Finanças públicas: necessidade de financiamento do governo cresceu 111,2% em 2023
Em 2023, a necessidade de financiamento líquida do governo geral foi de R$ 844,0 bilhões, apresentando um aumento de 111,2% em relação a 2022. Essa variação é explicada pelo aumento nominal de 13,2% da despesa em relação ao ano anterior ante um aumento de 3,4% da receita no mesmo período. Os dados são das Estatísticas de Finanças Públicas e Conta Intermediária do Governo, elaboradas pelo IBGE em parceria com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e o Banco Central do Brasil.
Na análise dos principais agregados da receita, a arrecadação de impostos cresceu 4,1% e as contribuições sociais 7,5% em 2023. Por outro lado, outras receitas caíram 3,4%.
| Resultado de Operações – Governo Geral | Valores correntes (1 000 000 R$) ( em 31.12) | |||||
|---|---|---|---|---|---|---|
| Governo Central | Governos Estaduais | Governos Municipais | Coluna de Consolidação | Governo Geral | ||
| 1 | Receita | 2.778.175 | 1.359.638 | 1.132.891 | -1.156.351 | 4.114.353 |
| 11 | Impostos | 1.536.649 | 829.515 | 223.947 | 0 | 2.590.111 |
| 12 | Contribuições sociais | 644.263 | 107.663 | 59.435 | 0 | 811.361 |
| 13 | Transferências / Doações | 1.767 | 311.112 | 752.058 | -1.064.911 | 25 |
| 14 | Outras receitas | 595.496 | 111.349 | 97.451 | -91.440 | 712.856 |
| 1411 | Juros | 307.226 | 22.382 | 45.408 | -91.440 | 283.576 |
| 14x | Demais | 288.270 | 88.967 | 52.043 | 0 | 429.280 |
| 2M | Despesa (2+31) | 3.529.840 | 1.461.197 | 1.123.666 | -1.156.351 | 4.958.352 |
| 2 | Gasto | 3.549.047 | 1.443.028 | 1.077.275 | -1.156.351 | 4.912.999 |
| 21 | Remuneração de empregados | 233.373 | 469.504 | 478.332 | 0 | 1.181.208 |
| 22 | Uso de bens e serviços | 85.488 | 189.419 | 334.217 | 0 | 609.124 |
| 23 | Consumo de capital fixo | 45.390 | 60.130 | 61.261 | 0 | 166.781 |
| 24 | Juros | 856.764 | 116.138 | 8.905 | -91.440 | 890.366 |
| 25 | Subsídios | 17.282 | 3.156 | 8.784 | 0 | 29.222 |
| 26 | Transferências / Doações | 808.181 | 256.209 | 5.389 | -1.064.911 | 4.868 |
| 27 | Benefícios previdenciários e assistenciais | 1.401.899 | 267.581 | 85.555 | 0 | 1.755.035 |
| 28 | Outros gastos | 100.672 | 80.893 | 94.832 | 0 | 276.396 |
| 31 | Investimento líquido | -19.207 | 18.169 | 46.391 | 0 | 45.353 |
| 311 | Ativos fixos | -15.247 | 17.952 | 44.975 | 0 | 47.680 |
| 312 | Estoques | 1.562 | 217 | 1.417 | 0 | 3.196 |
| 313 | Objetos de valor | 20 | 0 | 0 | 0 | 20 |
| 314 | Ativos não produzidos | -5.542 | 0 | 0 | 0 | -5.543 |
| Capacidade (+)/Necessidade(-) líquida de financiamento (1-2M) | -751.664 | -101.559 | 9.225 | 0 | -843.999 | |
| Capacidade (+)/Necessidade(-) líquida de financiamento primária ((1-1411)-(2M-24)) | -202.127 | -7.803 | -27.279 | 0 | -237.209 | |
| Fontes: 1. Ministério da Fazenda/STN, 2. IBGE, 3. Banco Central do Brasil | ||||||
Em relação à receita tributária, o destaque fica por conta da arrecadação de impostos sobre a propriedade, com aumento de 16,0%, influenciado pelo aumento de 24,7% na arrecadação de IPVA. Impostos sobre a folha de pagamento e mão de obra cresceram 12,6%. Por outro lado, impostos sobre o comércio e transações internacionais tiveram queda de 0,9%, influenciada pela redução em dólar das importações combinada com aumento da taxa média de câmbio no ano.
Impostos sobre bens e serviços, grupo de maior peso na arrecadação tributária, tiveram crescimento nominal de 3,3% em 2023 e os impostos sobre renda, lucro e ganhos de capital, crescimento nominal de apenas 3,4%.
Dentre as outras fontes de arrecadação, os destaques negativos ficam por conta da receita de dividendos, com queda de 39,4%, e da receita de concessões (especialmente as ligadas à exploração de petróleo), com queda de 30,1%. Já o destaque positivo fica por conta das outras transferências, com aumento de 120,2%, influenciado principalmente pela arrecadação de R$ 26 bilhões em recursos abandonados do PIS/Pasep e apropriados pelo Tesouro Nacional (Emenda Constitucional nº 126, de 2022).
Pela ótica da despesa, observa-se que todos os itens agregados tiveram crescimento em 2023, o que contribuiu para o aumento da Necessidade de Financiamento Líquida do período. Benefícios previdenciários e assistenciais e remuneração de empregados cresceram 14,3% e 10,6% respectivamente. O destaque, no entanto, ficou por conta dos outros gastos (especialmente os de capital, como o Minha Casa Minha Vida), com 39,7% de crescimento. Despesas com uso de bens e serviços, juros e subsídios também cresceram, com taxas de 12,23%, 9,8% e 7,7%, respectivamente.
Governo contribui com 13,6% do PIB
Em 2023, o valor adicionado do Governo Geral foi de R$ 1.473,9 bilhões e sua participação no PIB foi de 13,6%, o que representa um aumento de 0,2 ponto percentual em relação a 2022. Em termos absolutos, a variação foi positiva em todas as esferas: 10,1% na federal, 8,8% na estadual e 13,1% na municipal.
Municípios elevam participação no Valor Adicionado
A esfera municipal ampliou sua participação no valor adicionado do governo, passando de 35,9% em 2022 para 36,6% em 2023, o que representa um aumento de 0,7 ponto percentual. A esfera federal perdeu 0,1 ponto percentual, passando de 27,3% em 2022 para 27,2% em 2023, e a esfera estadual perdeu 0,6 ponto percentual, passando de 36,8% em 2022 para 36,2% em 2023.
Gastos com Bolsa Família aumentam 47,1% em 2023
Item de maior peso na composição dos gastos públicos da Conta Intermediária de Governo, os benefícios sociais aumentaram 3,6% graças às elevações das despesas com outros benefícios de seguro social (8,6%) e benefícios de assistência social em numerário (29,2%), item no qual está classificado o Bolsa Família, que substituiu o Auxílio Brasil e teve aumento de 47,1% em 2023.
Já a formação bruta de capital fixo, variável que mede a capacidade produtiva futura do Governo Geral, chegou a R$ 215,8 bilhões no ano de 2023, o que representa um aumento de 7,8% em relação a 2022. Governos federal e municipais, com taxas de 22,8% e 28,6%, compensaram a redução observada nos governos estaduais de 15,2% e impulsionaram o crescimento dos investimentos no ano de 2023.
Da Agência IBGE
