{"id":305073,"date":"2024-10-20T14:30:06","date_gmt":"2024-10-20T14:30:06","guid":{"rendered":"http:\/\/avozdocerrado.com\/?p=305073"},"modified":"2024-10-20T14:30:06","modified_gmt":"2024-10-20T14:30:06","slug":"ausencia-de-regulamentacao-da-terceirizacao-e-a-possibilidade-de-se-aplicar-o-direito-do-trabalho-do-inimigo-afirma-especialista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/avozdocerrado.com\/?p=305073","title":{"rendered":"‘Aus\u00eancia de regulamenta\u00e7\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o \u00e9 a possibilidade de se aplicar o direito do trabalho do inimigo’, afirma especialista"},"content":{"rendered":"

Brasil de Fato<\/p>\n

O mestre e doutor em Direito, Estado e Constitui\u00e7\u00e3o pela Universidade de Bras\u00edlia (UnB) Marthius S\u00e1vio Cavalcante Lobato fala do atraso civilizat\u00f3rio e a viola\u00e7\u00e3o da dignidade humana promovidos pela aus\u00eancia da regulamenta\u00e7\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o, desencadeada na esteira da reforma trabalhista. Ele participou, na \u00faltima sexta-feira (18), do Semin\u00e1rio \u201cOs desafios da terceiriza\u00e7\u00e3o\u201d<\/a>, que ocorreu no audit\u00f3rio do Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o, em Porto Alegre.<\/p>\n

\u201cA aus\u00eancia de regulamenta\u00e7\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o \u00e9 a possibilidade de se aplicar o direito do trabalho do inimigo\u201d, resume o advogado que atua nos tribunais superiores em Bras\u00edlia. \u201c\u00c9 preciso reinstituir a prote\u00e7\u00e3o da dignidade humana da classe trabalhadora na Constitui\u00e7\u00e3o\u201d, defende o autor dos livros O Valor Constitucional para a Efetiva\u00e7\u00e3o dos Direitos Sociais do Trabalho<\/em> e A Reconstru\u00e7\u00e3o da Jurisdi\u00e7\u00e3o Constitucional: A Garantia Constitucional dos Direitos Fundamentais Sociais<\/em>.<\/p>\n

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O Brasil resgatou, em 2023, 3.151 trabalhadores em condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 escravid\u00e3o<\/a>. S\u00f3 em agosto de 2024, foram libertos 593 trabalhadores nessa situa\u00e7\u00e3o, e o n\u00famero de auditores fiscais do trabalho est\u00e1 no menor n\u00edvel em 30 anos, segundo o sindicato que representa a categoria.<\/p>\n

O professor universit\u00e1rio participou da mesa Conceitos fundamentais e lacunas na regulamenta\u00e7\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o no setor privado<\/em>. Como pesquisador, integra os grupos Trabalho, Constitui\u00e7\u00e3o e Cidadania e Percursos, Narrativas e Fragmentos: Hist\u00f3ria do Direito e do Constitucionalismo, ambos da UnB.<\/p>\n

Confira entrevista Lobato:<\/p>\n

Brasil de Fato RS – Por que o Brasil precisa debater a terceiriza\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

Marthius S\u00e1vio Cavalcante Lobato – <\/strong>Com a ruptura do texto da Constitui\u00e7\u00e3o pontuada pela reforma trabalhista e acrescentada pelas interpreta\u00e7\u00f5es do Supremo Tribunal Federal, o debate da terceiriza\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental para reconstruir os princ\u00edpios constitucionais sociais e reinstalar esses princ\u00edpios que foram t\u00e3o disputados no processo da Constituinte.<\/p>\n


\n“N\u00e3o existe nem um ganho com a terceiriza\u00e7\u00e3o quando ela imp\u00f5e uma forma e uma maneira de trabalho que n\u00e3o protege a dignidade humana” \/ Foto: Divulga\u00e7\u00e3o\/MTE<\/p>\n

Que lacunas legais h\u00e1 na terceiriza\u00e7\u00e3o e os impactos disto sobre as rela\u00e7\u00f5es de trabalho?<\/strong><\/p>\n

A reforma trabalhista liberal imp\u00f4s esta terceiriza\u00e7\u00e3o geral e irrestrita, aplicando como princ\u00edpio b\u00e1sico de prote\u00e7\u00e3o o mercado de trabalho. Portanto, violando os direitos humanos fundamentais da classe trabalhadora.<\/p>\n

Uma das lacunas \u00e9 exatamente a aus\u00eancia de prote\u00e7\u00e3o de formas coletivas. N\u00f3s sabemos que o direito coletivo existe para proteger o direito individual, e o direito individual s\u00f3 existe porque \u00e9 protegido por direito coletivo. A reforma trabalhista, ao n\u00e3o regular uma forma de prote\u00e7\u00e3o coletiva nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho, acaba gerando a precariza\u00e7\u00e3o, a viola\u00e7\u00e3o da dignidade humana e a aus\u00eancia de efetividade dos direitos sociais do trabalho.<\/p>\n

Quais os reflexos mais nefastos da terceiriza\u00e7\u00e3o no setor privado?<\/strong><\/p>\n

A total desprote\u00e7\u00e3o do meio ambiente de trabalho, com jornadas extenuantes, condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade e seguran\u00e7a do trabalho aviltantes, remunera\u00e7\u00e3o insuficiente, uso de trabalho infantil, trabalho em condi\u00e7\u00f5es a escravo. Esse conjunto de precariza\u00e7\u00e3o e de aus\u00eancia de prote\u00e7\u00e3o ao trabalho decente \u00e9 o reflexo mais nefasto para a dignidade humana do trabalhador.<\/p>\n

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N\u00e3o existe nenhum ganho com a terceiriza\u00e7\u00e3o quando ela imp\u00f5e uma forma e uma maneira de trabalho que n\u00e3o protege a dignidade humana<\/h3>\n<\/blockquote>\n

Quais s\u00e3o os maiores preju\u00edzos aos trabalhadores\/as com a terceiriza\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

Viola\u00e7\u00e3o \u00e0 dignidade humana da classe trabalhadora igualando \u00e0 mercadoria. Isto \u00e9 um retrocesso em que se retorna ao s\u00e9culo XIX, quando o trabalho humano era escravo. Esse \u00e9 o grande preju\u00edzo que se tem com a terceiriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

H\u00e1 algum ganho para o setor laboral com a terceiriza\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

N\u00e3o existe nenhum ganho com a terceiriza\u00e7\u00e3o quando ela imp\u00f5e uma forma e uma maneira de trabalho que n\u00e3o protege a dignidade humana. Ainda que queira aumentar os lucros do capital, isso atinge diretamente a prote\u00e7\u00e3o dos direitos humanos que vem sendo a busca do s\u00e9culo XXI.<\/p>\n

Como as MEIs t\u00eam sido usadas neste cen\u00e1rio?<\/strong><\/p>\n

As MEIs t\u00eam sido utilizadas como uma forma de afastar a prote\u00e7\u00e3o coletiva da classe trabalhadora e, ao mesmo tempo, com uma narrativa de que haver\u00e1 aumento de renda dessa trabalhadora ou trabalhador. Isto no pequeno e m\u00e9dio prazo se demonstra que o que h\u00e1 \u00e9 a viola\u00e7\u00e3o da dignidade humana.<\/p>\n

O que o senhor destacaria como fundamental neste debate?<\/strong><\/p>\n

Debates como os propostos neste semin\u00e1rio s\u00e3o importantes para demonstrar a prioridade de restabelecer a prote\u00e7\u00e3o coletiva. Ou seja, que a partir de uma rela\u00e7\u00e3o – n\u00e3o s\u00f3 interna como externa dentro da prote\u00e7\u00e3o coletiva – \u00e9 que vamos restabelecer, reinstituir na Constitui\u00e7\u00e3o, a prote\u00e7\u00e3o da dignidade humana da classe trabalhadora.<\/p>\n

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Segundo o jurista Marthius S\u00e1vio Lobato, a terceiriza\u00e7\u00e3o irrestrita viola direitos humanos fundamentais<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"Default","format":"standard","meta":{"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"enabled":false},"version":2}},"categories":[1],"tags":[300,2046,2123,777,1882,1508,2223,1179,255,894,1632,1147,755,1431,779,2307,1699,1177,863,549,1214,1115,1983,551,584,415,2305,1677],"class_list":["post-305073","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-uncategorized","tag-advogado","tag-agosto","tag-aumento","tag-brasil","tag-brasilia","tag-debate","tag-desafios","tag-entrevista","tag-geral","tag-meio-ambiente","tag-mercado","tag-mercado-de-trabalho","tag-mte","tag-porto-alegre","tag-prejuizo","tag-prejuizos","tag-professor","tag-reconstrucao","tag-regulamentacao","tag-renda","tag-rs","tag-saude","tag-seguranca","tag-trabalhador","tag-trabalhadores","tag-trabalho","tag-trabalho-infantil","tag-uso"],"jetpack_publicize_connections":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/305073","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=305073"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/305073\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=305073"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=305073"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=305073"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}