Brasil de Fato<\/p>\n
A Procuradoria-geral do Distrito Federal (PGDF) emitiu um of\u00edcio circular para secret\u00e1rios, administradores regionais e demais gestores p\u00fablicos que aponta uma s\u00e9rie de puni\u00e7\u00f5es para servidores e servidoras p\u00fablicos grevistas do DF. Na avalia\u00e7\u00e3o de Larissa Rodrigues, advogada trabalhista e sindical, mestre em direito\u00a0do\u00a0trabalho, o documento tem uma dimens\u00e3o pol\u00edtica no sentido de coibir e intimidar o movimento grevista.<\/p>\n
O documento foi enviado em setembro deste ano para os gestores. Como justificativa, a PGDF, informa, no of\u00edcio, que ele foi criado “em raz\u00e3o das diversas greves em curso no Distrito Federal”. Como isso, as orienta\u00e7\u00f5es garantem que os gestores p\u00fablicos cumpram as leis relacionadas ao regime jur\u00eddico da greve, evitar danos aos recursos p\u00fablicos e assegurar a continuidade dos servi\u00e7os. O of\u00edcio tamb\u00e9m destaca que as puni\u00e7\u00f5es s\u00e3o autom\u00e1ticas e devem ser aplicadas desde o in\u00edcio das paralisa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A advogada explica que a interpreta\u00e7\u00e3o realizada pela procuradoria restringe o direito de greve, que est\u00e1 previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal. \u201cEssa primeira dimens\u00e3o pol\u00edtica indica que o documento foi constru\u00eddo para orientar a ado\u00e7\u00e3o de medidas que co\u00edbam e restrinjam o direito fundamental de greve, assegurado constitucionalmente \u00e0 classe trabalhadora\u201d, diz Larissa.<\/p>\n
Para o Sindicato dos Professores e Professoras do DF (Sinpro), as instru\u00e7\u00f5es, encaminhadas a secret\u00e1rios, administradores regionais e demais gestores p\u00fablicos via circular PGDF est\u00e3o na contram\u00e3o da democracia. \u201cAo orientar, inclusive formalmente, puni\u00e7\u00e3o aos servidores e \u00e0s servidoras que fazem uso de um direito constitucional, Ibaneis agride frontalmente o Estado democr\u00e1tico e mostra que o governo n\u00e3o respeita a participa\u00e7\u00e3o ativa e o controle social por parte dos cidad\u00e3os\u201d, avalia o diretor do Sinpro Cleber Soares.<\/p>\n
O deputado distrital Gabriel Magno (PT) afirma que o of\u00edcio demostra mais uma de falta de di\u00e1logo do governador Ibaneis Rocha (MDB), de democracia e respeito com as entidades sindicais. \u201cEle [Ibaneis] foi eleito prometendo um monte de coisa para os trabalhadores e n\u00e3o cumpriu nada disso. Ent\u00e3o, esse governo que trata t\u00e3o mal os servidores p\u00fablicos, como demonstram as crises que existem em praticamente todas as \u00e1reas, desde a educa\u00e7\u00e3o at\u00e9 a assist\u00eancia social, apresenta um documento grav\u00edssimo, que tenta criminalizar a organiza\u00e7\u00e3o dos trabalhadores e trabalhadoras. \u00c9 lament\u00e1vel e n\u00f3s vamos combater essa postura em todas as inst\u00e2ncias poss\u00edveis.\u201d<\/p>\n
Greves legais punidas<\/p>\n
O documento estabelece puni\u00e7\u00f5es caso a greve seja considerada l\u00edcita, isto \u00e9, legal, sendo uma delas o corte de ponto. No of\u00edcio, \u00e9 estabelecido que \u201co servidor que aderir \u00e0 greve n\u00e3o faz jus \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o pelos dias n\u00e3o trabalhados\u201d. “Para n\u00f3s, isso j\u00e1 \u00e9 um ind\u00edcio claro da inten\u00e7\u00e3o de restringir, coibir e intimidar os servidores p\u00fablicos distritais que, unidos, est\u00e3o reivindicando suas pautas por meio de movimentos sindicais”, destaca a Larissa Rodrigues.<\/p>\n
Como argumento, a orienta\u00e7\u00e3o traz o Tema 531 do Supremo Tribunal Federal (STF), que apresenta que os servidores p\u00fablicos que aderem \u00e0 greve devem ter seus sal\u00e1rios descontados pelos dias n\u00e3o trabalhados. Por\u00e9m, o tribunal abriu uma exce\u00e7\u00e3o para greves que ocorrem em raz\u00e3o de uma a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o il\u00edcita do Poder P\u00fablico, como atrasos salariais ou descumprimento de direitos dos servidores. Nesses casos, o desconto pode n\u00e3o ser aplicado.<\/p>\n
Larissa aponta que o Governo do Distrito Federal (GDF) e a Procuradoria-geral aproveitam da aus\u00eancia de uma norma espec\u00edfica sobre o direito de greve no servi\u00e7o p\u00fablico e da decis\u00e3o do STF no tema 53 e ignoram a possibilidade de editar uma normativa. “Ao inv\u00e9s de estimular o acordo, o di\u00e1logo e o consenso, a procuradoria do DF, ao emitir essas orienta\u00e7\u00f5es, age de maneira muito dura e restritiva em rela\u00e7\u00e3o a um direito constitucionalmente consagrado e assegurado \u00e0 classe trabalhadora\u201d, explica.<\/p>\n
O of\u00edcio tamb\u00e9m aponta a penalidade de interrup\u00e7\u00e3o do prazo para aquisi\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a-servidor, ou seja,\u00a0benef\u00edcio que permite aos servidores efetivos se afastar do servi\u00e7o por um per\u00edodo de tr\u00eas meses a cada cinco anos de exerc\u00edcio.\u00a0O documento estabelece que a contagem do prazo para aquisi\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a-servidor \u00e9 interrompida quando o servidor, durante per\u00edodo aquisitivo, licenciar-se ou afastar-se do cargo sem remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cA ades\u00e3o \u00e0 greve, mesmo que considerada l\u00edcita, configura afastamento sem remunera\u00e7\u00e3o (art., 7\u00ba, Lei 7,783\/1989, e Tema 531 do STF). Em raz\u00e3o disso, o prazo para aquisi\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a-servidor deve ser interrompido para os servidores que participarem da greve\u201d.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a posterga\u00e7\u00e3o do adicional por tempo de servi\u00e7o tamb\u00e9m pode ser afetada pela orienta\u00e7\u00e3o, mesmo em caso de greves l\u00edcitas.<\/p>\n
\u201cGreve abusiva\u201d<\/p>\n
Conforme as orienta\u00e7\u00f5es, em caso de greves que sejam judicialmente reconhecidas como abusiva, os gestores podem aplicar as infra\u00e7\u00f5es de abandono de cargo e inassiduidade habitual.\u00a0O documento ainda finaliza dizendo que \u00e9 \u201cfundamental que os gestores p\u00fablicos do Distrito Federal, em todos os n\u00edveis, estejam atentos para implementar, desde o in\u00edcio das greves, as medidas acima mencionadas. A ado\u00e7\u00e3o tempestiva dessas provid\u00eancias constitui principal prote\u00e7\u00e3o do gestor frente \u00e0 atua\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n
“Caso a greve seja considerada abusiva ou il\u00edcita, os servidores ficam sujeitos a responder processos administrativos disciplinares. Isso j\u00e1 indica uma tentativa clara de intimidar os servidores, com a possibilidade de responderem por abandono de cargo, o que pode resultar em demiss\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico. Nessa l\u00f3gica, imp\u00f5e-se a apura\u00e7\u00e3o de responsabilidade e de infra\u00e7\u00e3o disciplinar ao servidor que aderir \u00e0 greve.”<\/p>\n
Greves e paralisa\u00e7\u00f5es no DF<\/p>\n
Em 2024, diversos setores paralisaram suas atividades no Distrito Federal. Desde setembro, os enfermeiros do servi\u00e7o p\u00fablico do DF est\u00e3o em estado de greve<\/a> para reivindicar isonomia salarial e reestrutura\u00e7\u00e3o da carreira.\u00a0O presidente do Sindicato dos Enfermeiros, Jorge Henrique de Sousa, relatou que a luta representa \u201cjusti\u00e7a para a categoria, pois eles s\u00e3o os profissionais da Secretaria de Sa\u00fade com os menores vencimentos entre as carreiras de ensino superior\u201d.<\/p>\n Ainda na Sa\u00fade, os m\u00e9dicos e m\u00e9dicas do DF tamb\u00e9m estiveram em greve este ano. No dia 27 de setembro, a categoria decidiu\u00a0por suspender o movimento grevista. Segundo o SindM\u00e9dico-DF, h\u00e1 uma sobrecarga e o colapso do sistema de sa\u00fade. Atualmente, 962.494 solicita\u00e7\u00f5es pendentes para cirurgias, exames e consultas no Sistema de Regula\u00e7\u00e3o (Sisreg), o que representa aproximadamente 30% da popula\u00e7\u00e3o do DF.<\/p>\n