O cen\u00e1rio das turbul\u00eancias ganhou novas fa\u00edscas ap\u00f3s a suspens\u00e3o das emendas parlamentares impositivas pela Corte<\/a>, em agosto, mas as ra\u00edzes do problema remontam a cap\u00edtulos anteriores e se ligam \u00e0s disputas em torno do or\u00e7amento secreto, considerado inconstitucional pelo Supremo ano final de 2022, ainda na transi\u00e7\u00e3o de governo.<\/p>\n O combo aprovado pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara no \u00faltimo dia 9 engloba quatro medidas, algumas mais, outras menos alvejadas por integrantes de diferentes partidos. O rol inclui a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 8\/2021, que imp\u00f5e limites para decis\u00f5es monocr\u00e1ticas; a PEC 28\/2024, que fixa a hip\u00f3tese de suspens\u00e3o de decis\u00e3o do STF por parte do Congresso; o Projeto de Lei (PL) 658\/2022, que cria nova hip\u00f3tese de crime de responsabilidade para membros da Corte; e o PL 4754\/2016, que considera crime de responsabilidade de ministro do STF aquilo o que o texto chama de “usurpa\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Poder Legislativo ou do Poder Executivo” ou, em outras palavras, o “ativismo judicial”<\/a>, express\u00e3o corriqueira no jarg\u00e3o bolsonarista.<\/p>\n Das quatro, a proposta que mais avan\u00e7ou at\u00e9 agora foi a PEC 8, aprovada pelos senadores em 2023 em meio a uma divis\u00e3o mesmo entre a bancada do PT \u2013 na ocasi\u00e3o, o l\u00edder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), anunciou posi\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel ao texto. Outras pautas seguem no radar de bolsonaristas e alguns aliados, que t\u00eam sido os principais vocalizadores dessa agenda. \u00c9 o caso da proposta que prev\u00ea a fixa\u00e7\u00e3o de mandatos para membros da Corte, materializada na PEC 16\/2019, atualmente na CCJ do Senado.<\/p>\n Pol\u00edtica X Justi\u00e7a<\/strong><\/p>\n A cientista pol\u00edtica Grazielle Albuquerque, que pesquisa a rela\u00e7\u00e3o entre pol\u00edtica e sistema de Justi\u00e7a, pontua que h\u00e1 uma dimens\u00e3o jur\u00eddica no debate sobre eventual defini\u00e7\u00e3o de mandato para ministros do STF, mas destaca o pano de fundo pol\u00edtico que foi dado \u00e0s pautas envolvendo a Corte a partir dos interesses de personagens do campo da direita. “A reforma do Judici\u00e1rio, que vai completar 20 anos, j\u00e1 trazia essa pauta [do mandato] na sua proposta inicial, no per\u00edodo de tramita\u00e7\u00e3o, mas depois isso foi retirado do processo e o assunto ficou meio esquecido, retornando com o passar dos anos, \u00e0 medida que o STF foi ficando mais conhecido. Essa discuss\u00e3o aparece toda vez que se discute quantos ministros um presidente da Rep\u00fablica vai ter que indicar ao longo da gest\u00e3o, por exemplo. Mas existe uma divis\u00e3o entre o movimento mais hist\u00f3rico [que remonta \u00e0 reforma do Judici\u00e1rio] e a atualidade”, frisa.<\/p>\n “Incidentalmente, a discuss\u00e3o sobre a aposentadoria dos ministros foi criando um certo caldo e, no meu entender, se passou a discutir a figura dos membros da STF e tamb\u00e9m o funcionamento da Corte. Isso est\u00e1 presente n\u00e3o s\u00f3 na discuss\u00e3o sobre mandatos, mas tamb\u00e9m na pauta sobre decis\u00f5es monocr\u00e1ticas e uma s\u00e9rie de outras quest\u00f5es<\/a>. Vejo tr\u00eas elementos: superexposi\u00e7\u00e3o da Corte, maior protagonismo do STF do ponto de vista pol\u00edtico e tamb\u00e9m uma composi\u00e7\u00e3o mais \u00e0 direita no Congresso que se forma e que come\u00e7a a olhar uma s\u00e9rie de sinaliza\u00e7\u00f5es ao STF mirando 2026 e tamb\u00e9m o futuro depois disso”, acrescenta a pesquisadora.<\/p>\n Decis\u00f5es individuais<\/strong><\/p>\n O debate no Legislativo sobre as decis\u00f5es monocr\u00e1ticas fermentou principalmente em momentos em que a Corte reviu decis\u00f5es anteriormente tomadas pelos parlamentares. Foi o que ocorreu com o piso nacional da enfermagem<\/a>, aprovado pelo Congresso em 2022 com ampla margem de apoio e ap\u00f3s uma saga que envolveu uma queda de bra\u00e7o de entidades representativas dos trabalhadores com o setor empresarial. A briga foi parar na Justi\u00e7a e o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso suspendeu o pagamento do piso em uma liminar que causou ecos nas diferentes bancadas da C\u00e2mara e do Senado \u2013 neste \u00faltimo, por exemplo, a proposta do piso havia sido aprovada por unanimidade.<\/p>\n Apesar de a maioria do Legislativo \u2013 composta por integrantes de direita \u2013 n\u00e3o ser exatamente inclinada \u00e0 agenda trabalhista, a decis\u00e3o do STF foi entendida por parte dos parlamentares como uma afronta \u00e0s prerrogativas do Congresso, o que alimentou os ataques da rede bolsonarista \u00e0 Corte. Apesar de o debate em torno da proposta ter sido midiaticamente capturado pelas narrativas da extrema direita, Grazielle Albuquerque afirma que a medida tem uma faceta jur\u00eddica.<\/p>\n “N\u00e3o necessariamente digo que a proposta que est\u00e1 no Congresso seja boa, mas uma discuss\u00e3o mais ampla e mais t\u00e9cnica sobre as decis\u00f5es monocr\u00e1ticas \u00e9 uma discuss\u00e3o muito cara hoje inclusive aos especialistas da \u00e1rea. Se o Legislativo tivesse o cuidado de fazer dessa forma, acho que isso teria at\u00e9 mais apoio, porque \u00e9 algo que se coloca como uma decis\u00e3o importante, tanto \u00e9 que a pr\u00f3pria Rosa Weber, num dos seus \u00faltimos atos como presidente do STF antes de se aposentar, colocou em pauta uma mudan\u00e7a no regime interno do STF que colocava um freio nessa quest\u00e3o das decis\u00f5es monocr\u00e1ticas”, resgata.<\/p>\n A pesquisadora menciona tamb\u00e9m a postura que vem sendo adotada pelo ministro Alexandre de Moraes, piv\u00f4 de diferentes disputas de narrativa envolvendo a extrema direita e alvo constante de ataques do segmento por conta de decis\u00f5es relacionadas ao 8 de janeiro e outros temas. “S\u00e3o decis\u00f5es, para muitas pessoas, pol\u00eamicas, e que ele tem o cuidado de, embora tomando-as de maneira monocr\u00e1tica, encaminhar de maneira r\u00e1pida para serem avaliadas pelo pleno do STF. Em geral, existe uma discuss\u00e3o entre os especialistas para que se fortale\u00e7a o STF como institui\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o os seus personagens. Isso passa por uma mudan\u00e7a que d\u00ea mais uma ideia colegiada do que o STF pensa, e n\u00e3o o que determinado ministro pense.”<\/p>\n “Se isso tem sido tomado dentro desse rol de medidas que parecem feitas mais para\u00a0passar recado de conten\u00e7\u00e3o do STF<\/a> do que exatamente para enfrentar o problema, resta saber at\u00e9 que ponto o pr\u00f3prio Supremo vai pegar essa quest\u00e3o colocada pela Rosa Weber e enfrentar isso. Acho que o Supremo deu um sinal na \u00e9poca da aposentadoria da ministra, mas n\u00e3o sei se num n\u00edvel institucional ele vai acelerar esse passo”, adiciona a pesquisadora.<\/p>\n Pesquisa<\/strong><\/p>\n \u00c9 em meio a esse cen\u00e1rio que o combo anti-STF vem encontrando terreno f\u00e9rtil no Congresso. O Painel do Poder, pesquisa de opini\u00e3o publicada pelo portal Congresso em Foco<\/em>, mostrou neste m\u00eas que 57,35%\u00a0dos parlamentares concorda parcial (8,82%) ou totalmente (48,53%) com a ideia de estabelecimento de mandato para membros do STF, por exemplo. Somente\u00a014,71%\u00a0se disseram indiferentes \u00e0 ideia. O levantamento escuta membros da C\u00e2mara e do Senado. A pesquisa identificou tamb\u00e9m que a pauta encontra algum n\u00edvel de ades\u00e3o nos diferentes segmentos do Legislativo, divididos em grupos de “governistas”, “independentes” e “opositores\u201d” de acordo com a autodeclara\u00e7\u00e3o de cada um. Considerando uma escala de 1 a 5, o grau de alinhamento \u00e0 PEC foi de 2,63 no primeiro estrato, 4,18 no segundo e 4,5 no terceiro.<\/p>\n “H\u00e1 uma concord\u00e2ncia espraiada. Ela fica clara na extrema direita, na direita e na centro-direita, pelos n\u00fameros da oposi\u00e7\u00e3o e dos independentes, e mesmo na base o valor de 2,63 \u00e9 significativo”, comenta o coordenador da pesquisa e cientista pol\u00edtico Ricardo Braga, professor do mestrado em Poder Legislativo do Cefor, programa de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o ligado \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n Apesar dessa presen\u00e7a de adeptos da pauta em todas as frentes, quando questionados sobre as chances de aprova\u00e7\u00e3o da medida dentro dos pr\u00f3ximos seis meses, apenas 19,58% dos congressistas projetam essa possibilidade para a PEC, com parte deles prevendo altas chances (14,29%) e outra parte (4,29% do total de entrevistados) vislumbrando “chances muito altas” para a proposta. Outros 31,43% veem chances “muito baixas” e 15,71% projetam “chances baixas” de sinal verde para o texto.<\/p>\n “Quando os deputados se dizem a favor de uma determinada pauta, mas afirmam que a chance de aprova\u00e7\u00e3o dela \u00e9 pequena, significa que sabem que atores importantes dentro do processo ser\u00e3o contr\u00e1rios, ou seja, os caciques do Congresso, que s\u00e3o os caras que t\u00eam uma no\u00e7\u00e3o maior do impacto institucional de uma medida dessa. Tem as press\u00f5es pol\u00edticas, as press\u00f5es que v\u00eam do pr\u00f3prio Judici\u00e1rio, as press\u00f5es que tendem a vir do Executivo. \u00c9 o jogo de for\u00e7as natural<\/a> para esse tipo de decis\u00e3o”, traduz Braga.<\/p>\n A afirma\u00e7\u00e3o se coaduna com informa\u00e7\u00f5es divulgadas nos \u00faltimos dias pela imprensa de que o presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), teria sinalizado a l\u00edderes partid\u00e1rios que colocaria freio na agenda. Nos bastidores, Lira cultiva uma d\u00edvida de gratid\u00e3o com a Corte porque, entre outras coisas, no ano passado o STF arquivou uma investiga\u00e7\u00e3o sobre suspeita de desvios de kits de rob\u00f3tica em Alagoas que atingia aliados seus. Al\u00e9m disso, o presidente deixar\u00e1 o cargo em fevereiro do pr\u00f3ximo ano e tenta hoje construir um caminho que lhe permita manter alguma relev\u00e2ncia pol\u00edtica ap\u00f3s perder o poder da caneta.<\/p>\n “Enquanto o dito ‘baixo clero’ olha prioritariamente para suas pautas pr\u00f3prias e seu eleitorado, considerando a possibilidade de impactar diretamente seus eleitores, o ‘alto clero’, aqueles que controlam a agenda, est\u00e3o inseridos em outro contexto, no qual o relacionamento com os outros Poderes e tamb\u00e9m considera\u00e7\u00f5es mais gerais sobre a pauta de forma ampla s\u00e3o levados em conta. Os controladores da pauta \u00e9 que fazem baixar as chances de aprova\u00e7\u00e3o, mesmo que a mat\u00e9ria tenha um apoio difuso”, analisa Braga, ao mencionar o cen\u00e1rio em que est\u00e1 imersa hoje a proposta.<\/p>\n Resgate<\/strong><\/p>\n
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