Câmara aprova regime de urgência para quatro projetos; acompanhe
Da Agência Câmara de Notícias
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21) o regime de urgência para quatro propostas:
. PL 1536/24, do deputado Zucco (PL-RS), que suspende por dois anos o pagamento de dívidas de crédito rural feita por produtores rurais do Rio Grande do Sul;
. PL 1564/24, do deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), que trata do reembolso por shows e outros eventos cancelados por conta da crise climática no Rio Grande do Sul;
. PL 4731/23, da deputada Maria do Rosário (PT-RS), que isenta eletrodomésticos da linha branca (geladeira, fogão, lava roupas) de IPI para usuários atingidos por desastres naturais ou eventos climáticos extremos;
. PL 1594/24, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que institui a Política Nacional dos Deslocados Ambientais e Climáticos (PNDAC);
Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.
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Source: camara.leg.br
