Brasil de Fato<\/p>\n
A segunda-feira (28) ap\u00f3s a elei\u00e7\u00e3o municipal \u00e9 de folga para senadores federais, que n\u00e3o t\u00eam agenda marcada no parlamento. J\u00e1 na ter\u00e7a-feira (29), as comiss\u00f5es come\u00e7am a funcionar, com o in\u00edcio das oitivas da CPI da Manipula\u00e7\u00e3o de Jogos e Apostas Esportivas. Entre elas, est\u00e3o a da advogada e influenciadora Deolane Bezerra e do CEO da empresa Esportes da Sorte, Darwin Henrique da Silva Filho.<\/p>\n
Ainda na ter\u00e7a, a Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) do Senado debate o Projeto de Lei (PL) 2750\/2024<\/a>, que altera a legisla\u00e7\u00e3o vigente para autorizar o aumento da participa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o no Fundo Garantidor de Opera\u00e7\u00f5es (FGO). De relatoria da senadora Teresa Leit\u00e3o (PT-PE), o projeto visa garantir as opera\u00e7\u00f5es contratadas no \u00e2mbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)<\/a>.<\/p>\n Outro foco do Senado Federal ser\u00e1 a regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria<\/a>. At\u00e9 14 de novembro ser\u00e3o realizadas sess\u00f5es tem\u00e1ticas e audi\u00eancias p\u00fablicas para debater o PLP 68\/2024<\/a>, que j\u00e1 foi aprovado pela C\u00e2mara, e agora tem a relatoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM). Mais de 1.400 emendas foram apresentadas pelos senadores ao texto aprovado pelos deputados. A expectativa \u00e9 que a vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio ocorra antes do recesso de fim de ano.<\/p>\n O Senado tamb\u00e9m debate o PL 182\/2024<\/a>, aprovado pela C\u00e2mara, que cria regras para os dois setores do mercado brasileiro de cr\u00e9dito de carbono, ao instituir o Sistema Brasileiro de Com\u00e9rcio de Emiss\u00f5es de Gases de Efeito Estufa (SBCE). J\u00e1 o PL 327\/2021<\/a>, que est\u00e1 na Comiss\u00e3o de Infraestrutura, institui o Programa de Acelera\u00e7\u00e3o da Transi\u00e7\u00e3o Energ\u00e9tica (Paten) e cria o Fundo Verde, a partir de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios de empresas junto \u00e0 Uni\u00e3o e administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES). \u00a0<\/p>\n Prioridade do presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deve avan\u00e7ar tamb\u00e9m o PL 2338\/2023<\/a>, de sua autoria, que institui um marco legal da intelig\u00eancia artificial do Brasil.\u00a0Os senadores estar\u00e3o dedicados ainda a resolver a libera\u00e7\u00e3o das emendas parlamentares<\/a>, que foram suspensas por decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte espera que o Congresso Nacional aprove medidas que garantam a transpar\u00eancia e a rastreabilidade dos recursos empregados nas emendas, que s\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria pelo Executivo federal.<\/p>\n