ter\u00e1 reclus\u00e3o de dois a quatro anos, al\u00e9m de multa, mas, se o crime for culposo [praticado sem inten\u00e7\u00e3o de cometer delito], o acusado pode ser submetido a uma deten\u00e7\u00e3o menor, que varia de seis meses a um ano, al\u00e9m de multa.<\/p>\n “Na pr\u00e1tica, se a pessoa for processada, isso da\u00ed acaba resultando apenas no pagamento de cesta b\u00e1sica porque a Justi\u00e7a acaba substituindo [a penalidade], j\u00e1 que, em penas mais baixas, o direito processual penal d\u00e1 a possibilidade de aplica\u00e7\u00e3o de penas alternativas. Quem vai ligar pra um tipo penal desses? Ningu\u00e9m. Ent\u00e3o, mesmo a pena do crime culposo tem que ser alta”, defende a ambientalista.<\/p>\n Propostas<\/strong><\/p>\n O Congresso j\u00e1 \u00e9 palco de propostas que miram altera\u00e7\u00f5es na Lei de Crimes Ambientais. Cerca de 40 delas tramitam de forma conjunta com o PL 10.457\/2018, atualmente na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ). O governo ainda avalia qual arranjo dever\u00e1 propor \u00e0s lideran\u00e7as parlamentares. “Poderia ser um substitutivo a um desses projetos, por exemplo. Mas, pessoalmente, acho que seria uma sinaliza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica importante o governo mandar um PL com urg\u00eancia constitucional, porque isso mostraria a preocupa\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o. O processo precisa ser c\u00e9lere e n\u00e3o caberia o envio de uma medida provis\u00f3ria (MP), por exemplo, porque mat\u00e9rias penais n\u00e3o podem tramitar por meio de MP”, observa Suely Vaz.<\/p>\n O terreno legislativo, no entanto, \u00e9 \u00e1rido para a gest\u00e3o.<\/a> Com a bancada ruralista dominando boa parte dos debates que tratam da agenda ambiental, os especialistas temem que o grupo aproveite a oportunidade de revis\u00e3o da Lei n\u00ba 9605\/1998 para, em vez de endurecer as penas, ameniz\u00e1-las.<\/p>\n “Essa \u00e9 exatamente a nossa preocupa\u00e7\u00e3o porque temos visto que o Congresso tem capitaneado um processo de desmantelamento do C\u00f3digo Florestal, da pr\u00f3pria legisla\u00e7\u00e3o de licenciamento ambiental e tem sido o verdadeiro algoz do meio ambiente nos \u00faltimos tempos. Nessa perspectiva, essa preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 muito real”, afirma a porta-voz do Greenpeace Brasil, Gabriela Nepomuceno.<\/p>\n Dados recentes produzidos pelo Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS) mostraram que a C\u00e2mara e o Senado t\u00eam, respectivamente, apenas 30% e 25% de compatibilidade com a agenda ambiental<\/a>. O \u00edndice \u00e9 medido a partir das vota\u00e7\u00f5es que envolvem o tema. “Apesar disso, tenho uma leitura pol\u00edtica de que, com o poss\u00edvel envio de um PL ao Legislativo, o governo est\u00e1 tentando dar uma resposta mais eloquente ao cen\u00e1rio de inc\u00eandios porque tamb\u00e9m ficou muito prejudicado em fun\u00e7\u00e3o da repercuss\u00e3o que os inc\u00eandios tiveram. Acho que a sociedade civil precisa ficar vigilante para que, diante de uma discuss\u00e3o sobre o tema no Congresso, os parlamentares n\u00e3o piorem a lei”, comenta a porta-voz do Greenpeace.<\/p>\n Olhar integrado<\/strong><\/p>\n As entidades civis engajadas no debate ressaltam ainda que n\u00e3o basta que os Poderes Executivo e Legislativo discutam altera\u00e7\u00f5es legais. Para os especialistas, o status atual da crise clim\u00e1tica e a gravidade dos inc\u00eandios registrados no pa\u00eds pedem medidas de f\u00f4lego pautadas em um olhar integrado para o controle do problema.<\/p>\n “A gente acha, por exemplo, que seria preciso fortalecer os brigadistas<\/a> com capacita\u00e7\u00e3o, com equipamento mais bem estruturado. Existe, inclusive, um projeto de lei que regulamenta a profiss\u00e3o de brigadista, o que poderia ser um caminho interessante, j\u00e1 que a maior parte desses brigadistas \u00e9 formada por ind\u00edgenas<\/a>, quilombolas, popula\u00e7\u00f5es que conhecem a floresta, ent\u00e3o seria uma medida importante”, elenca Gabriela Nepomuceno.<\/p>\n Leia tamb\u00e9m:\u00a0<\/strong>Brigadistas florestais de todo o pa\u00eds pedem regulamenta\u00e7\u00e3o da profiss\u00e3o e melhores condi\u00e7\u00f5es de trabalho<\/a><\/p>\n Ela cita ainda medidas que poderiam ser adotadas em outras frentes, como o fortalecimento dos \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o. “Infelizmente, isso esbarra numa s\u00e9rie de restri\u00e7\u00f5es impostas pela pol\u00edtica fiscal e monet\u00e1ria. Estou falando do arcabou\u00e7o fiscal<\/a>. Existe uma limita\u00e7\u00e3o que est\u00e1 dada e sempre podemos esbarrar nela quando falamos em melhorar a resposta do Estado ao problema”, aponta a representante do Greenpeace, acrescentando que o enfrentamento ao problema exige vontade pol\u00edtica.<\/p>\n “Acho que podemos pensar ainda em outras a\u00e7\u00f5es, como o planejamento de m\u00e9dio e longo prazo [do governo federal] em di\u00e1logo com estados e munic\u00edpios para preparar a capacidade dos entes federativos de responderem ao problema no curto, m\u00e9dio e longo prazos. Outro ponto que vai ao encontro do que a gente vem fazendo em termos de frente de campanha no Greenpeace \u00e9 combater o desmate procurando atingir a meta de desmatamento zero<\/a> ainda antes de 2030. Acho que tamb\u00e9m seria relevante a redu\u00e7\u00e3o de fluxos financeiros que tendem a financiar propriedades que fazem uso irregular do fogo, por exemplo. Isso s\u00e3o medidas estruturantes que ajudariam a fechar o cerco contra os criminosos e que n\u00e3o se reduzem a medidas meramente punitivistas”, encerra Gabriela Nepomuceno.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Previs\u00e3o inicial do governo \u00e9 fechar e enviar PL com endurecimento de penas ao Congresso Nacional na ter\u00e7a (8)<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"Default","format":"standard","meta":{"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"enabled":false},"version":2}},"categories":[1],"tags":[1255,452,1503,777,2128,1056,388,203,701,465,1837,259,1381,1508,403,1838,1819,1005,961,2159,453,2026,741,1493,959,2024,1806,309,345,855,27,806,894,1623,1296,709,1154,1022,2042,1306,1235,721,301,1042,307,1953,1504,1509,290,56,1694,2110,2198,863,1547,362,1727,57,2019,719,415,1677,881],"class_list":["post-285208","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-uncategorized","tag-acoes","tag-amazonia","tag-arcabouco-fiscal","tag-brasil","tag-camara","tag-camara-dos-deputados","tag-cesta-basica","tag-clima","tag-congresso","tag-congresso-nacional","tag-crise-climatica","tag-cultura","tag-dados","tag-debate","tag-democracia","tag-desmatamento","tag-eleicoes","tag-encontro","tag-estados","tag-familia","tag-floresta","tag-fogo","tag-fome","tag-governo","tag-governo-federal","tag-incendio","tag-justica","tag-legislacao","tag-lei","tag-licenciamento","tag-lula","tag-medida-provisoria","tag-meio-ambiente","tag-meta","tag-mp","tag-municipios","tag-normas","tag-pagamento","tag-planejamento","tag-politica-fiscal","tag-prazos","tag-previa","tag-prisao","tag-projeto","tag-projeto-de-lei","tag-projetos","tag-proposta","tag-propostas","tag-queimadas","tag-quilombolas","tag-real","tag-recorde","tag-reducao","tag-regulamentacao","tag-repercussao","tag-restricoes","tag-revisao","tag-senado","tag-sociedade-civil","tag-sustentabilidade","tag-trabalho","tag-uso","tag-visto"],"jetpack_publicize_connections":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/285208","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=285208"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/285208\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=285208"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=285208"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=285208"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}![](\"https:\/\/images03.brasildefato.com.br\/da4a359ecbaa7baf6dfef6bf0be900b5.webp\")
\nDesmatamento atinge n\u00e3o s\u00f3 Amaz\u00f4nia, mas tamb\u00e9m o cerrado \/ Arquivo\/Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n