{"id":292325,"date":"2024-10-11T15:30:54","date_gmt":"2024-10-11T15:30:54","guid":{"rendered":"https:\/\/avozdocerrado.com\/?p=292325"},"modified":"2024-10-11T15:30:54","modified_gmt":"2024-10-11T15:30:54","slug":"em-meio-a-incendios-ruralistas-buscam-derrubar-decreto-antifogo-do-governo-lula-no-congresso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/avozdocerrado.com\/?p=292325","title":{"rendered":"Em meio a inc\u00eandios, ruralistas buscam derrubar decreto antifogo do governo Lula no Congresso"},"content":{"rendered":"

Brasil de Fato<\/p>\n

Em meio \u00e0 desacelera\u00e7\u00e3o dos trabalhos do Congresso Nacional neste per\u00edodo eleitoral, uma proposta apresentada recentemente passou despercebida aos holofotes: parlamentares da bancada ruralista querem suspender os efeitos do Decreto n.\u00ba 12.189\/2024, que criou novas san\u00e7\u00f5es para quem provocar inc\u00eandios florestais no pa\u00eds. Assinado pelo presidente Lula (PT) em setembro, o dispositivo estipula, por exemplo, multa de R$ 10 mil para quem gerar in\u00edcio de queimadas<\/a> em florestas ou outras vegeta\u00e7\u00f5es nativas, bem como multa de R$ 5 mil para ocorr\u00eancias do tipo em florestas cultivadas.<\/p>\n

A ideia de derrubar o decreto est\u00e1 expressa em pelo menos duas propostas assinadas por membros da Frente Parlamentar Agropecu\u00e1ria (FPA), sendo uma delas apresentada na C\u00e2mara dos Deputados e outra no Senado. Neste \u00faltimo tramita o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 353\/2024, assinado pelo l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o na Casa, o senador bolsonarista Marcos Rogerio (PL-RO). J\u00e1 na C\u00e2mara foi protocolado o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 352\/2024, de autoria do Z\u00e9 Vitor (PL-MG).<\/p>\n


\nMembro da bancada ruralista, deputado Z\u00e9 Vitor (PL-MG) \u00e9 autor do PDL 352\/2024, contr\u00e1rio ao endurecimento de multas para inc\u00eandios criminosos \/ Cleia Viana\/C\u00e2mara dos Deputados<\/p>\n

Ambos foram apresentados entre o final de setembro e o come\u00e7o de outubro e prop\u00f5em a suspens\u00e3o do Decreto 12.189, editado pelo governo como forma de responder \u00e0 escalada do n\u00famero de queimadas<\/a>, que multiplicou os focos de calor no pa\u00eds ao longo de um ano. Dados do Instituto Espacial de Pesquisas Espaciais (Inpe) mostram que, de janeiro at\u00e9 o come\u00e7o de setembro deste ano, por exemplo, houve 159.411 focos de inc\u00eandios. Em 2023, foram 79.315 no mesmo per\u00edodo.<\/p>\n

Ao justificar o pedido pela derrubada do decreto do governo, Marcos Rog\u00e9rio afirma que as mudan\u00e7as trazidas pela norma seriam “abusivas” e que o decreto supostamente “comete ilegalidade ao tratar todo fogo em \u00e1reas rurais como a\u00e7\u00e3o criminosa, imputando responsabilidade, quase que exclusivamente, aos produtores rurais, e por confundir queimadas controladas e inc\u00eandios ilegais”. J\u00e1 no PDL 352\/2024, o deputado Z\u00e9 Vitor cita o C\u00f3digo Florestal (Lei 12.651\/2012) e a Lei do Manejo Integrado do Fogo (Lei 14.944\/2024) para argumentar que tais instrumentos seriam “suficientes para coibir o crime ambiental e imputar responsabilidade civil”.<\/p>\n

A afirma\u00e7\u00e3o contrasta com o que especialistas t\u00eam apontado em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 realidade. O artigo 46 da Lei 14.944\/2024, por exemplo, aponta que o descumprimento das regras previstas na norma sujeita os infratores \u00e0s penalidades previstas na Lei de Crimes Ambientais (Lei n\u00ba 9.605\/1998), legisla\u00e7\u00e3o que, na vis\u00e3o de organiza\u00e7\u00f5es civis que acompanham o problema, tem se mostrado in\u00f3cua.<\/p>\n


\nEm setembro, dois fazendeiros foram multados em R$ 100 milh\u00f5es por inc\u00eandios em Corumb\u00e1 (MS) \/ CPA-CBMMS \/ Mairinco de Pauda, Semadesc<\/p>\n

O motivo tem sido o fato de as penalidades da lei resultarem, na pr\u00e1tica, em san\u00e7\u00f5es brandas, como \u00e9 o caso do pagamento de cestas b\u00e1sicas, por exemplo, o que tem se mostrado incapaz de coibir o uso criminoso <\/a>do fogo. Apesar do recorde de queimadas registradas neste ano, o Brasil tem apenas 373 pessoas presas por crimes ambientais, segundo informa\u00e7\u00f5es oficiais da Secretaria Nacional de Pol\u00edticas Penais do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a (MJ). O n\u00famero inclui presos em regime fechado e semiaberto e representa 0,05% da popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria do pa\u00eds, onde h\u00e1 uma m\u00e9dia de 645 mil detentos.<\/p>\n

Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

O PDL 353\/2024, do senador Marcos Rog\u00e9rio, foi alvo de um despacho da mesa diretora do Senado na quinta-feira (10), quando foi remetido para an\u00e1lise na Comiss\u00e3o de Meio Ambiente. O projeto ainda n\u00e3o tem relator designado para cuidar da proposta. J\u00e1 o PDL 352\/2024, do deputado Z\u00e9 Vitor, est\u00e1 na mesa diretora da C\u00e2mara, onde aguarda novas movimenta\u00e7\u00f5es. As propostas ainda n\u00e3o t\u00eam data para vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Pelas regras, um PDL precisa ser avaliado pelas comiss\u00f5es legislativas e, caso trate de assunto relativo a mais de quatro comiss\u00f5es de m\u00e9rito, o texto deve ser apreciado por uma comiss\u00e3o especial, tipo de colegiado criado para a an\u00e1lise de uma proposta espec\u00edfica. Alguns PDLs devem ser avaliados depois pelo plen\u00e1rio, enquanto outros podem ser conclusivos \u00e0s comiss\u00f5es, o que significa que, eventualmente aprovados por estas, seguem diretamente para a outra casa legislativa.<\/p>\n

Mas, na C\u00e2mara dos Deputados, por exemplo, a tend\u00eancia nos \u00faltimos anos tem sido a aprecia\u00e7\u00e3o de boa parte das proposi\u00e7\u00f5es diretamente em plen\u00e1rio, o que \u00e9 poss\u00edvel ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o de um requerimento de urg\u00eancia. Se isso vier a ocorrer, a proposta pode ser colocada em vota\u00e7\u00e3o em qualquer data em que haja sess\u00e3o deliberativa, a depender apenas de acordos entre o presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), e os l\u00edderes das bancadas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Propostas do tipo j\u00e1 tramitam na C\u00e2mara e no Senado, onde aguardam an\u00e1lise dos parlamentares<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"Default","format":"standard","meta":{"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"enabled":false},"version":2}},"categories":[1],"tags":[351,2127,99,226,777,165,2128,1056,701,465,1381,1561,2047,2026,1493,2021,1806,309,345,98,27,894,321,1212,1022,1962,1244,921,1717,1708,1042,1504,1509,290,2110,1562,57,2150,2220,1677,1137],"class_list":["post-292325","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-uncategorized","tag-acordos","tag-aprovacao","tag-arthur-lira","tag-bolsonarista","tag-brasil","tag-calor","tag-camara","tag-camara-dos-deputados","tag-congresso","tag-congresso-nacional","tag-dados","tag-decreto","tag-desaceleracao","tag-fogo","tag-governo","tag-incendios-florestais","tag-justica","tag-legislacao","tag-lei","tag-lira","tag-lula","tag-meio-ambiente","tag-ministerio-da-justica","tag-mudancas","tag-pagamento","tag-pesquisas","tag-presidente","tag-presidente-lula","tag-produtores","tag-produtores-rurais","tag-projeto","tag-proposta","tag-propostas","tag-queimadas","tag-recorde","tag-regras","tag-senado","tag-setembro","tag-suspensao","tag-uso","tag-votacao"],"jetpack_publicize_connections":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/292325","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=292325"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/292325\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=292325"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=292325"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=292325"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}