Câmara conclui votação de projeto que cria incentivo para descarbonizar produção de veículos; acompanhe
Da Agência Câmara de Notícias
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 914/24, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). O projeto prevê incentivos financeiros de R$ 19,3 bilhões em cinco anos e redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para estimular a pesquisa e o desenvolvimento de soluções tecnológicas e a produção de veículos com menor emissão de gases do efeito estufa.
A proposta será enviada ao Senado. O texto aprovado pelo Plenário da Câmara nesta terça-feira (28) é o substitutivo do relator, deputado Átila Lira (PP-PI), que incluiu outro assunto no projeto, a taxação de produtos importados até 50 dólares.
De autoria do Poder Executivo, o texto original do projeto é igual à Medida Provisória 1205/24, que perde a vigência no próximo dia 31. Um decreto presidencial e uma portaria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdics) já regulamentaram o tema quanto à redução do IPI e à habilitação dos projetos das indústrias e montadoras do setor para acessar os incentivos financeiros, orçados em R$ 3,5 bilhões para 2024.
Pequenas importações
Quanto à taxação de produtos importados até 50 dólares, Átila Lira acrescentou uma solução intermediária em seu texto.
Em agosto do ano passado, no âmbito do programa Remessa Conforme, o governo federal isentou de Imposto de Importação compras internacionais de pessoas físicas abaixo de 50 dólares (cerca de R$ 255), no caso de empresa que aderir ao programa, uma espécie de plano de conformidade que regularizou essas transações.
Após negociações nas últimas semanas, o relator propõe uma taxação de 20% de Imposto de Importação sobre as mercadorias importadas de até 50 dólares. Acima deste valor e até 3 mil dólares (cerca de R$ 16.500,00) o imposto seria de 60%, com desconto de 20 dólares do tributo a pagar (cerca de R$ 110,00).
Petróleo
Na votação dos destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos do substitutivo do deputado Átila Lira, o Plenário aprovou emendas em razão de acordos com vários partidos.
Foi aprovada emenda do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) que inclui na lei sobre exploração de petróleo regras para a exigência de uso de conteúdo local na exploração e escoamento de petróleo e gás. A emenda estipula ainda multas pelo descumprimento dos percentuais.
Bicicletas
Emenda do deputado Jilmar Tatto (PT-SP) aprovada pelo Plenário concede incentivos à produção de bicicletas, inclusive elétricas, por meio da redução do IPI.
A redução será conforme cada etapa de processo produtivo básico, desde a fabricação de partes da bicicleta até a montagem, podendo chegar a 100% de isenção.
Confira os destaques rejeitados:
– destaque do PL pretendia retirar do texto a taxação de 20% sobre a importação ou a comercialização dos veículos sem o registro de compromissos com eficiência energética, reciclabilidade e tecnologias assistivas;
– destaque do PL pretendia retirar do texto a criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT), a ser administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para gerir recursos das empresas beneficiadas com créditos financeiros do Mover a título de investimento em pesquisa e desenvolvimento exigido como contrapartida;
– emenda do deputado Vitor Lippi (PSDB-SP) pretendia liberar a importação de resíduos sólidos perigosos, como baterias, contanto que fossem utilizadas na fabricação ou outros produtos a serem exportados na mesma proporção.
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Source: camara.leg.br
