Brasil de Fato<\/p>\n
“\u00c9 indigna\u00e7\u00e3o o que a gente tem”, resumiu o sobrevivente do Massacre do Carandiru<\/a>, Maur\u00edcio Monteiro, diante da decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJ-SP) de extinguir as penas dos 69 policiais condenados \u2013 e ainda vivos \u2013 pela mais emblem\u00e1tica chacina do sistema prisional brasileiro. \u00a0<\/p>\n A decis\u00e3o da Quarta C\u00e2mara de Direito Criminal do TJ-SP foi proferida<\/a> exatamente no 2 de outubro, quando o massacre completou 32 anos<\/a>. A data \u00e9 tradicionalmente marcada por atividades de familiares, sobreviventes e movimentos abolicionistas em defesa da mem\u00f3ria e de justi\u00e7a. \u00a0<\/p>\n Quando saiu a decis\u00e3o judicial, Maur\u00edcio participava de uma roda de conversa do n\u00facleo Mem\u00f3rias Carandiru, no Parque da Juventude, na Zona Norte da capital paulista, onde antes estava erguida a Casa de Deten\u00e7\u00e3o. D\u00e9cadas atr\u00e1s, aos 19 anos, ele foi encarcerado ali. Para Maur\u00edcio, a not\u00edcia deu \u00e0quela quarta-feira o gosto amargo de que a j\u00e1 distante possibilidade de algu\u00e9m ser responsabilizado pelo epis\u00f3dio deu mais um passo atr\u00e1s. \u00a0<\/p>\n O desembargador Roberto Porto, relator do caso, validou o indulto dado aos policiais militares (PMs) em 2022 pelo ent\u00e3o presidente Jair Bolsonaro (PL). Porto foi seguido por seus colegas Luis Soares de Mello, Camilo L\u00e9llis e Edison Brand\u00e3o. \u00a0<\/p>\n No entendimento dos desembargadores do TJ-SP, o indulto natalino \u00e9 constitucional, pois, em 1992, quando o massacre aconteceu, os crimes que mataram ao menos 111 pessoas ainda n\u00e3o eram considerados hediondos. \u00a0<\/p>\n “Nesses termos, \u00e9 imperioso declarar-se a extin\u00e7\u00e3o da punibilidade, pelo indulto, das penas corporais impostas a todos os r\u00e9us desta a\u00e7\u00e3o penal”, determinou o desembargador Roberto Porto.\u00a0<\/p>\n “Quer respaldar a ultra direita”<\/p>\n “Eu vejo essa decis\u00e3o do TJ de S\u00e3o Paulo como eleitoreira e muito perigosa para a escalada da viol\u00eancia contra as pessoas em vulnerabilidade”, avalia Maur\u00edcio Monteiro, integrante da Frente de Sobreviventes do C\u00e1rcere. “Por conta de toda a impunidade, enquanto a gente est\u00e1 vendo chacina atr\u00e1s de chacina, essas benesses podem servir de base para outros casos que est\u00e3o em via de julgamento”, diz.\u00a0<\/p>\n “Eles querem dar respaldo \u00e0s decis\u00f5es de uma ultra direita, pensando, sim, em um futuro pol\u00edtico. E a\u00ed eles est\u00e3o dizendo claramente qual a bandeira de seguran\u00e7a p\u00fablica \u00e9 apoiada, n\u00e9?”, argumenta Maur\u00edcio.<\/p>\n O que fez a Quarta C\u00e2mara foi ratificar a decis\u00e3o tomada pelo \u00d3rg\u00e3o Especial do mesmo TJ-SP no \u00faltimo 7 de agosto. Dos cerca de 350 PMs que participaram do Massacre do Carandiru, 74 foram condenados em j\u00faris populares, com penas variando de 48 a 624 anos. De l\u00e1 para c\u00e1, cinco policiais j\u00e1 morreram e os outros seguem aguardando o desenrolar das idas e vindas da justi\u00e7a em liberdade. Agora, com o indulto respaldado.\u00a0 \u00a0\u00a0<\/p>\n Processo judicial<\/p>\n O Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo recorreu da decis\u00e3o do TJ-SP pedindo a sua anula\u00e7\u00e3o. Assinado pelo procurador Mauricio Antonio Ribeiro Lopes, o documento do \u00faltimo 7 de outubro argumenta que a decis\u00e3o foi tomada sem a pr\u00e9via manifesta\u00e7\u00e3o do MP-SP, algo “vedado pelos Tribunais Superiores”.\u00a0<\/p>\n Apesar de ser este o mais novo cap\u00edtulo sobre o caso, n\u00e3o ser\u00e1 o \u00faltimo. No mesmo m\u00eas de dezembro de 2022, quando Bolsonaro anistiou os policiais no apagar das luzes de seu mandato, a Procuradoria Geral da Rep\u00fablica (PGR) entrou com uma a\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal Federal (STF) alegando a inconstitucionalidade do indulto.\u00a0<\/p>\n Depois da aposentadoria da ministra Rosa Weber, quem assumiu a relatoria da a\u00e7\u00e3o foi Luiz Fux. Em junho deste ano, o ministro determinou que o \u00d3rg\u00e3o Especial do TJ-SP prosseguisse com este julgamento, at\u00e9 ent\u00e3o paralisado, no aguardo da decis\u00e3o da Suprema Corte. \u00a0<\/p>\n Ainda que o STF depois desfa\u00e7a a determina\u00e7\u00e3o do TJ-SP, o ministro Fux achou por bem que a inst\u00e2ncia paulista do judici\u00e1rio julgasse o tema por enquanto, acatando um pedido feito pela Associa\u00e7\u00e3o Fundo de Aux\u00edlio M\u00fatuo dos Militares do Estado de S\u00e3o Paulo (AFAM). Enquanto isso, n\u00e3o h\u00e1 data prevista para que a Suprema Corte se debruce sobre o tema.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Tribunal escolheu o dia 2 de outubro para validar o indulto dado por Bolsonaro aos policiais envolvidos no caso<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"Default","format":"standard","meta":{"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"enabled":false},"version":2}},"categories":[1],"tags":[1554,2046,1014,35,2128,255,1513,1806,1187,374,1914,1716,1296,1244,721,136,1983,204],"class_list":["post-290991","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-uncategorized","tag-1554","tag-agosto","tag-aposentadoria","tag-bolsonaro","tag-camara","tag-geral","tag-junho","tag-justica","tag-juventude","tag-militares","tag-ministra","tag-ministro","tag-mp","tag-presidente","tag-previa","tag-sao-paulo","tag-seguranca","tag-stf"],"jetpack_publicize_connections":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/290991","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=290991"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/290991\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=290991"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=290991"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=290991"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}