Projeto de lei coloca o Paraná em estado de emergência climática para cumprir metas do Acordo de Paris
Brasil de Fato
A mais recente chuva intensa no Paraná, em outubro de 2023, fez com que ao menos 80 municípios do Paraná fossem atingidos pelos temporais, vendavais e chuvas de granizo. Na contagem da Defesa Civil à época, 109.894 foram pessoas afetadas. 12.569 permanecem desalojadas e 1.802 desabrigadas.
No mês de março de 2024, o deputado estadual Goura Nataraj (PDT) protocolou um projeto de lei que coloca o Paraná em estado de emergência climática. O PL trata das metas estipuladas no Acordo de Paris, como a redução das emissões de gases do efeito estufa.
O documento apresentado na Assembleia Legislativa do Paraná cita que ”desde que a Política Estadual sobre Mudança do Clima foi publicada, em 2012, não houve redução significativa na emissão de gases de efeito estufa no Paraná, mantendo-se uma média de quase 70 milhões de toneladas de gases (MtCO2e) por ano.”
Goura critica o governador Ratinho Jr. (PSD). Para o deputado estadual, houve uma diminuição da preocupação nas políticas ambientais como, por exemplo, o fechamento da secretaria do meio ambiente.
”A gente precisa ter um olhar muito crítico. Tivemos uma precarização nas políticas ambientais. Isso começa com a extinção da Secretaria do Meio Ambiente, passando pelo avanço da liberação dos agrotóxicos, com participação do Instituto Água e Terra (IAT) que tem atuado como um órgão que não tem fiscalizado, mas facilitado as liberações, a destruição de florestas por pequenas hidrelétricas, monocultura da soja. Enfim, uma série de problemas muito graves, negligenciado pelo governo”, diz.
Procurado pela reportagem, que enviou várias questões, até o fechamento da reportagem, não tivemos resposta do IAT. O espaço segue aberto para esclarecimentos.
