Brasil de Fato<\/p>\n
A Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ (SLGBTQIA+), do Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), prepara o lan\u00e7amento da Pol\u00edtica Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, previsto para ocorrer ap\u00f3s a 4\u00ba Confer\u00eancia Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, a ser realizada entre os dias 21 e 25 de outubro de 2025, com o tema Construindo a Pol\u00edtica Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+. \u00a0<\/p>\n
A secretaria tem a expectativa de que a confer\u00eancia contribua para a constru\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica nacional, que est\u00e1 orientada por dois eixos tem\u00e1ticos: o enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia e a empregabilidade e gera\u00e7\u00e3o de renda para pessoas LGBTQIA+. De toda forma, a pasta vem “experimentando e minutando” experi\u00eancias que podem ser incorporadas \u00e0 proposta, disse\u00a0Symmy Larrat<\/a>, secret\u00e1ria nacional dos direitos das pessoas LGBTQIA+, ao Brasil de Fato<\/strong>.\u00a0<\/p>\n “Ter a pol\u00edtica nacional \u00e9 necess\u00e1rio para que a gente tenha uma padroniza\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica. Hoje, nenhum estado ou munic\u00edpio \u00e9 obrigado a seguir, ou a fazer alguma pol\u00edtica para LGBTQIA+ e cada um faz de um jeito, sem que haja uma padroniza\u00e7\u00e3o”, declarou a representante.<\/p>\n Larrat destaca ainda que a aus\u00eancia de uma pol\u00edtica nacional imp\u00f5e dificuldades na disputa pelo or\u00e7amento p\u00fablico para a realiza\u00e7\u00e3o de projetos fundamentais para a promo\u00e7\u00e3o de direitos desse grupo social. “Ter uma pol\u00edtica tamb\u00e9m nos ajuda a disputar o or\u00e7amento porque a gente tem alguma legalidade institucional que diga que tem que haver uma pol\u00edtica para LGBTQIA+. Hoje se disputa o or\u00e7amento quando a gente consegue colocar alguma a\u00e7\u00e3o no PPA [Plano Plurianual], mas ela n\u00e3o tem for\u00e7a se comparada a outras pol\u00edticas, uma obrigatoriedade de execu\u00e7\u00e3o”, avalia. \u00a0<\/p>\n Hiago Mendes, diretor de promo\u00e7\u00e3o e defesa das pessoas LGBTQIA+, lembra que, a exemplo de outras minorias sociais, \u00e9 preciso estabelecer normas que atendam \u00e0s especificidades de cada grupo, respeitando assim a condi\u00e7\u00e3o desses indiv\u00edduos como sujeitos de direitos. \u00a0<\/p>\n “Diferente de outras pautas mais consolidadas no espa\u00e7o p\u00fablico, como a de pessoas com defici\u00eancia, pessoas idosas, igualdade racial, entre outras, a pauta LGBTQIA+<\/a> n\u00e3o conta com um marco regulat\u00f3rio nacional, seja para demarcar os direitos dessa popula\u00e7\u00e3o, seja para indicar caminhos poss\u00edveis de pol\u00edticas p\u00fablicas. Por isso, a constru\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ \u00e9 parte fundamental da consolida\u00e7\u00e3o da agenda de promo\u00e7\u00e3o e defesa dos direitos humanos desse segmento populacional a longo prazo”, defende.\u00a0<\/p>\n Formul\u00e1rio Rog\u00e9ria\u00a0<\/p>\n Em outra frente, a Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ atua junto aos \u00f3rg\u00e3os de justi\u00e7a para implementar pol\u00edticas de acolhimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o LGBTQIA+ v\u00edtima de crimes de \u00f3dio. Em setembro, o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) e o governo federal assinaram um Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica (ACT) para a implementa\u00e7\u00e3o do Formul\u00e1rio de Registro de Ocorr\u00eancia Geral de Emerg\u00eancia e Risco Iminente \u00e0 Comunidade LGBTQIA+, conhecido como Formul\u00e1rio Rog\u00e9ria<\/a>, em \u00e2mbito nacional. \u00a0<\/p>\n A iniciativa homenageia a atriz, cantora e transformista carioca Rog\u00e9ria, que morreu em 2017, aos 74 anos. Al\u00e9m do CNJ, firmaram o acordo o MDHC, o Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico e o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica. \u00a0<\/p>\n A iniciativa foi idealizada pela cantora e compositora baiana Daniela Mercury, embaixadora da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas para a Educa\u00e7\u00e3o, a Ci\u00eancia e a Cultura (Unesco) no Brasil e membro do Observat\u00f3rio dos Direitos Humanos do CNJ, onde foi originado o projeto. O acordo prev\u00ea a elabora\u00e7\u00e3o de protocolos para a condu\u00e7\u00e3o dos registros de ocorr\u00eancias de LGBTfobia por parte dos agentes de seguran\u00e7a p\u00fablica e de justi\u00e7a. \u00a0 \u00a0<\/p>\n “Hoje celebramos um marco em nossa caminhada por justi\u00e7a e igualdade. \u00c9 mais que um ato formal, \u00e9 um grito de resist\u00eancia e compromisso com a vida das pessoas LGBTQIA+”, declarou a artista, durante a cerim\u00f4nia de assinatura do acordo. “Nosso trabalho n\u00e3o para aqui. Queremos efetividade, queremos vida digna, queremos acesso \u00e0 justi\u00e7a”, defendeu a artista.\u00a0<\/p>\n As institui\u00e7\u00f5es envolvidas pretendem implementar o formul\u00e1rio nos \u00f3rg\u00e3os do sistema de justi\u00e7a e seguran\u00e7a p\u00fablica dos 26 estados brasileiros e do Distrito Federal. \u00a0 \u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Documento deve reunir propostas sobre o enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia, est\u00edmulo \u00e0 empregabilidade e gera\u00e7\u00e3o de renda<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"Default","format":"standard","meta":{"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"enabled":false},"version":2}},"categories":[1],"tags":[777,369,1881,259,344,1114,710,961,255,1493,959,507,1806,321,1154,870,1613,865,1042,1953,1504,1509,549,1983,2150,415],"class_list":["post-307233","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-uncategorized","tag-brasil","tag-ciencia","tag-conferencia","tag-cultura","tag-distrito-federal","tag-educacao","tag-emergencia","tag-estados","tag-geral","tag-governo","tag-governo-federal","tag-institucional","tag-justica","tag-ministerio-da-justica","tag-normas","tag-orcamento","tag-padronizacao","tag-plano-plurianual","tag-projeto","tag-projetos","tag-proposta","tag-propostas","tag-renda","tag-seguranca","tag-setembro","tag-trabalho"],"jetpack_publicize_connections":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/307233","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=307233"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/307233\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=307233"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=307233"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=307233"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}