Brasil de Fato<\/p>\n
O governo federal vai auditar o trabalho de fiscaliza\u00e7\u00e3o que a Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel)<\/a> fez sobre a Enel, concession\u00e1ria de distribui\u00e7\u00e3o de energia na cidade de S\u00e3o Paulo. A auditoria foi um pedido do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) ap\u00f3s os reincidentes apag\u00f5es na capital paulista<\/a>.<\/p>\n Desde sexta-feira (11), milh\u00f5es de clientes da Enel ficaram sem energia ap\u00f3s um temporal. At\u00e9 o in\u00edcio da tarde desta segunda-feira (14), pelo menos 530 mil clientes permaneciam sem luz, assim como ocorreu em novembro de 2023.<\/p>\n Por causa da situa\u00e7\u00e3o que o governo considera inadmiss\u00edvel e tamb\u00e9m pela repeti\u00e7\u00e3o dos casos de apag\u00e3o, Lula determinou a abertura da auditoria.<\/p>\n “Em virtude de tudo que aconteceu e da preocupa\u00e7\u00e3o do presidente Lula com a cidade de S\u00e3o Paulo, ele determinou que a Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) fizesse uma auditoria completa no processo de fiscaliza\u00e7\u00e3o da Aneel da concession\u00e1ria Enel desde que aconteceu no ano passado”, afirmou Vinicius de Carvalho, ministro da CGU.<\/p>\n Segundo Carvalho, o governo quer saber se, ap\u00f3s o apag\u00e3o de novembro, a Enel cumpriu as determina\u00e7\u00f5es para preven\u00e7\u00e3o de novas ocorr\u00eancias determinadas pela Aneel<\/a>. E, se n\u00e3o cumpriu, por qual motivo, e o que a Aneel fez a respeito disso.<\/p>\n \u201cFalha, sem d\u00favida houve. Precisamos saber quem falhou e como falhou para tomar as medidas necess\u00e1rias\u201d, acrescentou o ministro.<\/p>\n O que \u00e9 Aneel?<\/strong><\/p>\n A Aneel \u00e9 a ag\u00eancia reguladora do setor el\u00e9trico. O \u00f3rg\u00e3o fiscaliza os contratos firmados pelo governo federal com empresas para presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de energia<\/a>, os quais s\u00e3o considerados servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n O governo federal mant\u00e9m um contrato com a Enel, concession\u00e1ria de S\u00e3o Paulo, para presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de distribui\u00e7\u00e3o de energia. Por lei, cabe \u00e0 Aneel fiscalizar o termo.<\/p>\n A Aneel n\u00e3o \u00e9 diretamente vinculada ao governo. A ag\u00eancia mant\u00e9m autonomia em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 administra\u00e7\u00e3o federal, apesar de ter um diretor indicado pelo presidente, assim como acontece no Banco Central (BC).<\/p>\n A exemplo do BC, inclusive, os diretores da Aneel t\u00eam mandatos fixos. Hoje, a ag\u00eancia tem um presidente e tr\u00eas diretores. Todos eles foram nomeados por Bolsonaro.<\/p>\n Em maio, o mandato de um diretor expirou. O governo do presidente Lula ainda n\u00e3o indicou ningu\u00e9m para o cargo.<\/p>\n O ministro das Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), reclamou nas redes sociais da Aneel. Disse que o governo cobrou a\u00e7\u00f5es da ag\u00eancia sobre a Enel, mas ela nada fez.<\/p>\n “A Aneel bolsonarista n\u00e3o deu andamento ao processo de puni\u00e7\u00e3o, nem mesmo a uma fiscaliza\u00e7\u00e3o adequada. O MME j\u00e1 avisou que n\u00e3o h\u00e1 qualquer indicativo de renova\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o da distribuidora em S\u00e3o Paulo e que a omiss\u00e3o da ag\u00eancia deve ser investigada pelos \u00f3rg\u00e3os de controle”, disse.\u00a0<\/p>\n Consequ\u00eancias<\/strong><\/p>\n O ministro da CGU afirmou que autoridades p\u00fablicas podem ser responsabilizadas pelos apag\u00f5es recorrentes em S\u00e3o Paulo \u2013 n\u00e3o citou ningu\u00e9m da Aneel.<\/p>\n Disse tamb\u00e9m que a pr\u00f3pria Enel pode ser punida pelos apag\u00f5es reincidentes e chegar a perder o contrato que tem com o governo. Carvalho, no entanto, disse que isso \u00e9 uma hip\u00f3tese que depende de todo um processo administrativo com direito a defesa da empresa.<\/p>\n Enel j\u00e1 foi multada em R$ 165,8 milh\u00f5es pela ag\u00eancia reguladora ap\u00f3s o apag\u00e3o de novembro. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) tamb\u00e9m j\u00e1 multou a empresa em R$ 13 milh\u00f5es. Essas multas, contudo, est\u00e3o em discuss\u00e3o na Justi\u00e7a.<\/p>\n A Senacon est\u00e1 novamente cobrando a Enel sobre o apag\u00e3o. O secret\u00e1rio Wadih Damous disse que notificou a empresa para saber n\u00fameros de consumidores afetados e o plano emergencial para restabelecimento de energia na cidade, que precisa ocorrer em tr\u00eas dias.<\/p>\n “N\u00e3o aceitamos a afirma\u00e7\u00e3o da Enel de que n\u00e3o h\u00e1 prazo. Estamos estabelecendo o prazo de tr\u00eas dias. Se ela ache isso imposs\u00edvel, que ela nos diga os motivos para isso”, afirmou.<\/p>\n Prefeitura na mira<\/strong><\/p>\n A Senacon informou tamb\u00e9m que vai notificar a Prefeitura de S\u00e3o Paulo<\/a> sobre os apag\u00f5es. Damous explicou que, a cada apag\u00e3o, surgem d\u00favidas sobre o trabalho da administra\u00e7\u00e3o municipal <\/a>a respeito das podas de \u00e1rvores, que caem sobre a fia\u00e7\u00e3o el\u00e9trica e contribuindo para as quedas de energia.<\/p>\n O secret\u00e1rio disse que quer saber como a manuten\u00e7\u00e3o das \u00e1rvores tem sido feita em S\u00e3o Paulo. \u201cEm casos como este, as concession\u00e1rias de energia argumentam que a demora para o restabelecimento tem a ver com as \u00e1rvores que caem sobre a fia\u00e7\u00e3o. Queremos saber da Prefeitura de S\u00e3o Paulo se elas t\u00eam esse mapeamento das \u00e1reas cr\u00edticas, e quais medidas tomou para prevenir isso. Ela tem feito podas? Queremos saber.\u201d<\/p>\n Damous ressaltou que, independentemente das causas do apag\u00e3o, nada justifica uma demora t\u00e3o grande para o restabelecimento da energia numa cidade como S\u00e3o Paulo.<\/p>\n \u201cA Enel n\u00e3o tem investido como deveria, ela terceirizou servi\u00e7os, ela demitiu\u201d, enumerou. \u201cOs servi\u00e7os exigem conhecimento, mas houve demiss\u00e3o \u2013 como \u00e9 praxe nessas empresas de energia\u201d, afirmou.<\/p>\n O secret\u00e1rio disse que j\u00e1 recomendou \u00e0 Aneel que fizesse uma interven\u00e7\u00e3o na Enel e que, se isso n\u00e3o fosse necess\u00e1rio, que cassasse a concess\u00e3o da empresa.<\/p>\n Ressarcimentos<\/strong><\/p>\n Jorge Messias, advogado-geral da Uni\u00e3o (AGU), afirmou tamb\u00e9m que o presidente Lula determinou que o \u00f3rg\u00e3o atue para que todos os clientes que tiveram preju\u00edzos causados pelo apag\u00e3o em S\u00e3o Paulo sejam ressarcidos.<\/p>\n A Secretaria Nacional do Consumidor recomenda que consumidores afetados guardem notas fiscais de equipamentos queimados no apag\u00e3o, por exemplo. O secret\u00e1rio, Wadih Damous, deve se reunir com o Procon em S\u00e3o Paulo para “agilizar os ressarcimentos”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" \u00d3rg\u00e3o regulador que controla servi\u00e7o de energia el\u00e9trica ter\u00e1 seu trabalho avaliado pela CGU<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"Default","format":"standard","meta":{"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"enabled":false},"version":2}},"categories":[1],"tags":[1255,300,953,627,323,1203,547,652,226,35,1496,629,925,2165,1241,667,135,795,322,255,1493,959,999,1806,345,1710,27,1267,1653,1716,1172,1244,921,324,393,136,605,2083,708,415,960],"class_list":["post-297019","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-uncategorized","tag-acoes","tag-advogado","tag-alexandre-silveira","tag-aneel","tag-apagao","tag-apagoes","tag-banco-central","tag-bc","tag-bolsonarista","tag-bolsonaro","tag-concessao","tag-consumidor","tag-consumidores","tag-criticas","tag-demissao","tag-empresas","tag-enel","tag-energia","tag-energia-eletrica","tag-geral","tag-governo","tag-governo-federal","tag-intervencao","tag-justica","tag-lei","tag-luiz-inacio-lula-da-silva","tag-lula","tag-maio","tag-minas-e-energia","tag-ministro","tag-mme","tag-presidente","tag-presidente-lula","tag-processo-administrativo","tag-procon","tag-sao-paulo","tag-servicos","tag-silveira","tag-temporal","tag-trabalho","tag-uniao"],"jetpack_publicize_connections":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/297019","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=297019"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/297019\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=297019"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=297019"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=297019"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}