Ministério Público determina revogação de supersalário de vereadores de Sapé (PB) após denúncia do PT
Brasil de Fato
No município paraibano de Sapé, uma votação no Câmara Municipal, ocorrida no final de 2023, gerou repercussões legais significativas. O aumento de 73,75% nos salários dos vereadores elevou a remuneração mensal de R$ 8 mil para R$ 13,9 mil. O ajuste foi denunciado pelo Partido dos Trabalhadores (PT) ao Ministério Público da Paraíba (MPPB).
O MPPB acatou a denúncia do PT, reconhecendo que o aumento é inconstitucional e viola os princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade. A decisão determina que o prefeito de Sapé, Major Sidnei (Republicanos) revogue a lei que concede o supersalário aos vereadores em um prazo de 30 dias. Caso a determinação não seja cumprida, medidas legais adicionais poderão ser tomadas pelo Ministério Público.
O aumento salarial foi criticado pelo PT por não ser embasado em estudos técnicos adequados e por ter sido implementado durante um período de dificuldades econômicas enfrentadas pelo município. Segundo a Constituição do Estado da Paraíba, o salário dos vereadores não pode exceder 50% do salário do prefeito, que é de R$ 20 mil mensais em Sapé, tornando o reajuste ainda mais questionável sob a perspectiva legal.
Leia o documento do MPPB na íntegra:
