Brasil de Fato<\/p>\n
Em um novo cap\u00edtulo das disputas legislativas que envolvem o Supremo Tribunal Federal (STF), a Comiss\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a<\/a>\u00a0(CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados conseguiu agilizar a tramita\u00e7\u00e3o de duas propostas de emenda constitucional (PECs) e dois projetos de lei (PLs) que miram a Corte, reduzindo poderes dos ministros. Em todas as vota\u00e7\u00f5es do dia, desenroladas ao longo de mais de oito horas ininterruptas de sess\u00e3o, o campo reacion\u00e1rio conseguiu obter um placar com ampla margem de votos.<\/p>\n Primeiro item a ser avaliado, a PEC 8\/2021, que estipula limites para decis\u00f5es monocr\u00e1ticas \u2013 delibera\u00e7\u00f5es dadas por um \u00fanico magistrado \u2013, foi chancelada por 39 votos favor\u00e1veis e 18 contr\u00e1rios. O texto aprovado \u00e9 o parecer do deputado Marcel Van Hatten (Novo-RS) sobre a proposta, que j\u00e1 foi analisada e aprovada pelo Senado em 2023. Tamb\u00e9m recebeu sinal verde a PEC 28\/2024, que altera a Constitui\u00e7\u00e3o Federal para criar a hip\u00f3tese de suspens\u00e3o de decis\u00e3o do STF por parte do Congresso Nacional. O placar da vota\u00e7\u00e3o foi de 38 votos a 12.<\/p>\n Outro ponto da pauta, o PL 658\/2022, de autoria do deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), foi chancelado por 36 votos a 12. O texto encurta o rito de processos de\u00a0impeachment ao proibir o Senado<\/a>\u00a0de “realizar novo ju\u00edzo de admissibilidade da acusa\u00e7\u00e3o contra o presidente da Rep\u00fablica ap\u00f3s sua admiss\u00e3o pela C\u00e2mara”, al\u00e9m de estabelecer uma nova hip\u00f3tese de crime de responsabilidade por parte de ministros do STF.<\/p>\n Hoje, a Lei n\u00b0 1.079\/1950 prev\u00ea cinco situa\u00e7\u00f5es em que os membros da Corte podem ser enquadrados nesse tipo de acusa\u00e7\u00e3o. S\u00e3o elas: alterar decis\u00e3o ou voto j\u00e1 proferido em sess\u00e3o do tribunal; participar de julgamentos de cujo objeto seja suspeito; exercer atividade pol\u00edtico-partid\u00e1ria; agir de forma negligente nos deveres do cargo; e “proceder de modo incompat\u00edvel com a honra, dignidade e decoro de suas fun\u00e7\u00f5es”.<\/p>\n O PL 658\/2022 acrescenta a esse trecho da lei a previs\u00e3o de crime de responsabilidade para o ministro que “manifestar, por qualquer meio de comunica\u00e7\u00e3o, opini\u00e3o sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou ju\u00edzo depreciativo sobre despachos, votos ou senten\u00e7as, de \u00f3rg\u00e3os judiciais ou sobre as atividades dos outros Poderes da Rep\u00fablica, ressalvada a cr\u00edtica nos autos e em obras t\u00e9cnicas ou no exerc\u00edcio do magist\u00e9rio”.<\/p>\n J\u00e1 o PL 4754\/2016, quarto ponto aprovado, tipifica como crime de responsabilidade de ministro do STF aquilo que o autor, S\u00f3stenes Cavalcante (PSD-RJ), chama de “usurpa\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Poder Legislativo ou do Poder Executivo”. Na justificativa do PL, o deputado afirma que a proposta seria para combater o “ativismo judici\u00e1rio”, um dos principais argumentos da ala bolsonarista ao dirigir cr\u00edticas \u00e0 Corte.<\/p>\n Contexto<\/strong><\/p>\n Tendo vivido seu auge durante o governo Bolsonaro, os ataques ao STF por parte de bolsonaristas ganharam novo f\u00f4lego nos \u00faltimos tempos ap\u00f3s decis\u00f5es da Corte que incomodaram o segmento, como a pris\u00e3o dos manifestantes que invadiram os pr\u00e9dios dos tr\u00eas Poderes em Bras\u00edlia (DF), em 8 de janeiro do ano passado. O epis\u00f3dio tem sido tema frequente de ataques ao STF por parte da extrema direita, que atualmente controla os trabalhos na CCJ da C\u00e2mara, comandada pela deputada Caroline de Toni (PL-SC). O grupo faz cr\u00edticas frequentes tamb\u00e9m a decis\u00f5es da Corte que derrubam leis ou outras decis\u00f5es tomadas pelo Legislativo, argumentando que seria uma invas\u00e3o de compet\u00eancia.<\/p>\n \u00c9 nesse embalo que o colegiado tem se destacado pela imposi\u00e7\u00e3o de um regime de prioridade pol\u00edtica n\u00e3o s\u00f3 para o combo anti-STF, mas tamb\u00e9m para pautas de car\u00e1ter antiambiental<\/a>\u00a0e medidas que criam embara\u00e7os jur\u00eddicos para movimentos populares<\/a>, ambas itens do kit de ataques ao governo Lula.<\/p>\n O deputado Patrus Ananias (PT-MG), integrante titular da CCJ, ressalta que a sess\u00e3o desta quarta (9) selou mais um cap\u00edtulo dessa ofensiva. Ele avalia que a CCJ falha no m\u00e9todo escolhido para abordar tais pautas, especialmente as que atingem o STF.<\/p>\n “Fa\u00e7o uma leitura de uma tentativa deles de apontarem uma perspectiva at\u00e9 mesmo de um golpe<\/a>. O que tivemos hoje aqui foi uma tarde anti-STF, anti-Judici\u00e1rio e, portanto, uma tarde antidemocr\u00e1tica, com tudo pensado para cercear e penalizar os integrantes do STF. Claro que n\u00f3s tamb\u00e9m queremos um Judici\u00e1rio mais \u00e1gil, mas isso tem que ser discutido democraticamente, inclusive com a presen\u00e7a do Minist\u00e9rio P\u00fablico, de ju\u00edzes, ministros, etc.”, argumenta o petista.<\/p>\n O deputado diz reconhecer que, para al\u00e9m dos redutos da extrema direita, diferentes parlamentares t\u00eam cr\u00edticas ao STF, mas Ananias defende que a C\u00e2mara precisa escolher vias “mais democr\u00e1ticas” de discuss\u00e3o do assunto.<\/p>\n “Sabemos que temos desafios permanentes para o Estado democr\u00e1tico de direito. Essas quest\u00f5es devem ser discutidas. Tenho cr\u00edticas democr\u00e1ticas ao STF e a toda a organiza\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio, mas tamb\u00e9m tenho cr\u00edticas ao trabalho da C\u00e2mara. O STF tem posi\u00e7\u00f5es que n\u00f3s tamb\u00e9m questionamos, mas isso acontece no mundo inteiro. Temos que pensar o aperfei\u00e7oamento das institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas do Brasil, sim, mas de uma forma integrada, onde n\u00f3s, parlamentares, tamb\u00e9m possamos fazer o nosso exame de autocr\u00edtica”, acrescentou.<\/p>\n Centr\u00e3o<\/strong><\/p>\n A agenda anti-STF \u00e9 originalmente de autoria de parlamentares que orbitam mais nas proximidades do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas a aprova\u00e7\u00e3o dessas propostas na CCJ foi poss\u00edvel gra\u00e7as ao alinhamento tamb\u00e9m<\/a> de parlamentares do centr\u00e3o \u00e0 pauta. O grupo se engajou na agenda especialmente ap\u00f3s a Corte suspender, em agosto, as emendas parlamentares impositivas<\/a> \u2013 a decis\u00e3o se d\u00e1 no \u00e2mbito dos questionamentos jur\u00eddicos sobre o or\u00e7amento secreto. A quest\u00e3o foi admitida pela presidenta da comiss\u00e3o em entrevista concedida ao portal O Antagonista<\/em>\u00a0no final do m\u00eas passado.<\/p>\n “Com o apoio dos partidos de centro<\/a>, por conta das emendas, n\u00f3s tivemos a felicidade de n\u00e3o ter a retirada de pauta desses projetos. E, se continuar nesse sentido, n\u00f3s acreditamos que teremos votos suficientes para aprovar. J\u00e1 passou da hora de o Congresso se manifestar sobre os excessos e abusos do Poder Judici\u00e1rio, de alguns de seus membros”, afirmou Caroline de Toni, na ocasi\u00e3o.<\/p>\n Arthur Lira<\/strong><\/p>\n O epis\u00f3dio da suspens\u00e3o das emendas tamb\u00e9m ati\u00e7ou o apetite do presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), que colocou as pautas anti-STF para andarem na Casa<\/a>. Agora, o cen\u00e1rio abriu um conjunto de interroga\u00e7\u00f5es<\/a>\u00a0sobre o destino das quatro propostas aprovadas nesta quarta pela CCJ. N\u00e3o se sabe ao certo se o pepista pretende acelerar os pr\u00f3ximos cap\u00edtulos de tramita\u00e7\u00e3o dessas propostas ou se ir\u00e1 deix\u00e1-las em banho-maria para t\u00ea-las como carta na manga e coloc\u00e1-las em vota\u00e7\u00e3o em momento que lhe seja mais oportuno para amedrontar o STF.<\/p>\n As d\u00favidas s\u00e3o alimentadas por um fator j\u00e1 bastante comentado nos bastidores da C\u00e2mara: Lira encerra o mandato de presidente em fevereiro de 2025 e, depois disso, ter\u00e1 que lidar ou n\u00e3o com o eventual avan\u00e7o de investiga\u00e7\u00f5es que lhe afetam direta ou indiretamente, a depender das decis\u00f5es que os ministros vierem a tomar.<\/p>\n Em setembro do ano passado, por exemplo, o ministro Gilmar Mendes arquivou investiga\u00e7\u00f5es sobre supostos desvios na compra de kits de rob\u00f3tica para munic\u00edpios de Alagoas, processo que envolvia aliados de Arthur Lira. Por outro lado, no m\u00eas passado, a Segunda Turma da Corte negou pedidos feitos por investigados no caso que pleiteavam a devolu\u00e7\u00e3o de mais de R$ 3 milh\u00f5es de reais apreendidos pela Pol\u00edcia Federal no \u00e2mbito das investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n “O Lira ganhou, ent\u00e3o, mais um trunfo. Ele \u00e9 um jogador de xadrez: est\u00e1 avaliando tudo, est\u00e1 com dificuldades em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 escolha do seu poss\u00edvel sucessor aqui na Casa, ent\u00e3o, tem todo um jogo. Tem um subtexto a\u00ed, no qual entram anistia aos golpistas, sucess\u00e3o na C\u00e2mara, a din\u00e2mica pol\u00edtica nacional, o resultado final do segundo turno das elei\u00e7\u00f5es. O Lira \u00e9 muito poderoso, inegavelmente, e \u00e9 claro que agora ele est\u00e1 com quatro trunfos na m\u00e3o, que s\u00e3o pautar os PLs e criar as comiss\u00f5es das PECs. O que ele vai fazer com isso \u00e9 algo t\u00e3o misterioso quanto cada ordem do dia aqui na rotina da C\u00e2mara, que a gente s\u00f3 fica sabendo na \u00faltima hora”, afirma Chico Alencar (Psol-RJ), um dos titulares da CCJ.<\/p>\n Tr\u00e2mite<\/strong><\/p>\n Pelas regras, o m\u00e9rito das PECs precisa ser avaliado por uma comiss\u00e3o especial e, depois, pelo plen\u00e1rio, onde a pauta deve ainda ser votada em dois turnos diferentes, precisando de ao menos 308 votos favor\u00e1veis para prosperar. O despacho de cria\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o do tipo depende do presidente da Casa, que tem a prerrogativa de agilizar ou dilatar o processo. No caso dos PLs em geral, h\u00e1 tramita\u00e7\u00f5es previstas para as comiss\u00f5es permanentes da C\u00e2mara, mas \u00e9 comum os grupos majorit\u00e1rios aprovarem requerimentos de urg\u00eancia para reduzirem o rito de tramita\u00e7\u00e3o e levarem as pautas direto ao plen\u00e1rio quando h\u00e1 conveni\u00eancia pol\u00edtica para o segmento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Colegiado aprovou duas PECs e dois PLs patrocinados pela ala bolsonarista que fragilizam poderes do Judici\u00e1rio<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"Default","format":"standard","meta":{"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"enabled":false},"version":2}},"categories":[1],"tags":[1554,2046,2127,99,226,35,777,1882,2128,1056,1229,701,465,2165,2223,1066,1819,698,1179,255,1762,1493,1806,345,743,98,27,1716,709,870,464,303,296,1244,301,1953,1504,1509,1562,901,1214,57,2150,204,2220,415,803,1137],"class_list":["post-290329","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-uncategorized","tag-1554","tag-agosto","tag-aprovacao","tag-arthur-lira","tag-bolsonarista","tag-bolsonaro","tag-brasil","tag-brasilia","tag-camara","tag-camara-dos-deputados","tag-comunicacao","tag-congresso","tag-congresso-nacional","tag-criticas","tag-desafios","tag-devolucao","tag-eleicoes","tag-emendas-parlamentares","tag-entrevista","tag-geral","tag-golpe","tag-governo","tag-justica","tag-lei","tag-limites","tag-lira","tag-lula","tag-ministro","tag-municipios","tag-orcamento","tag-pec","tag-policia","tag-policia-federal","tag-presidente","tag-prisao","tag-projetos","tag-proposta","tag-propostas","tag-regras","tag-retirada","tag-rs","tag-senado","tag-setembro","tag-stf","tag-suspensao","tag-trabalho","tag-tres-poderes","tag-votacao"],"jetpack_publicize_connections":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/290329","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=290329"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/290329\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=290329"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=290329"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=290329"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}