Renúncia de receita e retenção de recursos da educação: TCE aponta ressalvas nas contas de Zema

Brasil de Fato

Enquanto os servidores de Minas Gerais reclamam de baixos salários e da precarização dos serviços públicos, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) identificou que, em 2022, o governo de Romeu Zema (Novo) reteve recursos que deveriam ser destinados à educação e renunciou a valores bilionários de receita. A constatação motivou o órgão a aprovar “com ressalvas” as contas do governador em relação ao referido ano. A decisão foi tomada na última semana. 

“Reitero acerca da importância do tema, não só devido ao vultoso valor retido, mas também pelas demandas existentes na área da educação do nosso Estado, visto que esses recursos se destinam ao financiamento de programas, projetos e ações voltadas para a educação básica pública, sempre tão necessitada do nosso olhar”, declarou o conselheiro do TCE-MG Durval Ângelo.

Durante a sessão que apreciou o tema, na quarta-feira (4), Durval Ângelo também destacou que, em 2021, recursos que deveriam ter sido enviados à Secretaria de Estado de Educação (SEE) já haviam sido retidos. 

Na época, o tribunal pediu esclarecimentos ao governo estadual, que informou, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), que faria os repasses no segundo semestre de 2023. Todavia, o conselheiro explicitou que a promessa não foi cumprida. 

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Segundo ele, o governo sugeriu dividir o cronograma de repasses em 15 parcelas, que seriam pagas em 15 anos. Porém, Durval Ângelo questiona a legalidade da proposta. 

“Ora, indago se é plausível uma proposta como essa. Em que termos foi feita Um valor retido sem justificativa, afeto a uma área tão sensível como a educação?”, indagou. 

Renúncia fiscal

Outro motivo para as ressalvas do órgão em relação às contas do governo Zema foi o alto montante de renúncias fiscais. Durante a gestão, o índice de isenções concedidas chegou a 10%. Anteriormente, elas representavam entre 1% e 2% da receita do Estado.

Na prática, ao conceder benefícios fiscais, o Estado deixa de receber ou passa a receber menos impostos de empresas. Somente em relação ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), o volume de isenções subiu de R$ 95 milhões, em 2018, para R$ 2,5 bilhões neste ano.

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O bloco “Democracia e Luta”, de oposição ao governo na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), alerta para o fato de que as renúncias, na prática, retiram dinheiro que poderia ser investido em áreas essenciais. 

“É menos dinheiro para investir em áreas importantes como saúde, educação e segurança pública. Por outro lado, não há dados que comprovem as vantagens dessas renúncias fiscais para o povo mineiro”, denunciou, em nota. 

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Os deputados ainda argumentam que as isenções beneficiam apoiadores políticos de Romeu Zema, como os empresários Salim Mattar, Eugênio Mattar, Antônio Cláudio Brandão e Flávio Brandão, donos da Localiza, que contribuíram com doações de R$ 5 milhões para a reeleição do governador, em 2022.

“Os incentivos são concedidos de forma que beneficiam empresas específicas, a exemplo da Localiza, que pertence ao bilionário Salim Mattar, principal doador de campanha de Zema nas eleições e ex-consultor do governo. O governo deixou de cobrar das locadoras uma complementação de 3% na alíquota do IPVA quando os veículos usados são transferidos para revenda”, relembra o bloco Democracia e Luta. 

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“Tal medida levou a Localiza a lucrar R$8 bilhões, apenas durante o ano de 2022. Para beneficiar ainda mais os seus amigos, Zema aprovou outro projeto, pondo fim de vez à cobrança dessa diferença, e, enquanto o cidadão mineiro paga 4% de IPVA, das locadoras é cobrado apenas 1%”, continua a nota. 

Contradição

Apesar das isenções bilionárias, Romeu Zema dá sucessivas declarações públicas de que o Estado enfrenta dificuldades e penaliza os servidores públicos, sob a justificativa de que tenta evitar o “colapso das contas públicas”. 

No fim do mês passado, por exemplo, o governador firmou um acordo com a União para a retomada do pagamento da dívida de Minas Gerais, que alcançou R$ 165 bilhões durante as suas gestões e publicou um decreto que impõe teto de gastos no estado, congelando o salário e a carreira dos servidores públicos e suspendendo a realização de concursos.

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As movimentações foram muito criticadas por trabalhadores e parlamentares, que caracterizam a postura como autoritária e antidemocrática. Na prática, o estado foi o único do país a aderir ao RRF e impor o teto de gastos sem o aval do legislativo. 

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O Brasil de Fato MG entrou em contato com o governo do estado de Minas Gerais para pedir um posicionamento sobre o assunto, mas não obteve retorno. Se houver uma resposta, o texto será atualizado.