Brasil de Fato<\/p>\n
Pessoas transexuais, travestis, intersexo e n\u00e3o bin\u00e1rias poder\u00e3o realizar procedimento de adequa\u00e7\u00e3o do prenome <\/a>e g\u00eanero em seus registros civis durante o 9\u00ba Mutir\u00e3o de Inclus\u00e3o: Identidades Cidad\u00e3s, promovido pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado da Bahia (MP-BA) de 23 a 25 deste m\u00eas, na sede do \u00f3rg\u00e3o no bairro de Nazar\u00e9, na capital.<\/p>\n O servi\u00e7o \u00e9 uma iniciativa da 1\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Direitos Humanos de Salvador, como parte das a\u00e7\u00f5es do projeto institucional \u2018MP + Diverso\u2019. Os atendimentos ocorrer\u00e3o das 8h30 \u00e0s 16h30.<\/p>\n \u201cA retifica\u00e7\u00e3o simplificada por via administrativa \u00e9 um marco na conquista de direitos das pessoas transg\u00eaneras. A partir das decis\u00f5es do Supremo Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) e do Supremo Tribunal Federal de 2018, o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) publicou o Provimento 73\/2018 para orientar o procedimento de altera\u00e7\u00e3o do nome e do sexo das pessoas trans<\/a> diretamente nos cart\u00f3rios de registro civil\u201d, explicou a promotora de Justi\u00e7a M\u00e1rcia Teixeira, que atua na 1\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Direitos Humanos com atribui\u00e7\u00e3o na defesa da popula\u00e7\u00e3o LGBTI+.<\/a><\/p>\n Para ser atendido \u00e9 necess\u00e1rio ter mais de 18 anos e residir em Salvador h\u00e1 pelo menos cinco anos. Tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio apresentar documentos como certid\u00e3o de nascimento; carteira de identidade; comprovante de inscri\u00e7\u00e3o no CPF; t\u00edtulo de eleitor; certid\u00e3o de dispensa de incorpora\u00e7\u00e3o (carteira de reservista), no caso de mulheres trans; comprovante de resid\u00eancia; e certificado de antecedentes criminais; e certid\u00e3o de casamento e passaporte, se for o caso.<\/p>\n Os requerimentos de retifica\u00e7\u00e3o dos documentos ser\u00e3o encaminhados pelo MP-BA aos respectivos of\u00edcios do registro civil das pessoas naturais (RCPN) onde foram feitos os registros de nascimento de cada pessoa. Os demais documentos necess\u00e1rios ao procedimento ser\u00e3o providenciados pela 1\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a, que tamb\u00e9m contar\u00e1 com o apoio do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (CAODH) e do Centro de Apoio Operacional \u00e0s Promotorias de Justi\u00e7a C\u00edveis, Funda\u00e7\u00f5es e Eleitorais (Caocife), por meio do projeto \u2018Viver com Cidadania\u2019.<\/p>\n \u201cNosso objetivo \u00e9 garantir dignidade e respeito \u00e0s pessoas transexuais e travestis a ter acesso ao direito b\u00e1sico de registro do seu nome de acordo com a sua identidade de g\u00eanero\u201d, afirma a promotora M\u00e1rcia Teixeira. Durante o mutir\u00e3o, o MP-BA tamb\u00e9m receber\u00e1 eventuais den\u00fancias sobre LGBTfobia e viol\u00eancia institucional.<\/p>\n Os interessados na retifica\u00e7\u00e3o dos documentos poder\u00e3o tirar d\u00favidas com equipe do MP-BA sobre a realiza\u00e7\u00e3o da retifica\u00e7\u00e3o nos balc\u00f5es do Salvador Shopping, hoje (15) e amanh\u00e3 (16), das 13h \u00e0s 19h, na sala 3 do Instituto JCPM de Compromisso Social (situada no piso G2); e no Salvador Norte Shopping, nos dias 17 e 18, das 13h \u00e0s 19h, no Espa\u00e7o Cidadania, localizada no piso L1.<\/p>\n Parcerias<\/p>\n O processo de retifica\u00e7\u00e3o de registro civil, na Bahia, tem um custo de aproximadamente R$ 200 pagos em certid\u00f5es de tabelionatos de protestos. O MP-BA realizou parcerias com entidades privadas que ir\u00e3o patrocinar cerca de 130 kits de certid\u00f5es para pessoas que n\u00e3o possuem condi\u00e7\u00f5es financeiras de arcar com os custos envolvidos.<\/p>\n Outra parceria estabelecida pelo \u00f3rg\u00e3o foi com a Secretaria de Sa\u00fade do Estado da Bahia (Sesab), por meio do Centro Estadual Especializado em Diagn\u00f3stico, Assist\u00eancia e Pesquisa (Cedap) e do Ambulat\u00f3rio Multidisciplinar em Sa\u00fade de Travestis e Transexuais (AMBTT), que participar\u00e1 da a\u00e7\u00e3o fornecendo material informativo e orienta\u00e7\u00f5es de sa\u00fade, tirando d\u00favidas e fazendo encaminhamentos para as especialidades m\u00e9dicas ofertadas pelos equipamentos e envolvidas no processo transexualizador.<\/p>\n A Secretaria Municipal da Sa\u00fade de Salvador (SMS) far\u00e1 atualiza\u00e7\u00e3o do cart\u00e3o de vacina; impress\u00e3o de Cart\u00e3o SUS com nome social; testagem para HIV e outras Infec\u00e7\u00f5es Sexualmente Transmiss\u00edveis (ISTs); autoteste de HIV e insumos de preven\u00e7\u00e3o, como preservativos e gel lubrificante; al\u00e9m de divulga\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os dispon\u00edveis no Ambulat\u00f3rio Municipal Especializado em Sa\u00fade LGBT+ e de outros \u00f3rg\u00e3os.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Atendimentos acontemde de 23 a 25 na sede do MP-BA em Nazar\u00e9, Salvador<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"Default","format":"standard","meta":{"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"enabled":false},"version":2}},"categories":[1],"tags":[1255,1781,413,1464,1644,385,507,1806,1296,265,544,882,289,1042,1115,605],"class_list":["post-298069","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-uncategorized","tag-acoes","tag-bahia","tag-casamento","tag-custo","tag-custos","tag-genero","tag-institucional","tag-justica","tag-mp","tag-mulheres","tag-mutirao","tag-passaporte","tag-pesquisa","tag-projeto","tag-saude","tag-servicos"],"jetpack_publicize_connections":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/298069","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=298069"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/298069\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=298069"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=298069"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=298069"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}