Projeto eleva limite para dedução de gastos com educação no Imposto de Renda

Projeto eleva limite para dedução de gastos com educação no Imposto de Renda

Da Agência Câmara de Notícias

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Deputado Aureo Ribeiro, o autor da proposta

O Projeto de Lei 2475/24 eleva dos atuais R$ 3.561,50 para R$ 7.123,00 o limite individual para dedução de gastos com educação na declaração anual do Imposto de Renda (IR) de pessoas físicas. A proposta sugere que o novo limite passe a valer a partir de 2025.

O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 9.250/95, que trata do IR, para permitir também a dedução de despesas com cursos de idiomas. Hoje, a regra inclui educação infantil e básica e ensino técnico e superior, inclusive pós-graduação.

“Além dos benefícios profissionais e educacionais, o aprendizado de línguas estrangeiras contribui também para o desenvolvimento pessoal dos indivíduos”, argumentou o autor da proposta, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ).

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei,o texto também terá de ser aprovado pelo Senado.

Para virar lei, o texto também terá de ser aprovado pelo Senado.

Source: camara.leg.br

Da Redação