Lira e Pacheco se reúnem com STF nesta quarta (23) em novo capítulo de disputa em torno de emendas
Brasil de Fato
Em um novo capítulo das disputas institucionais que envolvem as emendas parlamentares impositivas, os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se reúnem com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino na tarde desta quarta (23) para tratar do assunto. Também está prevista no encontro a participação do presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, e do ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias.
A audiência ocorre dois meses após o anúncio de que seria feito um acordo para definir os rumos das emendas impositivas, suspensas por Dino desde meados de agosto por falta de transparência no fluxo do dinheiro. A ideia do encontro desta quarta é que o Congresso Nacional e os ministros discutam pontos como a publicização dos valores ao longo de todo o trâmite, a rastreabilidade das verbas e ainda uma solução para problemas passados ainda não resolvidos no âmbito do orçamento secreto.
A prática teve início na gestão Bolsonaro, em 2019, por meio de um projeto de iniciativa do Poder Executivo, e o método foi absorvido e cristalizado pela Câmara e pelo Senado desde 2020. Com o passar dos anos e a adoção de diferentes modalidades de fluxo do dinheiro, a consolidação do problema provocou uma captura do orçamento da União, tradicionalmente gerido pelos governos de plantão, por parte do Poder Legislativo. Esse é o conflito sobre o qual o Supremo se debruça atualmente a partir de uma discussão jurídica.
As emendas impositivas são mudanças feitas pelos parlamentares no Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) que precisam ser obrigatoriamente executadas pelo governo federal, ou seja, a gestão não tem a opção de não canalizar o envio de determinadas verbas para os fins ali definidos pelo Congresso. O orçamento de 2025 prevê um montante de R$ 38,9 bilhões em emendas impositivas para deputados e senadores, valor que está 3,46% acima do que o governo Lula havia proposto no texto de 2023 para este ano.
