Agência proíbe Facebook e Instagram de usarem dados de usuários para treinar IA

Brasil de Fato

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) emitiu uma medida preventiva para que a Meta, empresa responsável pelo Facebook, Instagram e Whatsapp, suspenda a nova política de privacidade da empresa sobre o uso dos dados pessoais dos brasileiros, que passou a vigorar em junho. A norma previa o uso de dados de usuários, como fotos, postagens e vídeos, para treinar ferramentas de Inteligência Artificial.  

A ANPD instaurou processo de fiscalização de ofício em função de indícios de violações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Na decisão, a autarquia justificou a decisão pelo “risco iminente de dano grave e irreparável ou de difícil reparação aos direitos fundamentais dos titulares afetados”. A agência ainda determinou multa de R$ 50 mil por dia, em caso de descumprimento.  

A agência afirmou ainda que a Meta não comunicou a alteração na política de forma eficiente e correta aos usuários brasileiros, e indicou falta de transparência sobre como os dados serão utilizados, inclusive de crianças e adolescentes, ferindo, portanto, a legislação brasileira.  

Ao Brasil de Fato, a Meta afirmou que estão “desapontados com a decisão da ANPD” e que sua política de privacidade cumpre com leis brasileiras. Segundo a empresa, a medida é “um retrocesso para a inovação e a competividade no desenvolvimento de IA, e atrasa a chegada de benefícios da IA para as pessoas no Brasil”.  

“Treinamento de IA não é algo único dos nossos serviços, e somos mais transparentes do que muitos participantes nessa indústria que têm usado conteúdos públicos para treinar seus modelos e produtos”, diz a nota. “Nossa abordagem cumpre com as leis de privacidade e regulações no Brasil, e continuaremos a trabalhar com a ANPD para endereçar suas dúvidas.”