Relatório da OIT apresenta necessidade de proteção social no mundo em relação à crise climática

Brasil de Fato

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) apresentou, em coletiva para a imprensa nesta quinta-feira (12), em Genebra, na Suíça, o Relatório Mundial de Proteção Social 2024 a 2026, sobre proteção social universal para ação climática e uma transição justa. O documento tem dois objetivos principais: fornecer uma visão global da proteção social no mundo e responder à maior ameaça à justiça social, a crise climática. O texto ainda mostra como os sistemas de proteção social podem apoiar as pessoas diante das consequências das alterações no clima, como os fenômenos meteorológicos extremos e o aumento das temperaturas.

Segundo o relatório, os governos estão falhando em utilizar a proteção social para combater os efeitos da crise climática e apoiar uma transição justa. “A mudança climática não reconhece fronteiras, e não podemos construir um muro para manter a crise fora. A crise climática afeta a todos nós e representa a única e mais grave ameaça à justiça social hoje. Muitos dos países que estão enfrentando as consequências mais brutais desta crise estão particularmente mal equipados para lidar com suas consequências ambientais e de subsistência. Devemos reconhecer que o que acontece com as comunidades impactadas afetará a todos nós”, disse o diretor-geral da OIT, Gilbert F. Houngbo.

Desde a última edição do Relatório Mundial sobre Proteção Social, a cobertura da proteção social ultrapassou um marco importante ao nível mundial. Pela primeira vez, mais de metade da população mundial (52,4%) está coberta por, pelo menos, uma prestação de proteção social. Em 2015, ano em que os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas foram adotados, este percentual era de 42,8%.

Segundo a OIT, se os progressos continuarem a este ritmo, seriam necessários mais 49 anos – até 2073 – para que todas as pessoas fossem cobertas por, pelo menos, uma prestação de proteção social. A instituição considera, no entanto, que essa velocidade é demasiado lenta para preencher as lacunas de proteção.

O relatório pede uma ação política decisiva e integrada para fechar essas lacunas, argumentando que “é hora de aumentar a aposta” e investir significativamente na proteção social. O relatório oferece as seguintes recomendações para orientar a política e garantir resultados eficazes e sustentáveis, incluindo: preparar-se tanto para os riscos rotineiros do ciclo de vida quanto para os choques relacionados ao clima, tendo sistemas de proteção social em vigor, garantindo que todos desfrutem do apoio adequado; usar a proteção social para apoiar os esforços de mitigação e adaptação às mudanças climáticas e garantir a aceitação pública dessas medidas; priorizar o investimento em proteção social, incluindo apoio externo para países com “espaço fiscal limitado”.

Na coletiva, a correspondente do Brasil de Fato RS questionou a diretora-geral adjunta da OIT, Mia Seppo, a respeito da catástrofe climática vivida no estado gaúcho e quais recomendações o relatório oferece aos países no que se refere à relação entre a proteção social e as catástrofes relacionadas com o clima.

“Eu quero fazer um elogio. Apenas para registrar que a reação do Brasil às cheias devastadoras é um ótimo exemplo de como os países que têm um sistema básico de proteção social são realmente capazes de responder às necessidades dos mais vulneráveis”, afirmou Seppo. “É, portanto, uma boa lição para analisar os desafios dos países na linha da frente da crise climática que nem sequer têm as bases em termos de sistemas de proteção social.”

“Depois, uma vez criado um sistema básico, haverá sempre a necessidade de garantir a existência de estruturas de governança adequadas para responder, ajustar e garantir a viabilidade financeira do sistema de proteção social”, disse a diretora-geral adjunta, acrescentando que a OIT apoia os países para garantir que “a governança e a sustentabilidade financeira sejam cuidadosamente consideradas”.

O relatório aponta que as populações dos países que estão na linha de frente da crise climática e que são mais suscetíveis aos riscos climáticos continuam lamentavelmente mal preparados. Das 20 nações mais vulneráveis à crise climática, apenas 8,7% da população está coberta por alguma forma de proteção social. E cerca de 25% da população dos 50 países mais vulneráveis ao clima está efetivamente coberta, resultado em 2,1 mil milhões de pessoas que enfrentam atualmente os estragos da degradação climática sem qualquer proteção, contando somente com a sua própria inteligência e família para lidar com a situação.