{"id":287929,"date":"2024-10-08T18:20:01","date_gmt":"2024-10-08T18:20:01","guid":{"rendered":"https:\/\/avozdocerrado.com\/?p=287929"},"modified":"2024-10-08T18:20:01","modified_gmt":"2024-10-08T18:20:01","slug":"observatorio-de-justica-coleta-denuncias-e-propoe-democratizacao-do-judiciario-no-distrito-federal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/avozdocerrado.com\/?p=287929","title":{"rendered":"Observat\u00f3rio de Justi\u00e7a coleta den\u00fancias e prop\u00f5e democratiza\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio no Distrito Federal"},"content":{"rendered":"

Brasil de Fato<\/p>\n

Para acompanhar comportamentos do sistema de Justi\u00e7a e de seus agentes, o Observat\u00f3rio de Justi\u00e7a e Democracia no Distrito Federal (OBJ) se estabelece como um instrumento de luta da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD). A ferramenta tem como proposta atuar em eixos como a comunica\u00e7\u00e3o, forma\u00e7\u00e3o, incid\u00eancia pol\u00edtica e advocacy<\/a>.<\/p>\n

O OBJ procura identificar, mapear, entender e investigar cuidadosamente, a m\u00e9dio e longo prazo, a Justi\u00e7a brasileira. A ferramenta estabelece um olhar especialmente atento aos temas de controle social dos atores do Sistema de Justi\u00e7a, pol\u00edticas de seguran\u00e7a p\u00fablica e drogas e democratiza\u00e7\u00e3o do Sistema de Justi\u00e7a.<\/p>\n

Marcio Gontijo, advogado, coordenador do OBJD no DF e membro da ABJD, explica que o\u00a0Observat\u00f3rio n\u00e3o \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o governamental, n\u00e3o tem poder de estado e tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 um escrit\u00f3rio de advocacia. Sendo assim, a ferramenta tem como proposta coletar informa\u00e7\u00f5es para poder fiscalizar o funcionamento do sistema de Justi\u00e7a e o comportamento dos seus autores, informa o coordenador.<\/p>\n

O sistema de Justi\u00e7a \u00e9 o conjunto de institui\u00e7\u00f5es estatais encarregadas da garantia da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, aplica\u00e7\u00e3o da Lei e acesso \u00e0 justi\u00e7a para toda a sociedade. Dentro dele, h\u00e1 os \u00f3rg\u00e3os do Poder Judici\u00e1rio<\/a>, como o Minist\u00e9rio P\u00fablico, Defensoria P\u00fablica e a Advocacia Geral da Uni\u00e3o, procuradorias estaduais e municipais e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).<\/p>\n

O papel deste sistema corresponde ao dever de pacificar conflitos entre as partes por meio de um processo imparcial realizando o direito no caso concreto j\u00e1 s\u00e3o chamadas fun\u00e7\u00f5es essenciais \u00e0 justi\u00e7a representam extra e judicialmente diferente tipo de interesses ao Minist\u00e9rio P\u00fablico cabe isolar pelos interesses sociais difusos e coletivos. \u00a0<\/p>\n

Com isso, o intuito do Observat\u00f3rio \u00e9 a conscientiza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica sobre a import\u00e2ncia dos Direitos Humanos, da democratiza\u00e7\u00e3o de direitos e propor alternativas para democratizar o sistema de Justi\u00e7a. A ferramenta tamb\u00e9m recebe den\u00fancias e incide sobre casos emblem\u00e1ticos de viola\u00e7\u00e3o de direitos.<\/p>\n

Como denunciar<\/p>\n

Segundo o coordenador, a ferramenta funciona a partir das den\u00fancias colocadas no site do Observat\u00f3rio de Justi\u00e7a<\/a>. L\u00e1, tem um canal para recebimento de den\u00fancias com formul\u00e1rio. \u201cO objetivo, ent\u00e3o, \u00e9 entender, identificar, mapear, investigar o funcionamento do Sistema de Justi\u00e7a brasileiro\u201d, conta Gontijo.<\/p>\n

Ele ainda completa que qualquer pessoa pode denunciar, de movimentos sociais e populares, profissionais da \u00e1rea jur\u00eddica \u00e0 sociedade civil. \u201cAinda n\u00e3o foram muitas den\u00fancias, mas temos recebido sim, e muitas vezes as gera\u00e7\u00f5es s\u00e3o no local recebido, ou seja, n\u00e3o costuma ser viola\u00e7\u00e3o de um direito de uma pessoa, costuma ser um ataque ao direito de diversas pessoas em determinada situa\u00e7\u00e3o. Ent\u00e3o, isso \u00e9 o que tem de mais grave\u201d, destaca.<\/p>\n

As den\u00fancias mais comuns que o instrumento recebe, at\u00e9 o momento, s\u00e3o a falta de acesso \u00e0 Justi\u00e7a, falta de igualdade, viola\u00e7\u00e3o dos direitos prerrogativas constitucionais do real ou tamb\u00e9m dos integrantes do sistema de justi\u00e7a, o desrespeito aos direitos individuais e coletivos previstos na Constitui\u00e7\u00e3o e o uso do direito como ferramenta para combater inimigos pol\u00edticos.\u00a0<\/p>\n

\u201cDepois da den\u00fancia, faz-se a an\u00e1lise cuidadosa do que se recebe dentro desse quadro e a\u00ed depois do estudo tamb\u00e9m se procura pelo melhor caminho para poder j\u00e1 colaborar. Depois, h\u00e1 o retorno para quem denunciou pelo canal que a pessoa indicar\u201d, conta Marcio Gontijo<\/p>\n

Lan\u00e7amento na CLDF<\/p>\n

O Observat\u00f3rio foi lan\u00e7ado junto ao semin\u00e1rio \u201cDemocratiza\u00e7\u00e3o do Sistema de Justi\u00e7a e acesso \u00e0 cidade: o Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (PDOT) sob ponto de vista da sociedade civil organizada\u201d na C\u00e2mara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), no dia 23 de setembro. Ele tamb\u00e9m havia sido, oficialmente, lan\u00e7ado em maio de 2024, na sede do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, em Bras\u00edlia (DF)<\/a>.<\/p>\n

Na CLDF, foi discutida implementa\u00e7\u00e3o da democracia no Brasil, atualmente, a partir da forma que ela foi originada. Para Sheila Carvalho, advogada e secretaria de acesso \u00e0 Justi\u00e7a do Minist\u00e9rio e Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, o pa\u00eds ainda espreme muitas desigualdades. \u201cO que nos re\u00fane \u00e9 lutar pela ruptura e ratifica\u00e7\u00e3o das desigualdades, al\u00e9m de criar, de fato, uma democracia real, efetiva e equ\u00e2nime\u201d, destaca.<\/p>\n

Presente na ocasi\u00e3o, o deputado distrital Gabriel Magno (PT) destacou que, sobre pensar cidade, \u00e9 importante o direito a participa\u00e7\u00e3o e espa\u00e7o democr\u00e1tico. Para ele, o PDOT \u00e9 necess\u00e1rio nesse processo, uma vez que ele prev\u00ea os mecanismos de parti\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n

\u201cQual o diagn\u00f3stico hoje da situa\u00e7\u00e3o do d\u00e9ficit de moradia no Distrito Federal? Qual o diagn\u00f3stico da quest\u00e3o ambiental fundamental na cidade para saber se vamos pensar em um PDOT que vai avan\u00e7ar no debate da expans\u00e3o urbana ou vai reduzir esse processo da especula\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria e grilagem de terra Qual o d\u00e9ficit no SUS hoje no DF?\u201d, questionou durante o semin\u00e1rio.<\/p>\n

O direito \u00e0 moradia da popula\u00e7\u00e3o de rua tamb\u00e9m foi tema debatido no evento. Segundo Joana D\u2019arc Bazilio, coordenadora nacional do Movimento Nacional da Popula\u00e7\u00e3o em Situa\u00e7\u00e3o de Rua, as pessoas perif\u00e9ricas, mesmo que minimamente, conquistam direito a cidade, j\u00e1 as pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua, n\u00e3o. \u201cAtualmente, tamb\u00e9m temos passado por situa\u00e7\u00f5es que v\u00eam acabando com a sa\u00fade f\u00edsica e mental da popula\u00e7\u00e3o, que chega a 8 mil pessoas hoje no DF\u201d, disse.<\/p>\n

Sobre a ABJD<\/p>\n

Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) \u00e9 uma associa\u00e7\u00e3o civil sem fins lucrativos, criada em maio de 2018, como desdobramento de uma Frente Juristas surgida dois anos antes para denunciar o golpe ent\u00e3o em curso e defender o regime democr\u00e1tico. A organiza\u00e7\u00e3o tem car\u00e1ter nacional e capilaridade em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal.<\/p>\n

Segundo Marcio Gontijo, membro da ABJD, a associa\u00e7\u00e3o surgiu exatamente da necessidade no tempo que estava em curso o golpe que tirou a ex-presidente do Brasil Dilma Rousseff. \u201cDepois, veio a pris\u00e3o de Lula e, logo em seguida, foi fundada, em 2019, a ABJD. A partir da preocupa\u00e7\u00e3o com os direitos individuais, as garantias constitucionais, e com a democracia\u201d, explica.<\/p>\n

O advogado conta que, no contexto atual, atentados a democracia ainda \u00e9 uma realidade. Ele cita o 8 de janeiro, atentado que reuniu milhares de pessoas que invadiram as sedes do executivo, do legislativo e do judici\u00e1rio e destru\u00edram tudo o que viram pela frente. \u201cDepois, a tentativa de Anistia que de anticrimes que continuam sendo apreciadas, julgados, mas, na realidade, \u00e9 uma tentativa de boicotar o funcionamento da Justi\u00e7a\u201d, destaca.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Objetivo do instrumento \u00e9 conscientizar sobre Direitos Humanos e propor alternativas para a democratiza\u00e7\u00e3o de direitos<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"Default","format":"standard","meta":{"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"enabled":false},"version":2}},"categories":[1],"tags":[300,1797,777,1882,2128,1229,476,940,1508,1780,1648,403,423,1421,344,1272,961,1099,1921,1362,255,1762,1806,345,27,1267,321,1244,301,1504,1694,1115,1983,2150,2019,960,1677],"class_list":["post-287929","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-uncategorized","tag-advogado","tag-atentado","tag-brasil","tag-brasilia","tag-camara","tag-comunicacao","tag-conflitos","tag-curso","tag-debate","tag-defensoria-publica","tag-deficit","tag-democracia","tag-denuncia","tag-dilma-rousseff","tag-distrito-federal","tag-especulacao","tag-estados","tag-estudo","tag-expansao","tag-funcionamento","tag-geral","tag-golpe","tag-justica","tag-lei","tag-lula","tag-maio","tag-ministerio-da-justica","tag-presidente","tag-prisao","tag-proposta","tag-real","tag-saude","tag-seguranca","tag-setembro","tag-sociedade-civil","tag-uniao","tag-uso"],"jetpack_publicize_connections":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/287929","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=287929"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/287929\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=287929"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=287929"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=287929"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}