Brasil de Fato<\/p>\n
O Minist\u00e9rio da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento (Mapa), liderado por Carlos F\u00e1varo (PSD), pediu ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), para alterar a resolu\u00e7\u00e3o 5.081\/2023 do Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CNM), que imp\u00f4s restri\u00e7\u00f5es de acesso ao cr\u00e9dito rural para desmatadores.<\/p>\n
A norma passou a vedar as opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito a toda a extens\u00e3o da propriedade rural que estiver sob embargo. Antes, a restri\u00e7\u00e3o era aplicada apenas \u00e0 \u00e1rea do im\u00f3vel onde foi identificado o crime ambiental.<\/p>\n
Ao Brasil de Fato<\/strong>, o Mapa informou que “objetivo desses ajustes \u00e9 alinhar a medida ao arcabou\u00e7o legal vigente, sem comprometer a sustentabilidade ambiental ou o esfor\u00e7o das pol\u00edticas p\u00fablicas para conter o desmatamento ilegal”. Para Cristiane Mazzetti, campaigner s\u00eanior de florestas do Greenpeace Brasil<\/a>, o pedido do Mapa \u00e9 injustific\u00e1vel diante das graves situa\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas vividas pelo Brasil durante todo o ano.\u00a0<\/p>\n “\u00c9 uma tentativa absurda, quando a gente vem de um ano em que estamos vendo a conta do clima chegando para todo mundo. Foi o ano que a gente teve enchentes no Sul<\/a>, a gente teve seca extrema novamente no Norte<\/a>, inc\u00eandios em v\u00e1rios lugares do Brasil que, um ano muito seco. E nesse contexto, ainda h\u00e1 quem esteja faltando por retrocesso, quem esteja atuando para defender criminosos ambientais”, afirma. \u00a0<\/p>\n Para ela, a pr\u00f3pria legisla\u00e7\u00e3o brasileira j\u00e1 possui mecanismos institucionais para a suspens\u00e3o de embargos ambientais, desde que as irregularidades sejam corrigidas. “Quem comete crime ambiental n\u00e3o tem que acessar recursos do cr\u00e9dito rural”, defende. “Se a pessoa tem um embargo na sua propriedade em decorr\u00eancia de um crime ambiental, em decorr\u00eancia no desmatamento ilegal, ela deve procurar fazer a adequa\u00e7\u00e3o, fazer a recupera\u00e7\u00e3o do dano e ent\u00e3o obter o desembargo da \u00e1rea e poder acessar financiamento”, explica. \u00a0\u00a0<\/p>\n O Mapa pede \u00e0 Fazenda que as restri\u00e7\u00f5es impostas pela resolu\u00e7\u00e3o do CMN se limitem ao pol\u00edgono embargado e que a norma n\u00e3o seja aplicada aos propriet\u00e1rios que realizaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para corrigir a irregularidade. A pasta tamb\u00e9m pede que resolu\u00e7\u00e3o do CMN n\u00e3o se aplique a \u00e1reas sobrepostas a florestas p\u00fablicas n\u00e3o destinadas<\/a>, ou seja, aquelas que n\u00e3o tiveram nenhum tipo de titula\u00e7\u00e3o, seja como im\u00f3vel privado, reserva ind\u00edgena ou \u00e1rea de conserva\u00e7\u00e3o. \u00a0<\/p>\n A representante do Greenpeace considera o pedido um “retrocesso” que pode beneficiar os grileiros de terras no Brasil. “Eles [o Mapa] querem afrouxar e flexibilizar essa exce\u00e7\u00e3o para im\u00f3veis que t\u00eam sobreposi\u00e7\u00e3o com florestas p\u00fablicas n\u00e3o destinadas. Com isso, eles podem estar facilitando o direcionamento de recursos do cr\u00e9dito rural, que conta com recursos de or\u00e7amento p\u00fablico, que conta com taxa de juros subsidiadas pelo governo, para quem est\u00e1 grilando terra”, alerta, indicando ainda que a destina\u00e7\u00e3o das terras \u00e9 uma das medidas indicadas pelo movimento ambientalista para garantir a prote\u00e7\u00e3o das florestas p\u00fablicas. \u00a0<\/p>\n De onde vem a press\u00e3o?<\/p>\n Em julho de 2024, a Comiss\u00e3o de Agricultura do Senado Federal aprovou um pedido de informa\u00e7\u00f5es ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre a resolu\u00e7\u00e3o 5.081\/2023 do CNM. Na ocasi\u00e3o, o senador bolsonarista Marcos Rog\u00e9rio<\/a> (PL-RO), autor do requerimento, afirmou que a resolu\u00e7\u00e3o “incomoda” o setor produtivo e que era “preciso destravar o financiamento dos produtores rurais do pa\u00eds”, ignorando, portanto, que se tratava de uma medida de combate ao desmatamento e aos inc\u00eandios criminosos. \u00a0<\/p>\n J\u00e1 a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja)<\/a> encampou uma campanha contra a resolu\u00e7\u00e3o do CMN. Em uma publica\u00e7\u00e3o do dia 27 de setembro de 2024, a associa\u00e7\u00e3o critica outra norma do governo federal, o Decreto 12.189, de 2024, que estabeleceu multa de R$ 10 mil por hectare de \u00e1reas de vegeta\u00e7\u00e3o nativa incendiadas e de R$ 5 mil por hectare em florestas cultivadas. O decreto tamb\u00e9m \u00e9 alvo de articula\u00e7\u00e3o no Congresso de parlamentares que pretendem derrub\u00e1-lo, como informou reportagem do Brasil de Fato<\/strong><\/a>. Segundo o comunicado da Aprosoja, a medida, somada \u00e0 resolu\u00e7\u00e3o do CMN que veda a concess\u00e3o de cr\u00e9dito rural para propriedades sob embargo ambiental, “provoca efeitos totalmente nefastos \u00e0 economia local em diversas regi\u00f5es produtivas e s\u00e3o, na pr\u00e1tica, muito pouco preventivas e educativas”.<\/p>\n Para Mazzetti, tanto o decreto Executivo quando a resolu\u00e7\u00e3o do CMN s\u00e3o instrumentos fundamentais para desincentivar as pr\u00e1ticas que causam danos \u00e0 natureza porque mexem no bolso de quem comete crimes ambientais. “Tem duas maneiras de fazer isso: aumentar a puni\u00e7\u00e3o, fazer com que, de fato, as pessoas que cometem crimes ambientais sejam punidas. E tamb\u00e9m limitar o acesso ao cr\u00e9dito rural, porque hoje ainda, o financiamento \u00e9 muito importante para agricultura brasileira, para agropecu\u00e1ria brasileira”, afirma. \u00a0<\/p>\n Segundo ela, as medidas atendem ao objetivo do governo de zerar o desmatamento at\u00e9 2030, al\u00e9m de estarem de acordo com os compromissos internacionais firmados pelo Brasil, como o Acordo de Paris e com o Marco Global da Biodiversidade, quer ser\u00e1 tema da 10\u00aa Confer\u00eancia das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre Biodiversidade das Partes da Conven\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre Diversidade Biol\u00f3gica de 2024, que acontece entre os dias 21 de outubro a 1\u00ba de novembro de 2024 em Cali, na Col\u00f4mbia.\u00a0<\/p>\n A Aprosoja acusa a Secretaria de Pol\u00edtica Econ\u00f4mica do Minist\u00e9rio da Fazenda de fazer uma “atua\u00e7\u00e3o ideol\u00f3gica” e faz cr\u00edticas ao Minist\u00e9rio do Meio Ambiente (MMA). “Enquanto alguns setores do governo reconhecem que \u00e9 preciso dialogar e articular a\u00e7\u00f5es para enfrentar os desafios atuais, outros, capitaneados pelo Minist\u00e9rio do Meio Ambiente, buscam implementar uma legisla\u00e7\u00e3o que s\u00f3 existe em sua cabe\u00e7a, desprezando o papel do Legislativo, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e a import\u00e2ncia do setor agropecu\u00e1rio para a seguran\u00e7a alimentar da popula\u00e7\u00e3o e a economia do pa\u00eds”, afirma o texto.\u00a0<\/p>\n Na \u00faltima sexta-feira (11), a Aprosoja fez uma nova publica\u00e7\u00e3o, em que comemora o pedido do Minist\u00e9rio da Agricultura de ajustes na resolu\u00e7\u00e3o do CMN. Para Mazzetti, a posi\u00e7\u00e3o reflete certa ignor\u00e2ncia de alguns poucos produtores brasileiros em rela\u00e7\u00e3o aos impactos que a crise clim\u00e1tica, agravada por inc\u00eandios e desmatamentos de florestas, tem sobre a produ\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria. \u00a0<\/p>\n “Eles [os representantes do agroneg\u00f3cio] v\u00e3o tomando f\u00f4lego para ir cada vez mais acabando com a legisla\u00e7\u00e3o ambiental brasileira. Ent\u00e3o esse \u00e9 o objetivo. Sem se dar conta de que a pr\u00f3pria atividade produtiva \u00e9 dependente do meio ambiente, \u00e9 dependente das florestas, \u00e9 dependente do regime de chuva que acontece por conta das florestas”, avalia.\u00a0<\/p>\n O Brasil de Fato<\/strong> entrou em contato com o Minist\u00e9rio do Meio Ambiente, sem retorno. O Minist\u00e9rio da Fazenda afirmou que n\u00e3o ir\u00e1 se manifestar sobre o pedido do Mapa. \u00a0<\/p>\n Enquanto isso, no Congresso\u00a0<\/p>\n Dois projetos de leis que buscam endurecer as penas para crimes ambientais tramitam na C\u00e2mara dos Deputados. No contexto da crise de queimadas pelo Brasil entre os meses de agosto e setembro, o governo decidiu desengavetar o PL 10457, de 2018<\/a>, que trata do aumento de penas para crimes ambientais. De autoria do senador Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), o texto j\u00e1 foi aprovado pelo Senado e atualmente se encontra na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara, sob relatoria do deputado Patrus Ananias (PT-MG). \u00a0 \u00a0\u00a0<\/p>\n Em reuni\u00e3o realizada na ter\u00e7a-feira (15), no Pal\u00e1cio do Planalto, o governo anunciou que haver\u00e1 uma atualiza\u00e7\u00e3o do projeto, a partir de um levantamento de todos os projetos de lei em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso sobre a quest\u00e3o ambiental. Procurada pela reportagem, a assessoria do deputado Patrus Ananias informou que o texto ainda n\u00e3o foi protocolado na C\u00e2mara. J\u00e1 Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Internacionais (MRI) n\u00e3o informou quando isso ser\u00e1 feito. \u00a0<\/p>\n Por outro lado, na \u00faltima quarta-feira (16), foi aprovado um pedido de urg\u00eancia para a vota\u00e7\u00e3o do PL 3339, de 2024<\/a>, do deputado Gerv\u00e1sio Maia (PSB-PB), que aumenta a pena para inc\u00eandios florestais, que hoje \u00e9 de dois a quatro anos de pris\u00e3o, al\u00e9m do pagamento de multa, para tr\u00eas a seis anos e multa. O projeto, apoiado pelo presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira<\/a> (PP-AL), ainda estabelece agravantes para os crimes ambientais e, na linha da resolu\u00e7\u00e3o 5.081\/2023 do CNM, veda o recebimento de recursos p\u00fablicos, mesmo na forma de cr\u00e9ditos ou subs\u00eddios, para os autores de queimadas ilegais.<\/p>\n Por outro lado, tramitam no Congresso Nacional uma s\u00e9rie de projetos que visam reduzir o controle ambiental<\/a> e flexibilizar as normas relacionadas ao meio ambiente no Brasil.<\/p>\n Alertas\u00a0<\/p>\n Segundo relat\u00f3rios do Monitor do Fogo<\/a>, da plataforma MapBiomas<\/a>, os inc\u00eandios consumiram uma \u00e1rea de 22,38 milh\u00f5es de hectares de terra, o equivalente ao estado de Roraima<\/a>, entre janeiro e setembro deste ano.<\/p>\n Outro relat\u00f3rio do MapBiomas, divulgado em agosto, mostra que o Brasil perdeu um ter\u00e7o de sua vegeta\u00e7\u00e3o nativa<\/a>, desde a chegada dos colonizadores portugueses, em 1500. At\u00e9 1985, a perda de \u00e1reas naturais somava 20% do territ\u00f3rio nacional. Metade do total, ou cerca de 55 milh\u00f5es de hectares perdidos, ocorreu na Amaz\u00f4nia que, segundo cientistas, est\u00e1 a apenas um ponto percentual do chamado “ponto de n\u00e3o retorno<\/a>“, quando a floresta j\u00e1 n\u00e3o ter\u00e1 capacidade de se autorregenerar devido ao n\u00edvel de degrada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Minist\u00e9rio da Agricultura pediu ‘ajuste’ em restri\u00e7\u00f5es \u00e0 concess\u00e3o de cr\u00e9dito rural a \u00e1reas sob embargo<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"Default","format":"standard","meta":{"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"enabled":false},"version":2}},"categories":[1],"tags":[1443,2187,1255,2046,1111,560,452,99,2123,1754,226,777,2128,1056,1253,305,203,780,995,1496,1881,701,465,1626,781,1039,782,1837,2165,1561,2223,1838,525,531,1205,1112,642,1386,453,2026,1493,959,663,2182,2021,1331,1951,632,1806,309,345,410,98,1298,894,1384,683,1716,801,1579,1154,870,1022,594,824,1244,301,852,1717,1708,1042,1953,290,1308,1718,362,966,1999,684,1983,740,57,2150,2130,1522,2220,719,1458,1600,960,2094,1137],"class_list":["post-301797","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-uncategorized","tag-abastecimento","tag-acesso-ao-credito","tag-acoes","tag-agosto","tag-agricultura","tag-agronegocio","tag-amazonia","tag-arthur-lira","tag-aumento","tag-biodiversidade","tag-bolsonarista","tag-brasil","tag-camara","tag-camara-dos-deputados","tag-carlos-favaro","tag-chuva","tag-clima","tag-cmn","tag-colombia","tag-concessao","tag-conferencia","tag-congresso","tag-congresso-nacional","tag-conselho-monetario","tag-conselho-monetario-nacional","tag-credito","tag-credito-rural","tag-crise-climatica","tag-criticas","tag-decreto","tag-desafios","tag-desmatamento","tag-diversidade","tag-economia","tag-enchentes","tag-favaro","tag-fernando-haddad","tag-financiamento","tag-floresta","tag-fogo","tag-governo","tag-governo-federal","tag-haddad","tag-imoveis","tag-incendios-florestais","tag-ir","tag-julho","tag-juros","tag-justica","tag-legislacao","tag-lei","tag-levantamento","tag-lira","tag-mapa","tag-meio-ambiente","tag-ministerio-da-agricultura","tag-ministerio-da-fazenda","tag-ministro","tag-ministro-da-fazenda","tag-mma","tag-normas","tag-orcamento","tag-pagamento","tag-palacio-do-planalto","tag-pecuaria","tag-presidente","tag-prisao","tag-producao","tag-produtores","tag-produtores-rurais","tag-projeto","tag-projetos","tag-queimadas","tag-recursos","tag-relatorio","tag-restricoes","tag-reuniao","tag-seca","tag-secretaria-de-politica-economica","tag-seguranca","tag-seguranca-alimentar","tag-senado","tag-setembro","tag-soja","tag-subsidios","tag-suspensao","tag-sustentabilidade","tag-tac","tag-taxa-de-juros","tag-uniao","tag-vegetacao-nativa","tag-votacao"],"jetpack_publicize_connections":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/301797","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=301797"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/301797\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=301797"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=301797"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=301797"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}