87% das Unidades Básicas de Saúde do Distrito Federal não atendem conforme horário previsto, diz TCDF

Brasil de Fato

Uma auditoria operacional realizada pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) na rede de atenção básica à saúde revelou que 87,18% das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) com mais de três equipes de Saúde da Família não estavam atendendo conforme horário previsto pela Secretaria de Saúde do DF (SES-DF).

Segundo a Portaria n.º 321/2023 da própria SES-DF, o horário de funcionamento desse tipo de unidade deveria ser das 7h às 19 horas, de segunda a sexta-feira, e das 7h às 12 horas, aos sábados, exceto feriados. Porém, a fiscalização do TCDF encontrou as seguintes irregularidades: 51,28% não funcionavam aos sábados; 20,51% não funcionavam até às 19 horas, funcionavam apenas até 17h ou 18h; e 15,38% apresentavam não funcionavam aos sábados e não cumpriam o expediente completo durante a semana.

Uma portaria da SES-DF também indica a possibilidade de funcionamento em horário ampliado, até às 22h. Porém, apenas 7,98% das UBSs se enquadravam nessa situação. Com isso, o TCDF determinou que a Secretaria de Saúde do Distrito Federal adote medidas para que as unidades ineficientes aumentem a produção de atendimentos médicos, de enfermagem e as visitas domiciliares.

Procurada pelo Brasil de Fato DF, a Secretaria de Saúde do DF informa, por nota, que há “especificidades em UBS urbanas, rurais e também conforme o número de equipes de Estratégia Saúde da Família das UBS”. A SES-DF também destaca que a Portaria nº 321/2023 estabelece normas e diretrizes para o funcionamento das unidades orgânicas da SES-DF.

Após a realização da auditoria, a Secretaria de Saúde já promoveu algumas medidas para ampliar o horário de funcionamento das unidades, informa o relator do processo, conselheiro Manoel de Andrade. “Segundo levantamento da equipe técnica do Tribunal, 17 UBS com mais de três equipes tiveram seus horários estendidos, sendo que três passaram a funcionar até as 22h de segunda a sexta-feira”, diz Andrade.

Sem sistema eletrônico

A auditoria do órgão também revelou que as UBSs com baixo índice de eficiência não adotam o sistema eletrônico de controle de frequência. De 165 unidades, 75 delas estão sem o sistema. 

Segundo a fiscalização, 80% das UBS urbanas ineficientes, isto é, com score abaixo de 0,6, não possuem ponto eletrônico. Por outro lado, 91% de todas as unidades classificadas como eficientes, com score 1, possuem sistema de controle de frequência.

A fiscalização verificou que as UBS urbanas eficientes visitadas realizam, em média, 24% mais atendimentos médicos e de enfermagem do que as UBS urbanas ineficientes. “Nessa mesma linha, foi visto que as UBS urbanas ineficientes visitadas realizam 47% menos visitas domiciliares que as UBS urbanas eficientes”, apontou o relatório final de auditoria.

Em nota, a Secretaria de Saúde também relatou que  já está trabalhando para ampliar os pontos eletrônicos em todas as unidades básicas de saúde (UBSs) do DF.

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Bom e mau funcionamento 

A auditoria também realizou análises para diferenciar as unidades com bom e mau funcionamento. O cálculo da eficiência levou em consideração itens como a quantidade de atendimentos médicos e de enfermagem; a realização de visitas domiciliares; o tamanho das equipes; os resultados nos indicadores do Programa Previne Brasil; os ambientes necessários preconizados pelo Ministério da Saúde; a qualidade da estrutura física das UBSs, entre outros pontos.

A fiscalização verificou que as UBS urbanas eficientes visitadas realizam, em média, 24% mais atendimentos médicos e de enfermagem do que as UBS urbanas ineficientes. “Nessa mesma linha, foi visto que as UBS urbanas ineficientes visitadas realizam 47% menos visitas domiciliares que as UBS urbanas eficientes”, apontou o relatório final de auditoria.

Na auditoria, o Tribunal de Contas do DF recomenda que a SES-DF utilize padrões de referência quantitativos e qualitativos de atendimentos individuais, atendimentos domiciliares e de atividades coletivas para cada categoria profissional e por tipo de equipe e defina sistemática para avaliação e monitoramento desses atendimentos.

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