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Política Comissão aprova projeto que obriga varas da infância e juventude a oferecerem programa de apadrinhamento Da Redação março 14, 2024
Política Projeto proíbe agressor de mulher de pedir pensão alimentícia à vítima Da Redação março 14, 2024
Política Comissão aprova projeto que considera prática abusiva a não emissão de nota fiscal ou similar Da Redação março 14, 2024
Política Projeto garante à mulher em trabalho de parto prioridade no trânsito e estacionamento livre Da Redação março 14, 2024
Política Projeto inclui o Congresso Nacional de Administração no calendário cívico e turístico do Brasil Da Redação março 14, 2024
Política Projeto aprovado assegura compensação a consumidor que troca ordem de pagamento de parcelas Da Redação março 14, 2024
Política Comissão aprova projeto que exige emissão de som de câmera quando o celular capturar fotos ou vídeos Da Redação março 14, 2024
