Brasil de Fato<\/p>\n
Uma auditoria do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) revelou falhas no funcionamento do Hospital Veterin\u00e1rio P\u00fablico do DF (HVEP). Segundo a Corte, o hospital estaria descumprindo a Lei n.\u00ba 5.756\/2016, de 14 de dezembro de 2016, que pro\u00edbe a circula\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos que usam a for\u00e7a de animais \u2013 como cavalos, bois ou burros \u2013 para puxar cargas ou pessoas.\u00a0\u00a0\u00a0<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o do tribunal determinou que \u00e9 insuficiente a infraestrutura para o manejo e recolhimento dos animais usados em ve\u00edculos de tra\u00e7\u00e3o animal em vias do DF. Segundo a auditoria, o resultado desse manejo \u00e9 o aumento da mortalidade e maus-tratos<\/a>. A legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m determina que esses animais n\u00e3o podem ficar soltos ou amarrados em vias, ou em locais p\u00fablicos.<\/p>\n O recolhimento e destina\u00e7\u00e3o dos bichos envolve a\u00e7\u00f5es do Departamento de Tr\u00e2nsito (Detran-DF), do Instituto Bras\u00edlia Ambiental\u202f(Ibram), da Pol\u00edcia Civil (PCDF), da Secretaria de Agricultura, Pecu\u00e1ria e Desenvolvimento Rural (Seagri-DF) e da Secretaria do Meio Ambiente e Prote\u00e7\u00e3o Animal (Sema-DF).\u00a0<\/p>\n De acordo com o Tribunal de Contas, a falta de articula\u00e7\u00e3o e a demora para a\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis podem resultar em acidentes envolvendo animais, ve\u00edculos e pedestres, bem como na transmiss\u00e3o de doen\u00e7as entre esses animais e os seres humanos. As defici\u00eancias na articula\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o entre os \u00f3rg\u00e3os envolvidos, assim como a demora na melhoria e expans\u00e3o da infraestrutura, representam um obst\u00e1culo para o cumprimento da pol\u00edtica p\u00fablica.\u00a0<\/p>\n Procurados pelo Brasil de Fato DF<\/strong>, nenhum dos \u00f3rg\u00e3os responderam at\u00e9 o fechamento da reportagem. O espa\u00e7o segue aberto para atualiza\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n Medidas<\/p>\n O tribunal emitiu uma s\u00e9rie de determina\u00e7\u00f5es para cumprimento da pol\u00edtica de prote\u00e7\u00e3o aos animais no Distrito Federal. Para a Seagri-DF, a Corte pede que sejam adotadas medidas urgentes para manuten\u00e7\u00e3o, reforma e\/ou amplia\u00e7\u00e3o dos currais e baias destinados aos animais.<\/p>\n J\u00e1 para a Secretaria de Economia (Seec-DF) tamb\u00e9m deve garantir recursos or\u00e7ament\u00e1rios para as obras de manuten\u00e7\u00e3o do curral da Seagri-DF, sob pena de comprometer a efetividade da pol\u00edtica p\u00fablica de prote\u00e7\u00e3o animal prevista no art. 9\u00ba da Lei n\u00b0 5.756\/2016.<\/p>\n Pela lei, os animais encaminhados ao curral da\u00a0Secretaria de Agricultura\u00a0devem ser examinados por m\u00e9dico-veterin\u00e1rio e serem mantidos em local isolado, at\u00e9 que exames e avalia\u00e7\u00e3o cl\u00ednica afastem a hip\u00f3tese de mol\u00e9stias infectocontagiosas ou zoonoses. Apesar de os animais ficarem no local provisoriamente, at\u00e9 que sejam doados ou resgatados pelos propriet\u00e1rios, o ambiente deve oferecer abrigo contra adversidades, al\u00e9m de alimenta\u00e7\u00e3o e manejo adequado.\u00a0\u00a0<\/p>\n Falta servidores<\/p>\n A auditoria do Tribunal de Contas tamb\u00e9m apontou a insufici\u00eancia de servidores e de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria para a manuten\u00e7\u00e3o do Hospital Veterin\u00e1rio P\u00fablico do DF (Hvep). A Corte determinou que a Secretaria do Meio Ambiente e Prote\u00e7\u00e3o Animal adote provid\u00eancias para o fortalecimento do quadro de servidores lotados na Secretaria Extraordin\u00e1ria de Prote\u00e7\u00e3o Animal (Supan\/Sema\/DF).<\/p>\n A prioridade da contrata\u00e7\u00e3o deve ser para os m\u00e9dicos-veterin\u00e1rios. Segundo TCDF, atualmente, a unidade tem apenas uma profissional dessa especialidade, que acumula diversas atribui\u00e7\u00f5es, entre elas o monitoramento das metas pactuadas no termo de colabora\u00e7\u00e3o, firmado com a Associa\u00e7\u00e3o dos Cl\u00ednicos Veterin\u00e1rios de Pequenos Animais (Anclivepa-SP), para a gest\u00e3o do hospital.\u00a0\u00a0<\/p>\n No m\u00eas de setembro, o TCDF j\u00e1 havia autorizado uma inspe\u00e7\u00e3o para verificar ind\u00edcios de irregularidades na constru\u00e7\u00e3o da segunda unidade do Hvep e na gest\u00e3o do empreendimento pela Anclivepa-SP. A fiscaliza\u00e7\u00e3o tem como foco a atua\u00e7\u00e3o do Instituto Bras\u00edlia Ambiental (Ibram) e da Sema-DF.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/p>\n O hospital, localizado em Taguatinga, atende cerca de 150 c\u00e3es e gatos<\/a> diariamente, entre retornos e consultas. Desde a inaugura\u00e7\u00e3o em 2018, a procura pelos servi\u00e7os vem aumentando, o que levou \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de uma nova unidade em 2020.<\/p>\n Apesar disso, a grande demanda por cuidados veterin\u00e1rios<\/a>, inclusive vinda do Entorno do DF, torna os atendimentos disputados, resultando em filas e pessoas chegando nas primeiras horas da madrugada em busca de atendimento para seus animais.\u00a0<\/p>\n