Ministros do STF defendem legalidade de atos de Moraes; ‘Tempestade fictícia’, diz Barroso
Brasil de Fato
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes se pronunciou nesta quarta-feira (14) sobre reportagens da Folha de S. Paulo que indicam que ele teria solicitado, fora dos meios oficiais, informes contra políticos bolsonaristas para usá-los em inquéritos. Moraes reforçou a legalidade dos seus atos e disse que a repercussão do caso não o preocupa – parlamentares de direita preparam um pedido de impeachment de Moraes.
“Nenhuma das matérias preocupa meu gabinete, me preocupa”, disse ele.
Durante sessão do Supremo, Moraes lembrou que presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na última eleição. Presidia simultaneamente inquéritos sobre fake news e milícias digitais em tramitação no STF. Para Moraes, seria “esquizofrênico” se “auto-oficiar” para que a justiça Eleitoral compartilhasse informações com a Suprema Corte.
“Seria esquizofrênico, como presidente do TSE, me auto-oficiar. Como presidente, tenho poder de polícia e posso, pela lei, determinar a feitura dos relatórios”, explicou.
Apoio de colegas
O ministro Flávio Dino defendeu Moraes, rechaçando qualquer irregularidade nos procedimentos do colega. Para Dino, Moraes cumpriu seu dever legal.
“Confesso que desde a noite até aqui não consegui encontrar em que capítulo, dispositivo ou preceito isso viola qualquer tipo de determinação da nossa ordem jurídica”, afirmou Dino.
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e o ministro Gilmar Mendes também defenderam a atuação de Moraes na Corte.
Barroso classificou a situação como “tempestade fictícia” e disse que os dados solicitados por Moraes eram públicos, estavam nas redes socais, e se referiam a pessoas que são investigadas pela Corte.
“Não houve investigação de natureza policial. Era acompanhamento de postagens para verificar se havia uma conduta a ser investigada no âmbito dos inquéritos do STF”, afirmou.
Mendes disse que o ministro é alvo de “críticas infundadas”. “A condução das investigações por parte do ministro tem sido pautada pela legalidade, pelo respeito aos direitos e garantias e pelo compromisso inegociável com a verdade”, afirmou.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também defendeu as medidas adotadas por Moraes. “Eu pude pessoalmente verificar as marcas de coragem, diligência, assertividade e retidão nas manifestações, nas decisões e no modo de conduzir os processos do ministro Alexandre de Moraes”, afirmou Gonet.
Questionamentos
A atuação de Moraes virou alvo de questionamentos porque, segundo a Folha, ele acionou, de forma não oficial, órgãos da Justiça Eleitoral para produção de relatórios que embasariam suas decisões no STF.
A reportagem da Folha de S. Paulo é baseada em trocas de mensagens entre assessores de Moraes, obtidas pelo jornal. Essas mensagens teriam sido trocadas entre agosto de 2022 e maio de 2023, o que, em parte, envolve o período eleitoral.
Segundo a Folha, Moraes “pedia informalmente via WhatsApp ao funcionário do TSE relatórios específicos contra aliados de Bolsonaro”. “Esses documentos eram enviados da Justiça Eleitoral para o inquérito das fake news, no STF”, descreve o jornal.
Ainda segundo a reportagem, ao menos parte dos documentos produzidos pela Justiça Eleitoral “foi usada pelo ministro para embasar medidas criminais contra bolsonaristas, como cancelamento de passaportes, bloqueio de redes sociais e intimações”.
O gabinete de Moraes declarou que, “no curso das investigações do inquérito 4781 (das fake news) e do inquérito 4878 (das milícias digitais), nos termos regimentais, diversas determinações, requisições e solicitações foram feitas a inúmeros órgãos, inclusive ao Tribunal Superior Eleitoral”.
Segundo o gabinete, o TSE, “no exercício do poder de polícia, tem competência para a realização de relatórios sobre atividades ilícitas, como desinformação, discursos de ódio eleitoral, tentativa de golpe de Estado e atentado à Democracia e às Instituições”.
“Todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria Geral da República”, concluiu o órgão.
Políticos se pronunciam
Algumas personalidades políticas também se posicionaram em defesa da postura de Moraes. “‘Fora do rito’, de qualquer rito, estavam Bolsonaro e seus cúmplices, mentindo sobre o processo eleitoral, ameaçando as instituições e urdindo um golpe contra a posse de Lula, o eleito”, declarou a deputada Gleisi Hoffmann, presidente PT.
Como presidente do TSE o ministro Alexandre de Moraes atuou para coibir crimes eleitorais e garantir a lisura do pleito de 2022. Como relator dos inquéritos das milícias digitais e das fake news no STF, atuou contra quadrilhas bolsonaristas que tentaram fraudar as eleições. O…
— Gleisi Hoffmann (@gleisi) August 14, 2024
Rogério Correia, vice-líder do governo na Câmara, declarou que “Alexandre de Moraes atuou para evitar crimes eleitorais, garantir a lisura do pleito de 2022 e evitar o golpe bolsonarista anunciado e tentado em 8 de janeiro”.
Alexandre de Moraes atuou para evitar crimes eleitorais, garantir a lisura do pleito de 2022 e evitar o golpe bolsonarista anunciado e tentado em 8 de janeiro . Como relator dos inquéritos atuou contra quadrilhas bolsonaristas que tentaram fraudar as eleições. “Fora do rito”, de…
— Rogério Correia (@RogerioCorreia_) August 14, 2024
*Com informações da Agência Brasil
