{"id":291709,"date":"2024-10-10T23:00:06","date_gmt":"2024-10-10T23:00:06","guid":{"rendered":"http:\/\/avozdocerrado.com\/?p=291709"},"modified":"2024-10-10T23:00:06","modified_gmt":"2024-10-10T23:00:06","slug":"o-golpe-da-telefonia-fixa-como-destruiram-um-servico-essencial-para-lucrar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/avozdocerrado.com\/?p=291709","title":{"rendered":"O golpe da telefonia fixa: como destru\u00edram um servi\u00e7o essencial para lucrar"},"content":{"rendered":"

Brasil de Fato<\/p>\n

A degrada\u00e7\u00e3o artificial das concess\u00f5es de telefonia fixa<\/a> no Brasil constitui um exemplo alarmante de como pol\u00edticas p\u00fablicas podem ser manipuladas para favorecer interesses corporativos em detrimento do bem comum e dos direitos garantidos na Constitui\u00e7\u00e3o. O desinteresse pelo servi\u00e7o de telefonia fixa tem sido usado como uma justificativa falaciosa para que o Estado abra m\u00e3o da titularidade de uma infraestrutura que, segundo o Artigo 21, inciso XI da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, deve ser mantida p\u00fablica, sob responsabilidade da Uni\u00e3o.<\/p>\n

Essa degrada\u00e7\u00e3o<\/a> n\u00e3o apenas compromete os direitos dos milh\u00f5es de brasileiros que ainda dependem da telefonia fixa, especialmente em \u00e1reas vulner\u00e1veis, mas tamb\u00e9m amea\u00e7a a soberania nacional. A robusta infraestrutura, que inclui redes de transporte e de acesso subterr\u00e2neas, poderia ser utilizada para a universaliza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de internet de alta qualidade \u2013 essencial para a sociedade moderna.<\/p>\n

Embora o Poder Executivo, conforme o artigo 18 da Lei Geral de Telecomunica\u00e7\u00f5es<\/a> (LGT), tenha a prerrogativa de alterar o regime de presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es, isso n\u00e3o implica na ren\u00fancia da titularidade da infraestrutura p\u00fablica. No entanto, o processo atual parece favorecer corpora\u00e7\u00f5es financeiras ao transferir tanto a infraestrutura quanto a carteira de clientes para a iniciativa privada, contrariando o interesse p\u00fablico e comprometendo a soberania tecnol\u00f3gica do pa\u00eds.<\/p>\n

A transfer\u00eancia dessa infraestrutura cr\u00edtica para o setor privado, em um contexto de crescente depend\u00eancia tecnol\u00f3gica e infraestrutura internacional, vai contra os discursos oficiais que defendem maior independ\u00eancia e soberania tecnol\u00f3gica. Transferir essa titularidade para entidades privadas, como o BTG Pactual<\/a>, Oi e Vivo, cria uma depend\u00eancia de interesses privados, que podem n\u00e3o estar alinhados com os objetivos de universaliza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os essenciais, como o acesso \u00e0 internet fixa de qualidade, comprometendo ainda mais a realiza\u00e7\u00e3o desse direito.<\/p>\n

Os dados da Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es<\/a> (Anatel) e decis\u00f5es do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) evidenciam que o processo de migra\u00e7\u00e3o das concess\u00f5es de telefonia fixa para o regime de autoriza\u00e7\u00e3o est\u00e1 longe de ser uma mera consequ\u00eancia do avan\u00e7o tecnol\u00f3gico. Trata-se, na verdade, de uma degrada\u00e7\u00e3o planejada, cujo objetivo \u00e9 retirar o servi\u00e7o de regime p\u00fablico para entreg\u00e1-lo ao controle de grandes conglomerados privados, como a Oi, a sua subsidi\u00e1ria V.Tal e um de seus maiores acionistas, o banco BTG Pactual, facilitando a apropria\u00e7\u00e3o de bilh\u00f5es de reais em recursos p\u00fablicos.<\/p>\n

Para refor\u00e7ar essa degrada\u00e7\u00e3o artificial, os dados coletados da Anatel e do Sindec (Senacom) mostram altos \u00edndices de reclama\u00e7\u00f5es dos usu\u00e1rios, especialmente contra a Oi<\/a>. Al\u00e9m disso, den\u00fancias e relatos de conselheiros de usu\u00e1rios da Oi e da Vivo apontam problemas como o desligamento unilateral de servi\u00e7os, baixa qualidade na telefonia fixa e a imposi\u00e7\u00e3o de migra\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias para operadoras privadas ou situa\u00e7\u00f5es onde os usu\u00e1rios n\u00e3o t\u00eam muita escolha, como no caso da venda da Oi M\u00f3vel para TIM, Claro e Vivo. Esses fatores foram determinantes para a redu\u00e7\u00e3o do n\u00famero de usu\u00e1rios do STFC no regime p\u00fablico, favorecendo a migra\u00e7\u00e3o para o regime privado.<\/p>\n

Um dos principais pontos de cr\u00edtica \u00e9 a total falta de controle sobre os bens revers\u00edveis \u2013 bens que pertencem ao Estado e deveriam retornar \u00e0 Uni\u00e3o ao final das concess\u00f5es. Desde 2005, o TCU vem cobrando da Anatel a revis\u00e3o e valida\u00e7\u00e3o desses bens, mas o \u00f3rg\u00e3o regulador falhou repetidamente em cumprir seu papel. Ao inv\u00e9s de realizar auditorias externas anuais, a Anatel permitiu que as concession\u00e1rias autodeclarassem o valor e a quantidade desses bens, sem qualquer verifica\u00e7\u00e3o independente. A consequ\u00eancia Um verdadeiro festival de aliena\u00e7\u00f5es e desvaloriza\u00e7\u00e3o patrimonial, com a Oi divulgando a venda de mais de 7,9 mil im\u00f3veis da concess\u00e3o do Servi\u00e7o Telef\u00f4nico Fixo Comutado (STFC).<\/p>\n

Em 2015, a Anatel estimou que o valor dos bens revers\u00edveis das concession\u00e1rias somava R$ 121,6 bilh\u00f5es. No entanto, em uma manobra question\u00e1vel, a mesma ag\u00eancia revisou esse montante para R$ 22,6 bilh\u00f5es em 2023, um corte de quase 75%. N\u00e3o h\u00e1 explica\u00e7\u00f5es plaus\u00edveis para essa desvaloriza\u00e7\u00e3o abrupta, que s\u00f3 beneficiou as concession\u00e1rias em seus processos de migra\u00e7\u00e3o para o regime privado.<\/p>\n

A Oi, uma das principais envolvidas devido sua \u00e1rea de concess\u00e3o corresponder a 95% do pa\u00eds, conseguiu aprovar um acordo com o TCU em 2024 que reduziu ainda mais o valor de seus bens revers\u00edveis, de R$ 101 bilh\u00f5es para apenas R$ 5,8 bilh\u00f5es. O acordo, que aguardava aprova\u00e7\u00e3o da Advocacia Geral da Uni\u00e3o (AGU), foi selado no \u00faltimo dia 27\/09\/24 sem a valida\u00e7\u00e3o da avalia\u00e7\u00e3o dos bens pela metodologia da Anatel, conforme exigido pelo Ac\u00f3rd\u00e3o 516\/2023 do TCU. Ou seja, a concess\u00e3o foi desvalorizada artificialmente, garantindo que a migra\u00e7\u00e3o para o regime privado acontecesse sob condi\u00e7\u00f5es extremamente favor\u00e1veis \u00e0s empresas envolvidas, enquanto o pa\u00eds perde bilh\u00f5es de reais em ativos p\u00fablicos que, pela lei, deveria reverter em\u00a0 investimentos “priorizando a implanta\u00e7\u00e3o de infraestrutura de rede de alta capacidade de comunica\u00e7\u00e3o de dados em \u00e1reas sem competi\u00e7\u00e3o adequada e a redu\u00e7\u00e3o das desigualdades” (art. 144-B, \u00a7 3\u00ba).<\/p>\n


\nApesar da redu\u00e7\u00e3o da telefonia fixa, observou-se uma migra\u00e7\u00e3o artificial dos acessos de telefone fixo do regime de concess\u00e3o p\u00fablica para o regime privado \/ Anatel<\/p>\n

O impacto social dessa degrada\u00e7\u00e3o \u00e9 incalcul\u00e1vel. Milh\u00f5es de brasileiros, especialmente em \u00e1reas rurais e perif\u00e9ricas, ainda dependem da telefonia fixa para acesso a servi\u00e7os essenciais, como o Samu, pol\u00edcia e bombeiros. Al\u00e9m disso, muitos usu\u00e1rios t\u00eam sido obrigados a migrar para a Oi Fibra, ou outras operadoras, sob a amea\u00e7a de cancelamento de seus contratos, correndo o risco de ficarem completamente desassistidos, sem alternativas vi\u00e1veis de migra\u00e7\u00e3o ou at\u00e9 mesmo de portabilidade de seus n\u00fameros.\u00a0
\n\u00a0
\nO gr\u00e1fico abaixo ilustra que, apesar da redu\u00e7\u00e3o no uso do Servi\u00e7o Telef\u00f4nico Fixo Comutado (STFC), em fun\u00e7\u00e3o do crescimento de outras tecnologias, como a telefonia celular e a internet via fibra \u00f3ptica, observou-se uma migra\u00e7\u00e3o artificial dos acessos de telefone fixo do regime de concess\u00e3o p\u00fablica para o regime privado.<\/p>\n

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\nGr\u00e1fico mostra evolu\u00e7\u00e3o de concess\u00f5es e autoriza\u00e7\u00f5es no pa\u00eds \/ TCU<\/p>\n

A queda do n\u00famero de usu\u00e1rios do STFC n\u00e3o se deve apenas \u00e0 migra\u00e7\u00e3o para novas tecnologias, mas tamb\u00e9m \u00e0 p\u00e9ssima qualidade do servi\u00e7o oferecido, com interrup\u00e7\u00f5es constantes, baixa qualidade de conex\u00e3o e falta de reparos. Isso cria uma falsa narrativa de que o servi\u00e7o \u00e9 insustent\u00e1vel, quando na realidade est\u00e1 sendo deliberadamente negligenciado para justificar a migra\u00e7\u00e3o para o regime de autoriza\u00e7\u00e3o, favorecendo interesses privados. Vale notar que o ano de 2020, com a maior inflex\u00e3o, corresponde ao primeiro ano ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da lei 13.879\/2019, que mudou as regras do leil\u00e3o de privatiza\u00e7\u00e3o, autorizando a migra\u00e7\u00e3o das concess\u00f5es para autoriza\u00e7\u00f5es, estabelecendo que a avalia\u00e7\u00e3o do valor econ\u00f4mico das concess\u00f5es seria calculado levando em conta, al\u00e9m dos bens revers\u00edveis, “a diferen\u00e7a entre o valor esperado da explora\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o adaptado em regime de autoriza\u00e7\u00e3o e o valor esperado da explora\u00e7\u00e3o desse servi\u00e7o em regime de concess\u00e3o, calculados a partir da adapta\u00e7\u00e3o”. Sendo assim, as empresas, para depreciar o valor da concess\u00e3o, passaram a adotar pr\u00e1ticas ilegais para reduzir artificialmente o STFC.<\/p>\n

O mais preocupante \u00e9 que o governo atual, ao retroceder na legisla\u00e7\u00e3o e permitir acordos como o da Oi, est\u00e1 promovendo uma privatiza\u00e7\u00e3o disfar\u00e7ada e ilegal, abrindo espa\u00e7o para o enriquecimento sem causa de grandes grupos empresariais, como o BTG Pactual, maior acionista da V.Tal. Essas empresas se beneficiam diretamente de recursos p\u00fablicos, enquanto as necessidades da popula\u00e7\u00e3o s\u00e3o ignoradas.<\/p>\n

Al\u00e9m do preju\u00edzo financeiro, essa pol\u00edtica contribui para o aumento das desigualdades no acesso \u00e0 internet e \u00e0 telefonia. Ao inv\u00e9s de investir em infraestrutura de alta capacidade e expandir o acesso em \u00e1reas desatendidas, o governo prioriza interesses corporativos, o que inevitavelmente resultar\u00e1 em mais exclus\u00e3o digital para os brasileiros que mais precisam.<\/p>\n

\u00c9 imperativo que a sociedade e os \u00f3rg\u00e3os de controle ajam com rapidez para interromper esse processo de degrada\u00e7\u00e3o. Agora resta \u00e0 CGU incidir e revogar o acordo com a Oi, e a Anatel precisa cumprir seu papel constitucional de zelar pelo patrim\u00f4nio p\u00fablico e garantir o direito de todos os brasileiros \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o e a prote\u00e7\u00e3o dos bens revers\u00edveis com sua correta e justa valora\u00e7\u00e3o. Caso contr\u00e1rio, estaremos testemunhando um dos maiores golpes contra o patrim\u00f4nio p\u00fablico e a soberania nacional das \u00faltimas d\u00e9cadas.<\/p>\n

*Marcelo Saldanha e a Fl\u00e1via Lef\u00e8vre s\u00e3o integrantes da Coaliz\u00e3o Direitos na Rede.<\/em><\/p>\n

**Este \u00e9 um artigo de opini\u00e3o. A vis\u00e3o dos autores n\u00e3o necessariamente expressa a linha editorial do jornal Brasil de Fato<\/strong>.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A imensa infraestrutura p\u00fablica de redes de telefonia fixa passa por um processo silencioso de privatiza\u00e7\u00e3o no pa\u00eds<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"Default","format":"standard","meta":{"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"enabled":false},"version":2}},"categories":[1],"tags":[351,1490,2127,2123,777,1975,1229,1496,1563,904,1381,667,1358,255,1762,892,1493,2182,1966,968,1288,309,345,775,1001,303,1575,779,984,814,1308,2198,1562,1727,605,848,1256,1899,960,1677,284,2124],"class_list":["post-291709","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-uncategorized","tag-acordos","tag-anatel","tag-aprovacao","tag-aumento","tag-brasil","tag-btg","tag-comunicacao","tag-concessao","tag-concessoes","tag-crescimento","tag-dados","tag-empresas","tag-exploracao","tag-geral","tag-golpe","tag-golpes","tag-governo","tag-imoveis","tag-infraestrutura","tag-internet","tag-investimentos","tag-legislacao","tag-lei","tag-leilao","tag-operadoras","tag-policia","tag-portabilidade","tag-prejuizo","tag-privatizacao","tag-queda","tag-recursos","tag-reducao","tag-regras","tag-revisao","tag-servicos","tag-soberania","tag-tcu","tag-telefonia-celular","tag-uniao","tag-uso","tag-vale","tag-venda"],"jetpack_publicize_connections":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/291709","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=291709"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/291709\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=291709"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=291709"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=291709"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}