Brasil de Fato<\/p>\n
O Instituto Trabalho e Transforma\u00e7\u00e3o Social (ITTS) e a Escola Judicial do TRT da 4\u00aa Regi\u00e3o (Ejud) promovem, no dia 18 de outubro, um semin\u00e1rio para debater os aspectos jur\u00eddicos da terceiriza\u00e7\u00e3o<\/a>, tanto no setor p\u00fablico como no setor privado. O objetivo \u00e9 subsidiar uma regulamenta\u00e7\u00e3o adequada ao ordenamento jur\u00eddico, tanto do ponto de vista do trabalho decente como do ambiente empresarial. O evento, que ser\u00e1 presencial e gratuito, est\u00e1 com inscri\u00e7\u00f5es abertas at\u00e9 16 de outubro por meio deste link<\/a>.<\/p>\n O semin\u00e1rio “Os desafios da terceiriza\u00e7\u00e3o” re\u00fane especialistas de organiza\u00e7\u00f5es como a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o, Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o, profissionais do Direito do Trabalho, pesquisadores de entidades sociais, entre outros.<\/p>\n “A libera\u00e7\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o nas atividades-fim das empresas, particularmente ap\u00f3s a reforma trabalhista da Lei 13467, rompeu com a at\u00e9 ent\u00e3o s\u00f3lida restri\u00e7\u00e3o \u00e0s atividades-meio e deflagrou o uso indiscriminado e hoje, sem d\u00favida, abusivo, desse instituto”, pontua o advogado e coordenador do ITTS, Ant\u00f4nio Escosteguy Castro.\u00a0<\/p>\n Precariza\u00e7\u00e3o acentuada<\/p>\n A face mais vis\u00edvel da aus\u00eancia de regulamenta\u00e7\u00e3o no Brasil tem sido o aumento nos casos de trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o normalmente associados \u00e0 terceiriza\u00e7\u00e3o abusiva.<\/p>\n “Estas pr\u00e1ticas resultam no aumento do n\u00famero de a\u00e7\u00f5es trabalhistas devido\u00a0 \u00e0 crescente precariza\u00e7\u00e3o do trabalho”, atesta a economista L\u00facia Garcia, uma das moderadoras do semin\u00e1rio e assessora t\u00e9cnica do ITTS. Ela registra ainda o crescimento de Microempreendedores Individuais (MEI), visto que empresas utilizam esse meio para contratar sem os direitos da CLT.<\/p>\n N\u00e3o s\u00e3o apenas os trabalhadores que perdem com o uso abusivo da terceiriza\u00e7\u00e3o. O cen\u00e1rio traz fortes impactos tamb\u00e9m \u00e0s empresas, atingidas por pr\u00e1ticas inescrupulosas de seus pares.<\/p>\n “S\u00e3o evidentes as consequ\u00eancias funestas na reputa\u00e7\u00e3o das empresas que superexploram seus trabalhadores. O ambiente empresarial fica indelevelmente marcado pela concorr\u00eancia desleal das empresas que optam por descumprir a lei e submeter seus trabalhadores a condi\u00e7\u00f5es sub-humanas para obter parcos ganhos de produtividade”, acentua Castro, especialista em Direito do Trabalho.<\/p>\n Lacunas na regulamenta\u00e7\u00e3o<\/p>\n Diretor da Escola Judicial, o desembargador Fabiano Hols Beserra, afirma que o evento \u00e9 de grande relev\u00e2ncia para os operadores do Direito que buscam uma compreens\u00e3o aprofundada e atualizada sobre a terceiriza\u00e7\u00e3o e suas implica\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas no mundo do trabalho. “O semin\u00e1rio se prop\u00f5e a oferecer uma an\u00e1lise detalhada e cr\u00edtica das complexas quest\u00f5es que envolvem essa pr\u00e1tica nos setores p\u00fablico e privado”, registra.<\/p>\n “\u00c9 preciso discutir estrat\u00e9gias para enfrentar pr\u00e1ticas como o dumping social e a concorr\u00eancia desleal, que amea\u00e7am a equidade e a prote\u00e7\u00e3o dos trabalhadores”, pondera o desembargador do TRT4.<\/p>\n Beserra destaca que a atividade abordar\u00e1 n\u00e3o apenas os conceitos fundamentais da terceiriza\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m as lacunas e ambiguidades existentes na sua regulamenta\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m ser\u00e3o discutidos aspectos como o enquadramento sindical e a seguran\u00e7a do trabalho, temas que est\u00e3o no cerne da prote\u00e7\u00e3o dos direitos laborais.<\/p>\n Sociedade reage a abusos<\/p>\n