Justiça da Venezuela termina fase de depoimentos e avança em investigação sobre eleições

Brasil de Fato

A Sala Eleitoral do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela afirmou no sábado (10) ter encerrado a primeira fase das investigações que apuram os ataques cibernéticos às eleições de 28 de julho. Segundo a Corte, foram ouvidos 9 dos 10 candidatos e o objetivo é divulgar a decisão nos próximos dias. O presidente Nicolás Maduro foi declarado reeleito para um terceiro mandato com 51,97% dos votos contra 43,18% do opositor Edmundo González Urrutia.

O único candidato que disputou as eleições do país a não prestar depoimento foi Gonzálelz, da Plataforma Unitária, que contesta o resultado das eleições. Seu grupo afirma ter recolhido 70% das atas eleitorais do país, o que garantiria a vitória do ex-embaixador. O TSJ, no entanto, afirma ter recolhido todo o material eleitoral do Conselho Nacional Eleitoral (CNE) e dos partidos políticos, mas o grupo ligado à González disse “não ter o que apresentar”. 

A oposição havia divulgado dois sites com as supostas atas eleitorais recolhidas no dia da votação. No entanto, segundo a presidente do TSJ, Caryslia Rodríguez, os representantes que foram no lugar de Edmundo González Urrutia afirmaram não saber quem publicou essas atas. O governador de Zulia, Manuel Rosales, representou González no depoimento e disse que a oposição “não precisa entregar nada”, além de exigir a publicação das atas eleitorais pelo CNE.

O pedido de investigação foi feito pelo presidente Nicolás Maduro depois que o CNE denunciou supostos ataques hackers contra o sistema eleitoral. A ação teria atrasado a publicação dos resultados detalhados no site do CNE. Até agora, os dados desagregados por mesa de votação não foram publicados. 

O TSJ convocou todos os candidatos que disputaram as eleições para prestar depoimentos sobre o andamento do processo, além de representantes de partidos. Dos 38 convocados, 33 compareceram. Somente 5 ligados ao grupo de Edmundo González não foram. Segundo a presidente do TSJ, a ausência de representantes desse grupo e, principalmente do candidato, configura o descumprimento de ordem judicial. 

Por lei, o CNE tem 30 dias para divulgar os resultados detalhados da votação na Gazeta Eleitoral, que é uma espécie de Diário Oficial das eleições da Venezuela. Essa publicação ainda está dentro do prazo. 

Ainda de acordo com o anúncio do TSJ, os representantes da Plataforma Unitária afirmaram não ter participado do transporte e acompanhamento do material eleitoral e que a organização responsável por isso foi a ONG Sumate. O grupo se classifica como uma organização para “monitorar eleições na Venezuela”. 

No entanto, a Sumate teve participação ativa nas mobilizações que culminaram na tentativa de golpe de Estado contra Chávez em 2002 e na campanha para a convocação de um referendo revogatório para encerrar o mandato do ex-presidente em 2004. Após a vitória chavista naquela votação com quase 60% dos votos, os diretores da Sumate foram acusados de conspiração pela Justiça venezuelana por receberem doações do National Endowment for Democracy (NED), instituição estatal dos EUA criada nos anos 1980 para atuar na política externa estadunidense.  

A Sala Eleitoral do TSJ é responsável por julgar casos relacionados às eleições do país. A sentença final deverá ser emitida nos próximos dias. A declaração da presidente do TSJ foi feita ao corpo diplomático presente em Caracas. 

Ataque hacker

O CNE denunciou o que seriam ataques cibernéticos contra o sistema eleitoral venezuelano no dia das eleições. Os ataques foram identificados pela Netscout, uma plataforma estadunidense criada em 1984 que avalia o desempenho de páginas na internet.

Segundo um levantamento da plataforma, houve um “aumento incomum” no número de ataques de negação de serviço – ou DDoS, como é chamado – que é uma forma de congestionar um sistema com um volume muito grande de pedidos de acesso, forçando a sua queda. Um aumento no fluxo foi registrado em 28 de julho no dia das eleições, que se estenderam também no dia seguinte ao pleito.

De acordo com a Netscout, houve uma intensificação de tráfego na Venezuela, caracterizando um possível DDoS. O número de ataques por segundo foi 690 vezes maior em 28 de julho se comparado ao dia anterior.

A Justiça recolheu o que o CNE disse ter como provas desses ataques no dia das eleições. 

Oposição contesta

A oposição questiona os dados divulgados e afirma ter mais de 70% das atas e que isso garantiria a vitória de Edmundo González Urrutia. Antes mesmo da divulgação dos resultados, a ex-deputada ultraliberal María Corina Machado já havia dito que “González Urrutia teve 70% dos votos e Nicolás Maduro 30%”.

Outros países pedem a divulgação das atas eleitorais. Segundo a lei eleitoral venezuelana, o CNE tem a obrigação de publicar os resultados por mesa de votação, mas não precisa publicar todas as atas. O site do CNE é usado justamente para isso e conta historicamente com os resultados detalhados de todas as mesas de votação. 

Na última semana, González publicou uma nota nas redes sociais pedindo que militares do país “desobedeçam ordens”. No texto, o ex-embaixador se autoproclama “presidente eleito” da Venezuela e volta a afirmar, sem provas, que o presidente reeleito Nicolás Maduro não teve mais de 30% dos votos.

O presidente Nicolás Maduro entrou com um recurso no TSJ pedindo a investigação em relação aos ataques cibernéticos e à divulgação das atas. O objetivo é que a Sala Eleitoral da Corte investigue o que o CNE denunciou como ataques hackers contra o sistema eleitoral venezuelano. A Sala Eleitoral recebeu na segunda-feira (5) todo o material eleitoral do CNE e começou a analisá-lo.

A chancelaria brasileira tem conversado com o governo venezuelano para tentar apaziguar a tensão no país. Na última quinta-feira, Brasil, Colômbia e México publicaram mais um comunicado reforçando a necessidade da publicação dos resultados de cada mesa de votação. Dessa vez, a nota afirma que o responsável por essa divulgação é o CNE, e não a Justiça venezuelana.