{"id":307939,"date":"2024-10-22T16:57:42","date_gmt":"2024-10-22T16:57:42","guid":{"rendered":"http:\/\/avozdocerrado.com\/?p=307939"},"modified":"2024-10-22T16:57:42","modified_gmt":"2024-10-22T16:57:42","slug":"direito-de-resposta-cumprimento-de-decisao-judicial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/avozdocerrado.com\/?p=307939","title":{"rendered":"Direito de resposta: cumprimento de decis\u00e3o judicial"},"content":{"rendered":"<p>Brasil de Fato<\/p>\n<p>Alexandre Augusto Piovesan, em exerc\u00edcio do direito de resposta que lhe \u00e9 assegurado pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal, artigo 5\u00ba, inciso V da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, regulamentado pela Lei n\u00ba 13.188\/15, em aten\u00e7\u00e3o a reportagem intitulada &#8220;Suspeito em caso de coca\u00edna no avi\u00e3o da FAB pode ter utilizado cart\u00e3o corporativo de Bolsonaro&#8221;, veiculada em 20 de janeiro de 2023 \u00e0s 19:28, no s\u00edtio www.brasildefato.com.br, esclarece que:\u00a0<br \/>\n1. Foi investigado seletivamente de forma injusta e desproporcional em inqu\u00e9ritos que tramitaram perante a Justi\u00e7a Federal e Justi\u00e7a militar, sem jamais ter sido sequer denunciado tanto no IPM n\u00ba 7000267- 54.2019.7.11.0011 (Justi\u00e7a Militar da Uni\u00e3o) como no IPL 769\/2029 (Proc. n\u00ba 1035319-65.2019.4.01.3400 da Justi\u00e7a Federal), tendo em vista a inexist\u00eancia de qualquer prova que sustentasse qualquer ind\u00edcio de materialidade ou autoria de qualquer crime;\u00a0<br \/>\n2. Houve decis\u00e3o judicial em 25.10.2022 que arquivou, sem possibilidade de recurso, as investiga\u00e7\u00f5es em desproveito de Alexandre Augusto Piovesan no IPM n\u00ba 7000267-54.2019.7.11.0011 (Justi\u00e7a Militar da Uni\u00e3o);\u00a0<br \/>\n3. O Relat\u00f3rio Final do IPL 769\/2019, subscrito por dois Delegados da Pol\u00edcia Federal em 15.8.2022, n\u00e3o pede nenhuma provid\u00eancia ou continuidade de investiga\u00e7\u00f5es, muito menos o indiciamento, em desfavor de Alexandre Augusto Piovesan (Proc. n\u00ba 1035319- 65.2019.4.01.3400 da Justi\u00e7a Federal);\u00a0<br \/>\n4. Foram realizadas diversas dilig\u00eancias, sem jamais ter sido encontrado qualquer fato delituoso por sua parte, comprovando-se que houve precipita\u00e7\u00e3o por parte da Policia Federal, Minist\u00e9rio P\u00fablico Militar e Aeron\u00e1utica na condu\u00e7\u00e3o das investiga\u00e7\u00f5es ao solicitar gravosas medidas baseadas em narrativas;\u00a0<br \/>\n5. Nunca foi preso na Espanha. Quem foi preso naquele pa\u00eds, em flagrante, com porte de significativa quantidade de droga foi o Sargento Manoel Silva Rodrigues, posteriormente condenado pela Justi\u00e7a Espanhola, e que hoje cumpre sua senten\u00e7a no exterior;<br \/>\n6. A droga transportada para a Espanha foi a bordo da aeronave VC-2 de designativo FAB 2590 operada pelo Grupo de Transporte Especial (GTE) que decolou da Base A\u00e9rea de Bras\u00edlia. Jamais embarcou ou esteve em contato com o avi\u00e3o que transportou a droga na oportunidade em que houve o ato delituoso na Espanha. N\u00e3o esteve na Base A\u00e9rea de Bras\u00edlia naquele dia, n\u00e3o era piloto, tripulante ou passageiro daquela aeronave e n\u00e3o tinha inger\u00eancia nos procedimentos operacionais da aeronave, n\u00e3o era respons\u00e1vel pela seguran\u00e7a do GTE ou da Base A\u00e9rea de Bras\u00edlia e tamb\u00e9m n\u00e3o era o respons\u00e1vel pelo planejamento daquele voo para Sevilha que n\u00e3o era rota usual para miss\u00f5es transatl\u00e2nticas;<br \/>\n7. Seu local de trabalho ficava a 18km de dist\u00e2ncia de onde a droga foi embarcada, logo todas as ordens em vigor, escalas de tripulantes, normas e procedimentos de seguran\u00e7a negligenciados ou facilitados n\u00e3o eram de sua compet\u00eancia;\u00a0<br \/>\n8. Jamais teve nenhuma rela\u00e7\u00e3o pessoal ou de amizade com o Ex-presidente Jair Bolsonaro ou qualquer outro Presidente, nem mesmo com qualquer familiar pr\u00f3ximo;\u00a0<br \/>\n9. Foi designado, conforme a seguir, pelo Comandante da Aeron\u00e1utica para servir no Gabinete de Seguran\u00e7a Institucional (GSI) em 2017 no Governo do Presidente Michel Temer. A designa\u00e7\u00e3o foi institucional e dentro do meio militar para preencher fun\u00e7\u00f5es existentes no GSI e n\u00e3o para fins pol\u00edticos ou para cargo de confian\u00e7a do Presidente em exerc\u00edcio.<\/p>\n<p class=\"ckeditor-img-caption\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/images02.brasildefato.com.br\/cfe5a8e6910b5e13f49ef3807c33e2a8.webp\"><\/p>\n<p>10. Teve acesso ao cart\u00e3o corporativo para o exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es legalmente previstas e n\u00e3o cometeu nenhuma irregularidade no uso dos recursos p\u00fablicos independentemente de Presidente, utilizou todos os princ\u00edpios que regem a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.\u00a0<br \/>\n11. Informa que, de forma geral, toda aeronave que vai para o exterior e pousa num aeroporto internacional precisa pagar taxas aeroportu\u00e1rias pelos servi\u00e7os utilizados como taxas de navega\u00e7\u00e3o, comunica\u00e7\u00e3o e de utiliza\u00e7\u00e3o das pistas de pouso e terminais, assim como h\u00e1 necessidade de pagar as empresas que prestam servi\u00e7o a aeronave como limpeza, escadas de acesso, \u00e1gua pot\u00e1vel, seguran\u00e7a e at\u00e9 mesmo servi\u00e7o de bordo. O uso do cart\u00e3o era exclusivo para gastos com as aeronaves da presid\u00eancia no exterior e era carregado com valores espec\u00edficos e para utiliza\u00e7\u00e3o restrita para pagar taxas aeroportu\u00e1rias e pelos servi\u00e7os prestados somente as aeronaves. A presta\u00e7\u00e3o de contas ap\u00f3s a viagem era procedimento obrigat\u00f3rio.\u00a0<br \/>\n12. O cart\u00e3o era apenas utilizado como suprimento de fundos para viagens internacionais e que muitas vezes era a \u00fanica modalidade de pagamento aceita e caso contr\u00e1rio o apoio ou o pouso das aeronaves no exterior seria inviabilizado.\u00a0<br \/>\n13. Declara que esteve de licen\u00e7a da aeron\u00e1utica sem receber proventos para tratar de interesse particular por um per\u00edodo e poss\u00edveis inconsist\u00eancias no Portal da Transpar\u00eancia ou outras fontes deveriam ser questionadas \u00e0 Aeron\u00e1utica ou ao pr\u00f3prio \u00d3rg\u00e3o respons\u00e1vel pelo site, que \u00e9 a CGU, antes de qualquer publicidade sem fundamentos. Deste modo, conclui-se que a not\u00edcia veiculada \u00e9 manifestamente inver\u00eddica e n\u00e3o houve a devida dilig\u00eancia jornal\u00edstica para veicula\u00e7\u00e3o de t\u00e3o gravosos e irrepar\u00e1veis fatos.\u00a0<\/p>\n<p>\u00c9 o que cumpria para o momento.<\/p>\n<p>Alexandre Augusto Piovezan<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Alexandre Augusto Piovesan obteve na justi\u00e7a o seguinte direito de resposta sobre not\u00edcia do\u00a0Brasil\u00a0de\u00a0Fato<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"Default","format":"standard","meta":{"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"enabled":false},"version":2}},"categories":[1],"tags":[1554,1215,1766,35,777,1882,1229,2119,667,1813,2041,255,1493,507,1806,345,1211,1154,1022,2042,303,296,2030,1244,2227,1308,1718,1983,605,415,960,1677,1088],"class_list":["post-307939","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-uncategorized","tag-1554","tag-aeronaves","tag-aeroporto","tag-bolsonaro","tag-brasil","tag-brasilia","tag-comunicacao","tag-confianca","tag-empresas","tag-exterior","tag-gastos","tag-geral","tag-governo","tag-institucional","tag-justica","tag-lei","tag-navegacao","tag-normas","tag-pagamento","tag-planejamento","tag-policia","tag-policia-federal","tag-presidencia","tag-presidente","tag-publicidade","tag-recursos","tag-relatorio","tag-seguranca","tag-servicos","tag-trabalho","tag-uniao","tag-uso","tag-viagens"],"jetpack_publicize_connections":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/307939","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=307939"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/307939\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=307939"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=307939"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=307939"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}